norma nº 2154/2015

OLIVEIRA
/ Presidente dó Legislativo
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
LEI MUNICIPAL Nº. 2154/2015
“Institui o Plano Municipal de Educação — PME no
Município de Cidreira e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Cidreira,
RS, para vigorar pelo período de dez anos, nos termos dos anexos desta Lei.
Art. 2º O Plano Municipal de Educação — PME atende às determinações constantes no
Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Federal 13.005/2014, de 25/06/2014.
Art. 3º Fica facultada a revisão e a atualização do PME, durante a sua vigência, antes de
decorrido o prazo de dez anos, requeridas para tanto, através de exposição de motivos circunstanciada da
unidade de Educação, ao Executivo Municipal.
Art. 4º Será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação avaliar a execução
do PME, estabelecendo os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas.
Art. 5º O Executivo Municipal por sua Secretaria de Educação dará ampla divulgação do
conteúdo do PME junto ao pessoal docente e discente do Município de Cidreira e à comunidade como um
todo.
Art. 6º O Município de Cidreira incluirá nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes
Orçamentárias Anuais e Orçamentária Anual dotações destinadas a viabilizar a execução desta Lei.
Parágrafo único. O Poder Legislativo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Educação, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 7º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das verbas próprias do
orçamento vigente.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 23 DE JUNHO DE 2015.
Prefeito Municipal
Secretário dé Administração
DE
EDUCAÇÃO
2015 - 2025
cantar Sl
“Ajudar a transformar uma sociedade é u:
missão de imensa E eponsabi lidade RRISaLS
Educadores”.
(Autor desconhecido)
Prefeito
MIRA TEHS RHEHH
Vice-Prefeito
Cláudio Wolf
Legislativo
Alexsandro Contini de Oliveira — Presidente
Danilo Cestari Filho
Gilmar da Costa Silva
José Hamilton Pacheco
Luiz Gustavo Silveira Calderon
Luiz Paulo Cardoso
Maria Vicentina Lima da Silva
Mauro de Souza Rocha
Tomé Claudio da Silva Cardoso
Secretários Municipais
Altair Agatti — Secretário da Indústria e Comércio
Cláudio Oliveira Guimarães — Secretário da Saúde e Assistência Social
Luziele Bueno Rocha — Secretária da Fazenda
Marilene Sessim Ferreira — Secretária do Turismo
Manoel Ponciano Martins — Secretário de Obras
Mercedes Giroleti de Paula — Secretária da Educação e Cultura
Roberto César Pires Camargo — Secretário da Administração
Rogério M. Machado Cardoso — Secretário do Meio Ambiente
Romildo Oliveira da Silveira — Secretário da Cidadania”?
Es
Comissão Técnica e Organizadora do Plano Municipal de Educação
Adiel Philipe Leão da Silva -
Ângela Maria Moraes do Amaral
Daniela Ferreira da Silva
José Eduardo Varantes Pereira
Joseta Tobias dos Santos
Luciane Cristina Figueira Oliveira
Luziele Bueno Rocha
Mercedes Giroleti de Paula
Ronaldo Machado da Silva
Vera Pires Albuquerque
APRESENTAÇÃO
Na constituição Federal do ano de 1934 constava a competência da
União “fixar o plano nacional de educação (...)', sendo reconhecida a necessidade
de planejamento como instrumento fundamenta! para o desenvolvimento da
educação no país.
As Constituições Federais de 1946, 1967 e 1988 continuaram frisando
a importância de elaboração dos planos.
No ano de 1962 o Ministério da Educação e Cultura elaborou o
primeiro PNE — aprovado pelo Conselho Federal de Educação, sendo revisado no
ano de 1965, onde foi estabelecido que os estados deveriam construir seus planos.
A partir do ano de 1970 e até 1984, houve a participação dos Estados,
possibilitando um plano mais aberto e contemplando as prioridades regionais.
A CF de 1988 reforçou a ideia de Plano, onde foi estabelecido o prazo
de duração, finalidades de articulação e desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis e integração das ações do Poder Público, destacando os objetivos
prioritários da educação.
O Ministério da Educação e Cultura assumiu o compromisso com a
elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos restrito ao ensino
fundamental — nos anos de 1983 e 1994 — em função dos compromissos assumidos
na Conferência Mundial de Educação para Todos (Jomtien, Tailândia, 1990),
gerando planos municipais, estaduais e, por fim, o Plano Nacional. Com a CF de
1988 explicitava-se que, de acordo com as responsabilidades constitucionais e,
dentro do espírito federativo, compete aos estados e municípios, articuladamente,
implantar e implementar seus Planos Decenais de Educação e seus
desdobramentos, de acordo com as especificidades e características locais.
A partir dessa mesma visão sistêmica da educação, a LDB
(Lei 9394/1996), determina, no artigo 9º: A União incumbir-se-á de
elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O artigo 87 (LDB) estabelece a Década da Educação, determinando
de, em um ano, encaminhar o Plano Nacional ao Congresso Nacional. O PNE foi
aprovado no ano de 2001.
A Lei 10.172/2001 que o aprovou, estabeleceu a obrigatoriedade dos
Estados, Distrito Federal e Municípios, elaborarem Planos Decenais, com base no
PNE.
No RS instituiu-se quatro Planos Estaduais de Educação — sendo o
primeiro no ano de 1967. A Constituição Estadual de 1989 estabeleceu o Plano, de
duração plurianual e reafirmou os mesmos objetivos do PNE. Também se posicionou
de a necessidade dos Municípios terem planos municipais, aprovados pelo Conselho
Municipal de Educação.
A Lei Orgânica do Município de Cidreira, artigo 122, determina a
obrigatoriedade da existência do PME “A lei estabelecerá o plano Municipal de
Educação de duração plurianual, em consonância com o Plano Estadual de
Educação visando articulação, O desenvolvimento do ensino e a integração
das ações desenvolvidas pelo Poder Público que conduzem a erradicação
do analfabetismo; garantia de ensino fundamental para alunos da Zona
Rural; melhoria da qualidade de ensino; flexibilidade tecno-pedagógica-
administrativa para o atendimento da peculiaridade socioculturais,
econômicas e outras específicas da comunidade; e ensino especial para
crianças portadoras de necessidades especiais.
Na Lei Municipal 686/1997 que cria o Conselho Municipal de Educação
define como sua competência a aprovação do Plano de Educação e garante sua
participação na discussão do mesmo. A Lei que cria e organiza o Sistem
de Cidreira (1898/2011) define que é de competência de o Município elab
Plano Municipal de Educação. A primeira apresenta uma disposição irre
sentido de que o Conselho Municipal de Educação tem como uma de suas funções a
aprovação do PME. A competência é da Câmara de Vereadores e, na segunda, não
apresenta este dispositivo. Em nenhuma das legislações acima consta que O PME
será elaborado em conformidade com o Plano Nacional de Educação. O artigo 122
da LOM (1988/2011) também deverá ser alterado, estabelecendo que o Plano
Municipal será decenal e deverá estar em consonância também com o Plano
Nacional.
Em síntese, o Plano tem como objetivos: a elevação global do nível
de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e E]
permanência, com sucesso, na educação pública e a democratização da gestão
do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da
escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes. (BRASIL, 2001).
A Constituição Federal de 1988 determina que os planos de educação se
tomem leis com caráter autônomo, a partir do art. 214 que prevê: a) erradicação
do analfabetismo: b) universalização do atendimento escolar; c) melhoria da
qualidade de ensino; d) formação para o trabalho; e) promoção humanística,
científica e tecnológica, seguindo também as diretrizes e bases da educação
estabelecidas na LDBEN 9394/1996.
O Plano Municipal de Educação de Cidreira - PME está embasado
na Lei n.º 13.005/2014 — PNE e define metas e estratégias
para a educação cidreirense na próxima década. É fruto de estudos
e discussões da Comissão Técnica Organizadora e apresenta O diagnóstico da
realidade educacional de Cidreira em todos os seus níveis e modalidades, com
bases na legislação vigente, sendo responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação de Cidreira, mobilizar e coordenar todo o processo, bem como, avali
a sua execução. Participaram deste processo o Poder Público, através da
Secretarias Municipais e entidades que atuam na área da educação, envolvendo
representantes da rede municipal e estadual, dispostos a contribuir para a
melhoria da educação brasileira e na projeção de metas e estratégias para compor
o PME Cidreira.
O PME de Cidreira é um Plano de Estado, articulado com o Plano
Nacional de Educação e suas metas e estratégias são projetadas para um período
de dez anos. Por ser aprovado por Lei, tem garantias de que será executado,
mesmo que possam haver ajustes advindos de novas realidades. É um plano para
o Sistema Municipal de Ensino.
A ideia de Plano da Educação, no país, portanto, é antiga e, em alguns
períodos da história, chegou a ser implantado, ainda que parcialmente, com a
prerrogativa de que deveria ser fixado por lei.
Neste contexto, impõe-se a elaboração do Plano Municipal de
Educação de Cidreira (PME Cidreira).
INTRODUÇÃO
Confiamos à comunidade cidreirense, o Plano Municipal
de Educação — PME - para 10 (dez) anos, com a certeza do
empenho de todas as instituições e pessoas envolvidas na
missão de promover educação de qualidade, formando
cidadãos que possam contribuir positivamente na construção
de uma sociedade mais humana.
Representa um grande avanço e, portanto, a Secretaria
Municipal de Educação demonstra efetivo comprometimento
e, juntamente com a Comissão Técnica de elaboração do
presente documento, sente-se engrandecida com esta
conquista que representa um Marco na Educação de Cidreira.
Comissão Técnica Organizadora
3. O MUNICÍPIO
O Município de Cidreira, Código do IBGE 4305454, originou-se de Santo
Antônio da Patrulha, passando mais tarde a pertencer a Osório e, por fim, a
Tramandaí — sendo elevado à Município com a denominação de Cidreira pela
Lei Estadual n.º 8.606 de 09/05/1988 e instalado em 01/01/1989, onde os
cidreirenses comemoram neste ano de 2015, 27 (vinte e sete) anos de
emancipação político-administrativa. Os nascidos em Cidreira são chamados
de cidreirenses.
Conta-se que o nome se originou da grande quantidade de pequenas
árvores das rutáceas (que produz cidra) encontradas no lugar.
É uma das praias mais antigas do Estado do Rio Grande do Sul e seu
território, que já foi habitado por indígenas, serviu para passagens de
colonizadores, bandeirantes e tropeiros.
Em 1767, a Coroa de Portugal doou a Sesmaria de Cidreira para o
Almoxarife-Mor Manuel Pereira Franco e era composta pelas Fazendas
Cidreira, Rondinha, Roca Velha, Ponta do mato e Porteira. Possuía
(29.700 m) de frente com 2,5 léguas de orla marítima (16,500 m).
5 léguas
Em 1819 a Sesmaria foi comprada por Luiz José Ferreira Saraiva,
legando ao filho Francisco Pereira Saraiva, as terras do Norte, sendo Roca
Velha, Rondinha e Cidreira.
A partir de 1860 começaram a vir para Cidreira os primeiros veranistas.
Ficando em casas de palha, com chão de areia batida. Os primeiros pioneiros
pertenciam às famílias Pilla, Mostardeiro, Chaves Barcellos, Alberto Bins, JH
Santos e outras.
Após a construção do Farol, as primeiras famílias começaram a se
instalar na cidade, destacando-se João Neves, Fiscal do Govemo Estadual,
que passou a residir para impedir a construção de casas sem autorização do
Govemo. A partir de 1930 começaram a surgir as primeiras casas construídas
de madeira e também a Igreja Nossa Senhora da Saúde (de madeira). No
mesmo ano, foram construídos os hotéis Atlântico (onde funcionou a antiga
Estação Rodoviária), Farroupilha (atualmente Edifício Alvorada), Castelo, Farol
e Cidreira.
Em 1950 foi iniciada a construção da estrada, ligando Porto Alegre ao
Litoral, sendo concluída a obra no ano 1958, iniciando-se assim, o processo de
urbanização do Município de Cidreira e Balneário Pinhal.
Em 1954, a Companhia Estadual de Energia Elétrica instalou o primeiro
gerador de energia elétrica, seguindo-se na década de sessenta o primeiro
posto telefônico e o serviço de tratamento de água pela Companhia Rio-
grandense de Saneamento.
3.1. CARACTERÍSTICAS GERAIS
O Município de Cidreira localiza-se no Litoral Norte do Rio Grande do
Sul, tendo como vias de acesso a ERS-040, ERS-784, distante a 120 km da
— Porto Alegre. Após Janeiro de 1996, com a emancipação de Balneário Pinh
área do Município de Cidreira ficou com 234km2, compreendendo os Bai
pital
Salinas, Nazaré, Centro, lido Meneghetti (antiga Zona A), Costa do Sol, Parque dos
Pinos, Francisco Mendes, Antena, Vila Maria e Fortaleza (zona rural), com limites
ao norte com Tramandaí, ao sul com Balneário Pinhal, a leste com o Oceano
Atlântico e a oeste margeando a Lagoa do Rincão das Éguas pelo lado leste até
encontrar o sangradouro desta com a Lagoa da Cerquinha; segue pela margem
geral oeste da Lagoa da Cerquinha até o sangradouro desta com a Lagoa da
Rondinha; continuando pelo sangradouro desta até o encontro com a estrada no
sentido Balneário Pinhal — Porto Alegre da ERS-040; mantendo esta direção geral
noroeste até o entroncamento da ERS-040 com a Estrada Fortaleza ou Emboabas,
segue por esta estrada, em direção geral norte até o entroncamento com a Estrada
do Passo do Paulo. A Mesorregião é Metropolitana de Porto Alegre e a
Microrregião é Osório
Cidreira é a praia mais antiga do Litoral Norte Gaúcho e uma das mais
próximas da Capital, aproximadamente 120km de Porto Alegre, via ERS-040.
Possui outra via de acesso, a ERS-784 que liga o Município a Tramandaí; de Porto
Alegre via BR-101 a Osório/T ramandai/Cidreira são aproximadamente 130km.
Cidreira também está ligada ao Balneário Pinhal pelas ERS-040 e
ERS-784 ou pela ERS-786. O Município, conforme Decreto 7508/11 está situado na
Região 5, Bons Ventos, pertencendo a 41º Coordenadoria de Educação e a 18º
Coordenadoria de Saúde.
3.2. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
Possui uma área de 245,89km? e altitude 60,00 metros. Apresenta um
clima quente e temperado. Existe uma pluviosidade significativa ao longo do ano,
mesmo no mês mais seco. De acordo com a Kóppen e Geiger a classificação do
clima é Cfa'. Em Cidreira a temperatura média é 18.8 *C. Tem uma pluviosidade
média anual de 1485 mm.
1 Cfa: subtropical com verões quentes (ou tépidos), cuja temperatura do mês mais quente é superior aos 22 ºC
GRÁFICO CLIMÁTICO
Altitude: im Climate: Cfa “Cc; 18.8 mm: 1485 am
a
10d 48 ]
0 O 0 04 05 08 07 08 oo N 12
O mês mais seco é novembro e tem 103 mm de precipitação. À maioria da precipitação cai em setembro, com uma média de
144 mm.
GRÁFICO TEMPERATURA
o 2 o? [a os ne 07 oa os 10 n I2
23.5 ºC é a temperatura média do mês de janeiro, o mais quente do ano. Com uma temperatura média de 14.3 ºC, julho é o
mês com a mais baixa temperatura ao longo do ano.
TABELA CLIMÁTICA
month 1 2 3 4 5 6 4 8 9 10 11 12
Quando comparados o mês mais seco tem uma diferença de precipitação de 41 mm em relação ao mês mais chuvoso. As
temperaturas médias, durante o ano, variam 9.2 ºC.
Coordenadas geográficas: Latitude: - 30.1747. Longitude: - 50.2076;
30º 10' 29” Sul, 12' 27” Oeste.
O clima é subtropical úmido (classificação climática de
Kóppen-Geiger, Cfa). A temperatura se comporta mais ou menos da
mesma forma em toda a Bacia, sendo registrada uma média de 19ºC nas
áreas mais próximas do mar. Algumas pesquisam sugerem que à
temperatura média anual é de 25ºC.
Dominam na área de Cidreira a plantação de arroz e as
monoculturas de pinus e eucalipto.
O Município está parciaimente dentro da Bacia do Rio
Tramandaí.
A Bacia Hidrográfica do Litoral Médio está localizada a leste do
Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas de 29º51' a 32º11º
de latitude Sul e 50º145' a 52º05' de longitude Oeste. Abrange a província
geomorfológica Planície Costeira. Possui área de 6.108,03 km?, abrangendo
municípios como Balneário Pinhal, Capivari do Sul, Cidreira, Mostardas e São José
do Norte, com população estimada em 67.838 hab. Esta bacia é caracterizada p .
diversas lagoas, algumas interligadas. O principal uso da água na bacia está
destinado a irrigação. O grau de urbanização e a densidade demográfica na região
são baixos. A fragilidade para manutenção da água doce na bacia do Litoral Médio
é grande, pela influência oceânica, podendo acarretar problemas de restrição de
uso pela intrusão salina através da Laguna dos Patos.
Fonte: http:/Avww.sema.rs.gov.br/
A silvicultura está concentrada especialmente na porção sul da
Bacia, abrangendo os Municípios de Palmares do Sul, Balneário Pinhal,
Cidreira e |Tramandaí. Esta porção da Bacia é utilizada para o plantio de
pinus e eucalipto. A área do Município de Cidreira na Bacia do Rio
Tramandaí é de R$ 17.496,18 ha. Vinte e cinco por cento (25%) desta
área é classificada e protegida de várias formas e amparada por políticas
de proteção.
16
3.3. INFRAESTRUTURA
A origem do abastecimento de água do Município vem da CORSAN
(Companhia Riograndense de Saneamento) em 98,98% e poços artesianos em
1,02%.
O destino das fezes/urina do Município se dá por sistema de esgoto em
1,8%; fossa séptica em 74,2%; fossa sedimentar em 21,9%; céu aberto em 0,2%;
outros em 0,5%; e sem instalação sanitária em 1,5%.
A energia elétrica no Município é abastecida pela CEEE — Companhia
Estadual de Energia Elétrica, com uma cobertura de 99,48% da população.
A coleta de lixo é realizada por empresa privada, sem coleta seletiva,
com destino final em Tramandaí, sendo realizada em 99,72% da população urbana
e a coleta de lixo hospitalar também realizada por empresa privada, semanalmente,
com destino na unidade de tratamento térmico em Cachoeirinha, através de
incineração.
A predominância do tipo de habitação é de alvenaria em 79,70%; de
madeira em 11,54%; de material reaproveitado em 3,34%; e invasão em 5,42%.
3.4. ASPECTOS POPULACIONAIS
A população de Cidreira, segundo O IBGE — em 2010 foi de 12.668
habitantes residentes. Foi estimada em 14.079 também pelo IBGE e, de acordo com
o SIAB (2014, possui 14.781 habitantes, sendo a densidade demográfica de 51,52
habitantes por km? Na alta temporada a média de pessoas é de 150.000,
aproximadamente. De acordo com a Secretaria da Saúde Municipal, esta situação
tem gerado uma flutuação da população em Cidreira com efeitos bastante influentes
no planejamento das ações de saúde.
A população masculina é de 6,245% (43,40%), enquanto a feminina é
de 6.423 (56,6%) da população residente (IBGE 2010).
a
Para ilustrar o forte crescimento populacional de Cidreira, recorre-se a
Fujimoto, Nara Simone vilaverde Moura e outros (UFRGS, 2005), quando nos diz
que, na década de 1950, a população do Litoral Norte era predominantemente rural,
sendo 75%, enquanto no RS era de 55,11%. A partir da década de 1970 destaca-se
intenso crescimento dos Municípios próximos a Osório, (...) “compondo uma faixa
pequena e contínua de pequenas cidades litorâneas e confirmando o fenômeno já
observado nos Estados de Santa Catarina e Paraná (Fujimoto etc., 2005, apud
MOURA E KLEINK, 1998). Ainda Fujimoto etc., (2005) relata que na década de
1950, a população de não naturais no Litoral Norte era de 9,2%, passando na
década de 1960 para 12,85%. Na década de 1970, o número de residentes não
naturais (Litoral Norte) passou para 24,32%. Os Municípios que apresentaram maior
número de não naturais foram: Cidreira (76,25%), Imbé (60,75%), Capão da Canoa
(58,15%), Tramandaí (57,28%) e Arroio do Sal (55,89%).
Nesse período as taxas de migração do Litoral Norte já se
encontram acima da taxa estadual, comprovando o crescimento
demográfico da região a partir da intensificação dos processos
emancipacionistas. (Fujimoto etc. 2005)
TABELA POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA POR FAIXA ETÁRIA
[—FARAETARIA | NºDEHABITANTES | NºDE HABITANTES - |
-SIAB - 2014 IBGE - 2010
Hate | 603 (4,08%) r 737 (5,82%) ”
= aSanos To 00%) | 961 (7,59%)
0a f4 anos 1.228 631%) 115045%) |
15 a 19 anos 1.235 (8.36%) 1.012 (7,99%)
20 a 29 anos 3551 (24,02%) 149 (11,77%)
30 a 39 anos o = — [AB DO |
40 a 49 anos 1.620 (10,96%) + 1.659 (13,09%)
50 a 59 anos 1 2.128 (14,40%) A! “836 (14,49%)
smsoumas | S3Q28M) 2.355 (18,59%)
[TOTAL NE 17 | 2.665
Informações Estatisticas
“Conforme SIAB o valor apresentado refere-se à idade de 20 a 39 anos.
Da população do IBGE, 408 (3,22%) refere-se à rural e 12.260 (96,78%) à urbana.
população satimada da 2012 - Sox= e faixa atsria População - Part demagrares
Faixa Stars
Í Homer E btulher
População estimada de 2012 — sexo e faixa etária
Fonte: FONTE: SARGSUS -— Relatório Anual de 2013
Evolução Populacional comparada com o RS e Brasil
Rio Grande do Sul
Brasil
9.138.670
146.825.475
9.568.523
156.032.944
10.187.798
169.799.170
10.582.840
183.987.291
10.693.929
190.755.799
13.844"
cm
11.164,050º |
202.033.670*
14.781? |
11.207.274º |
202.768.562*
Número de Habitantes
Fonte: IBGE: Censo Demográfico 1991, Contagem Populacional 1 '996, Censo Demográfico 2000, Contagem Populacional 2007 e Censo
Demográfico 2010.
1 População de acordo com o IBGE — DATASUS — Pesquisa no Plano Municipal de Saúde de Cidreira.
2 Estimativa de acordo com o SIAB (2014)
População e Faixa Etária 2010
Cidreira Rio Grande do Sul Brasil
tre [set neo [tubo Rome [tt
1 =
0a4anos 299 296| 262.504 || 253.524 [5.638.154 5.444.151
rm |
5a9anos 497 464|| 368.967 [7.623.749 7.344.867
=
10 a 14 anos 630 [ 565]| 438.620 423.154 [8.724.960 [8.440.940
15a 19 anos 537 475] 442.405] 433.332] 8.558.497 [8.431 841
=
433.169 [5.620.807] 8614581
|
|
354.792
8
ES
20 a 24 anos 382|| 437.737
25a 29 anos 355 390! 445.502|| 448.497 | 8.460.631 || 8.643.096
30 a 34 anos 355 353|| 398.879|| 409.412]|7.717.365] 8.026.554
—] | ==
35a39 anos E 351 362|| 366.041|| 379.078]|6.766.450]| 7.121.722
= —|
40a 44 anos 360 415|| 369.087|| 391.278]|6.320.374 6.688.585]
Idade Cidreira Rio Grande do Sul Brasi
= [|
Homens || Mulheres || Homens || Mulheres || Homens Mulheres
= = =
45a 49 anos | 414 470|| 372.803] 399.833||5.691.791 6.141 4 28]
e + =|
50 a 54 anos 428 503 | 332.590 | 360.676 [4.834.828 5.305.231
—L a [iss
55a 59 anos , LL 476|| 277.346] 307.163 3.902.183] 4.373.673
60a64anos 387 | 400 [21 7.076] 247.908|| 3.040.897 | 3.467.956
65a 69 anos L 334 | 301 ires Jerra] [2.223.953] 2.616.639
70a74anos 192] 233|| 112.895|| 149.150]| 1.667.289 2.074.165
75a79 anos 134] 167|| 73.926] 113.162 1.090.455 | 1.472.860
80 a 84 anos L 64 63) 42.599 76.474 [ 668.589) 998.31 11]
ro ES
85a 89 anos 21 33| 17.730 38.252] 310.739 508.702]
90 a 94 anos E 11 13 5.887 14.732] 114.961] 211.589
95a 99 anos ] jo 1 1.271 3.917 31.528 | 66804
| [ [ze res
Mais de 100 anos (o) 1 248) 791 7.245 16.987 |
Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2010
De acordo com as tabelas acima, percebe-se, nitidamente, que a população
de 15 a 29 anos apresentou um significativo aumento, em relação aos anos de 2010
e 2014, com um diferencial de mais 2283 pessoas a mais, sendo que, em 2010 era
de 2503 e em 2014, 4786.
3.5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cidreira foi de
0,729 em 2010. O Município está situado na faixa de desenvolvimento Humano Alto
(IDHM entre 0,7 r 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em
“termos absolutos foi educação com crescimento de 0,144, seguida por longevidade
e por renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos,
também foi a educação, com crescimento de 0,250, seguida por longevidades e po)
renda.
A economia gira em tomo da construção civil, comércio e serviços,
agricultura, pecuária e pesca. O comércio é atuante e diversificado, capaz de
atender parte da demanda local. O Município conta com uma agência bancária do
Banco do Estado do Rio Grande do Sul e um Posto de Atendimento do Banco do
Brasil.
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais, 7,52%
trabalhavam no setor agropecuário (principalmente na criação de gado bovino e
ovino e cultivo de lavouras de arroz), 0,09% na indústria extrativa (extração de resina
nos matos de pinus), 4,54% na indústria de transformação (reciclagem), 16,11% no
setor de construção civil, 1,63% nos setores de utilidade pública, 22,24% no
comércio e 45,49% mo setor de serviços. A taxa de desemprego do Município neste
mesmo período foi de 6,32% e a renda familiar média de R$ 750,55.
De acordo com o IBGE, o número de empresas atuantes é de 435 unidades e
o pessoal ocupado assalariado é de 1796 pessoas. O salário médio mensal é de 2,1
salários mínimos.
Cadastro de Empresas - 2012
a
[Número de empresas atuantes 3 435 Unidades
Número de unidades locais 438 | Unidades
ir [|
Pessoal ocupado assalariado 1.796 Pessoas
=>
Pessoal ocupado total ita 2.261 Pessoas
Salário médio mensal 21 Salários mínimos
E [>
Salários e outras remunerações 26.918 Mil Reais
|Popu lação estimada 14.079 Pessoas
Fonte: IBGE — Cadastro Central de Empresas 2012
3.6. GRUPOS SOCIAIS ORGANIZADOS
Sociedade Amigos Praia de Salinas
Associação Cidreirense do Idoso (Amigos...Amigos)
Associação Comercial, Industrial e Pesqueira de Cidreira
Associação Comunitária Parque dos Pinus
Associação dos Amigos da Bocha da Avenida Central
| Associação dos Lojistas de Cidreira |
Associação dos Moradores, Veranistas e Comerciantes da Costa do Sol |
Associação Rural de Cidreira
[Associação de Artesãos Mãos Livres de Cidreira |
Cidreira Praia Clube
Clube de Mães Esperança Parque dos Pinus
CTG Piazito do Litoral o
CTG Vaqueanos do Litoral
Grupo Municipal de 3º Idade Estrela do Mar |
Sindicato dos Servidores Públicos de Cidreira
Sol Clube
Plataforma de Pesca de Cidreira |
k
3.7. ASPECTOS DESPORTIVOS —- LAZER
O Município possui três ginásios escolares e uma quadra esportiva coberta,
atendendo todas as escolas municipais, sendo um Complexo Esportivo da EMEF
Marcílio Dias, um Ginásio da EMEF Francisco Mendes e um da EMEF Ildo Meneghetti.
A quadra esportiva coberta atende a EMEF Alfredo Pedro da Silva e a EMEI Tio Jorge
Calderon. A Escola Estadual Herlita Silveira Teixeira e a Escola Estadual Raul Pilla
também possuem ginásios.
Possui ainda, academias de ginástica ao ar livre, pista de skate e canchas de
bocha.
3.8. RELIGIOSIDADE
De acordo com o Relatório das Religiosidades, das quinze cidades com o
maior percentual de seguidores da Umbanda e Candomblé do Brasil, quatorzes são
gaúchas, onde Cidreira aparece em primeiro lugar com 5,86%, Viamão em segundo
lugar (5,26%), Alvorada em terceiro lugar (4,08%), Bagé em quarto lugar (3,94%),
Rio Grande em quinto (3,93%), Pelotas em sexto (3,38%), Porto Alegre em sétimo
(3,36%), Santana do Livramento em oitavo (3,32%), Pedro Osório em nono lugar
(3,13%), Barra do Ribeiro em décimo lugar (3,07%), Guaíba em décimo primeiro
(3,0%), Piratini em décimo lugar (2,9%), Charqueadas em décimo terceiro lugar e,
Balneário Pinhal (2,79%).
No Censo de 2010 foram avaliadas as religiões, distribuídas em religião
católica apostólica romana, espírita e evangélica, sendo, 8606 (67,93%) pessoas
católicas, 606 pessoas (11%) espíritas e 1.524 (35%) pessoas evangélicas.
4. SAÚDE
4.1. Plano Municipal de Saúde
De acordo com o Plano Municipal de saúde — PMS - do Município de
Cidreira 2014-2017, o documento tem a função de nortear as ações de saúde,
destinando-se ao uso intemo de todos os setores da Secretaria da Saúde. Através
da elaboração do documento, visam estruturar e planejar de forma adequada os
passos a serem dados na área da saúde cidreirense durante os próximos anos,
com o objetivo de buscar resultados satisfatórios para a população atendida.
Visa ainda, ampliar a qualidade do atendimento aos usuários do sistema,
buscando soluções e altemativas que integrem os anseios e reivindicações do:
munícipes. O Plano está em conformidade com as definições das normas vigent
no Sistema único de Saúde — SUS. Aponta diretrizes de universalidade, equi
e integralidade, voltadas para a implementação da atenção básica e educação
permanente dos profissionais, para atingir os objetivos e a utilização dos recursos
orçamentários do FMS de forma adequada.
4.2. INDICADORES DE SAÚDE GERAL
O Município apresenta um percentual de intemações sensíveis a atenção
básica, estando acima da média da região e abaixo da média do Estado. No
período entre 2010 e 2011 0 percentual reduziu, mas nos anos 2012 e 2013 voltou
a crescer.
ANO
%
17,8
18º CRS | 17,3%
RS | 20,7%
L
Percentual de internações — Fonte: Plano Municipal de Saúde de Cidreira
Na tabela abaixo, dos dados por ciclo de vida, pode-se verficar as
intemações sensíveis a atenção básica que fazem parte deste percentual.
4.3. DADOS EPIDEMIOLÓGICOS POR CICLO DE VIDA
09a 19 anos
O Município, conforme o IBGE possui uma população de aproximadamente
1774 habitantes nesta faixa etária, dando um percentual de 13,39%, sendo 55% do
sexo masculino e 45% do sexo feminino.
Nesta população, no ano de 2013, ocorreram 86 intemações, sendo um
percentual de 9,63% do total de 893 intemações deste período.
Predominam da seguinte forma:
É
“4 Afecções originadas no período perinatal — TI]
2.Algumas doenças infecciosas e parasitárias 1
3.Doenças do aparelho respiratório 16
o Ami
4.Doenças do aparelho digestivo 9
5 Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas. 8
[6.Doenças do aparelho geniturinário 5
7.Lesões, envenenamento e algumas outras consequências externas 4
[ 8.Doenças do aparelho circulatório 2
Intemações — Fonte: Plano Municipal de Saúde de Cidreira
Das 86 intemações ocorridas nesta faixa etária, 26 foram em menores
de 1 ano de idade, dando um percentual de 64%. Das 11 intemações por algumas
doenças infecciosas e parasitárias, em 2013, obtêm-se os seguintes dados:
Outras infecções intestinais bacterianas 1 1]
2
Diarréia e gastroenterite originárias por infecções presumidas 2
Lu
infecções por outras microbactérias
|ocsps
Coqueluche
t—
Septicemia estreptocócica
Outras septicemias
Es
Infecções bacterianas de localização não especificada
Sífilis congenital
Doenças infecciosas e parasitárias
Das 26 intemações em período neonatal, em 2013:
Transtomos relativos a gestação curta/peso baixo ao nascer 11
Asfixia ao nascer
Desconforto respiratório em RN
Outras afecções respiratórias originárias em período perinatal 1
Septicemia bacteriana em RN RE
Teterícia neonatal por outras causas e as NE Et
Transtomo transitório metabólico específico do feto ou RN 2
De acordo com o Plano Municipal de Saúde, acredita-se que a
administração deverá apresentar ações de melhoria da atenção básica no
acompanhamento das crianças nesta faixa etária.
Não ocorreram óbitos na faixa etária de 2 a 19 anos, somente
internações.
O Município, em uma série histórica desde 2004, apresenta em relação
à mortalidade infantil em menores de 1 ano, os dados abaixo:
Verifica-se que o maior número de mortes em menores de 1 ano foi em 2009
e 2010, decrescendo a partir de 2011.
O município apresenta uma série histórica de cobertura vacinal conforme a
tabela abaixo:
132,26 [É .70
Não foi alcançada a meta preconizada de 95% a partir de 2010, apesar
de ter melhorado a cobertura em 2013. VE
Série Histórica de Baixo Peso em menores de 5 anos:
2008 2008
6,12 88
Série histórica de acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa
Bolsa família acompanhadas pela atenção básica:
Adolescente: 10 a 19 anos
O município possui uma população de 2.306 habitantes nesta faixa etária,
dando um percentual de 17%, sendo 52% do sexo masculino e 47% do sexo
feminino. Pelo sistema de informação de mortalidade não houve mortes nesta faixa
etária acima descrita em 2013.
Em termos de intemações teve 66 do total de 893, dando um percentual de
7,39%. Estas predominam conforme tabela abaixo:
"A.Gravidez, parto e puerpério T 3
2.Neoplasias Rd
[3Doenças do aparelho digestivo E
F&Aparhorespiratório | 5.|
[5. Lesões, envenenamento é Gs
| outras consequências externas 5
| 6. Doenças do aparelho geniturinário 3
— is ts,
Com relação à tabela acima, das 30 intemações no item 1 duas foram de
adolescentes de 10 a 14 anos. Estes dados confirmam o percentual de gestantes
adolescentes conforme série histórica de gestação na adolescência na tabela
abaixo:
I 2004 2005 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 20% | 2012 | 2015
a [= 25 [30 [29 | 32 =
% 257 | 197 ET, 28 | 2635 | 1560 | 24,00 | 15,08 | 19,4 | 19,6 27 | 161 [188 |
TE'CRS :
168
RS 16,3 |
Podemos verificar de que o município apresenta um percentual de gestantes
adolescentes acima da média do Estado e da Região, porém ainda se encontra em
nível aceitável considerado até 20 %.
Adulto: 20 a 59 anos
A população nesta faixa etária é de 6.696 habitantes, dando um percentual de
48% do total da população, sendo 47,68% do sexo masculino e 52,34% do sexo
feminino. Nesta faixa etária a mortalidade em 2013 ficou com 27 mortes, com causas
predominantes conforme abaixo:
1.Causas extermas de morbidade e de mortalidade 7
1.Doenças infecciosas e parasitárias 5
2 Aparelho circulatório 4
Em relação a morbidade e intemações nesta faixa etária, o município teve
424 de um total de 893, dando um percentual de 47% do total destas. Estas
predominaram na faixa etária de 50 a 59 anos (304) e de 20 a 29 anos (120).
As mesmas ocorreram pelos seguintes problemas:
1.Gravidez, parto e puerpério 127
2.Doenças do aparelho digestivo 58 |
- - mi]
[3Doenças do aparelho circulatório 49
4 Lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas. 43
5.Algumas doenças infecciosas e parasitárias 31
&.Doenças do aparelho geniturinário | 29 1
7.Neoplasias 23
EL w>>————— —
8.Doenças do aparelho respiratório 22
9.Doenças da pele e do tecido subcutâneo 14
Lo
10. Transtornos mentais e comportamentais 13
[11.Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. 9
12.Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas. 6
Observa-se que a primeira causa de intemação foi por gravidez, parto e
puerpério, significando que as gestantes estão com bom acesso a rede hospitalar, o
que é um indicador positivo. Já em terceiro lugar ficaram as doenças relacionadas
ao aparelho circulatório, tendo como base as doenças crônico-degenerativas.
Em relação à mortalidade matema, o município, numa série histórica, apresenta os
dados abaixo:
ANO 2009 | 200 | 2011 2012 2013
Nº absoluto [3]
| 0 0 0 0
4.4. ATENÇÃO À SAÚDE
O sistema municipal de saúde do município de Cidreira está estruturado com
quatro unidades básicas de saúde, um centro de Saúde da Mulher, um Pronto-
Atendimento 24 Horas, um centro de vigilância em saúde e a parte administrativa da
secretaria municipal de saúde.
Atenção primária (básica) em saúde
A Atenção primária em saúde é ofertada aos usuários de Cidreira através das
quatro unidades básicas de saúde, onde a Estratégia de Saúde da Família foi
adotada como modelo reordenador das práticas da Atenção Básica.
Este modelo adotado representa uma concepção voltada para a promoção de
saúde e qualidade de vida. Entender o sujeito em seu ambiente familiar e em seu
contexto econômico, social e cultural, bem como envolver os usuários na gestão do
sistema de saúde e na construção de sua própria saúde são estratégias da saúde
familiar.
Estas ações são estabelecidas com O fortalecimento da Atenção Básica e
auxilia na redefinição da rede de serviços e processo de trabalho dos profissionais
de saúde, permitindo o avanço na organização e oferta de serviços dos demais
níveis de atenção, visando à integralidade da assistência à saúde.
O município possui 4 equipes de ESF e também conta com Médico Pediatra,
Terapeuta Ocupacional e Psicóloga.
pa
De acordo com a Secretaria da Saúde, nos últimos anos, vem acontecendo
um intenso crescimento populacional nessa faixa litorânea, devido a imigração de
pessoas provenientes das cidades metropolitanas, buscando melhor qualidade de
vida. Atualmente Cidreira possui uma população de aproximadamente 15.000
pessoas cadastradas em nossa Rede Pública de Saúde, conforme dados do último
SIAB 07/2014.
Com base nesses dados a gestão pública atual traçou um remapeamento,
com vistas a implementação de uma nova equipe, visando alcançar O índice de
100% de cobertura da População pelas Unidades de Saúde da Família nos próximos
anos.
Aproveitando esta necessidade de remapeamento e adequação da nova
realidade da estrutura de saúde de Cidreira e, a abertura da Unidade de Saúde da
Família 4, busca-se uma maior humanização no atendimento e, consequentemente
a aproximação com a comunidade, os nomes fantasias das unidades de saúde
foram alterados, buscando efetivação da nova realidade.
>» USF |- Nazaré — alterado para USF —- BRISA DO MAR
» USF Il- COSTA DO SOL - alterado para USF - COSTA DO SOL
> USF Ill - CENTRO - alterado para USF — DUNAS CLARAS
E a nova Unidade de Saúde da Família - USF — CAMINHOS DO FAROL
A população do município possui acesso ao atendimento das clínicas básicas
através das quatro hoje constituídas conforme descrição abaixo:
ESF Área deabrangência T Número de famílias Número pessoas
atendidas
1 USF 01 - Brisa do Mar 1443 4085
Z”— [USF02-Costa do Sol [71040 3264
3—[ USE 03= Dumas Claras [1278 4168
Lo
[74 |— | USF 04- Caminhos do Farol 1344 3758
Dados coletados pelos Agentes Comunitários de Saúde do Município
5. EDUCAÇÃO
De acordo com o artigo 113 da Lei n.º 1888/2011 (Lei Orgânica do
Município de Cidreira, revisada e consolidada), “a educação é direito de todos e
dever do Poder Público e da família, será promovida e incentivada no Município,
com a colaboração da sociedade, baseada na justiça social, na democracia e no
respeito aos direitos humanos, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania, prevendo articulação cooperadora do
Estado e da União”.
A rede municipal conta com quatro escolas de ensino fundamental,
que atendem 1.615 alunos (Séries iniciais, séries finais e EJA), quatro de
educação infantil que atendem 594 alunos e um Centro de Atenção ao Educando,
com 32 alunos em sala de aula e 101 atendimentos com os profissionais técnicos.
Todas as unidades estão em pleno funcional e localizadas na zona urbana.
A rede estadual tem 2 escolas, sendo uma de ensino fundamental e
outra com ensino fundamental e ensino médio, também localizadas na zona
urbana em pleno funcionamento.
Situação de Funcionamento das Escolas no Município
e cido Se ada)
43173110 sue palio SILVEIRA Em atividade Estadual Urbana
|+— ——+
43046150 | EMEF ILDO MENEGHETTI Em atividade Municipal Urbana
43006329 1 replicar Em atividade Municipal Urbana
43196020 EMEI TIO SILVIO Ematividade | | Municipal Urbana
43299059 | ESC EDUC INF ABC | Ematvidade Privada “| Urbana
[ES Lo
43196004 EN DE EDINFVOVO | Em atividade Municipal Urbana
E 1 |
asso ESSO DE EDUCINFTIO | Em atividade Municipal Urbana
t T— — E
ESC MUN DE ENS FUND q =
43201652 | FRANCISCO MENDES Em atividade Municipal | sm
+
ESC MUN ENS FUND q =
43173918 ALFREDO PEDRO DA SILVA Em atividade Municipal Urbana
ESC MUN ENS FUND 7” =
43046118 |MARGILIO DIAS em atividade municipal L urbana
pts a dra AO Em atividade Municipal Urbana
Rede de Ensino — Cidreira — Maio 2015
Municipal
“Estadual
| Privada
| Total
Tabela 6 — Informações coletadas'nas escolas nos dias 26'e 28/05/2015
“Soma total de alunos do Berçário/Maternal e Pré-escola
-Pré-escola
*"Centro de Atenção ao Educando (atendimento pedagógico e clínico)
A rede municipal tem 2241 alunos matriculados no ano de
2015 (Maio/2015), distribuídos em creche, pré-escola, ensino
fundamental, EJA e atendimento pedagógico (32 alunos) e clínico no
Centro de Atenção ao Educando. Na Escola Estadual Herlita Silveira
Teixeira estão matriculados 500 alunos, sendo 21 na educação
infantil (Pré-escola), 235 nas séries iniciais e 244 nas séries finais.
Na Escola Estadual de Educação Básica Raul Pilla estão
matriculados, atualmente, 929 alunos, sendo 133 nas séries inicias
do ensino fundamental, 118 nas séries finais do ensino fundamental,
365 no ensino médio normal (manhã, tarde e noite), 217 alunos na
EJA Médio e 96 alunos no Pós Médio. Na Escola ABC estão
matriculados 44 (zero a três anos, pré-escolar — quatro e cinco
anos). O número total de alunos matriculados nas escolas da rede
de ensino de Cidreira é de 3714 no mês de maio de 2015.
A SMEC está estruturada por setores, sendo, setor de Compras (2
servidores), Patrimônio/Contabilidade (1 servidor), Almoxarifado (1 servidor),
Manutenção ônibus (1 servidor) DRH (2 servidores), Supervisão Escolar (1
servidor), Transporte Escolar (Chefe Transporte mais 1 servidor), Informática (1
servidor), Censo Escolar (1 servidor). Também com 1 servidor para serviços
gerais, dois para manutenção escolar e conta com 10 motoristas.
Possui uma frota de 12 veículos, sendo 5 micro-ônibus, 7 ônibus, um
veículo Zafira e uma Kombi doada pela Universidade de Caxias do Sul, através do
Projeto Lagoas Costeiras.
5.1. ENSINO FUNDAMENTAL
No ano de 2014 a EMEF lido Meneghetti formou sua primeira turma de
ensino fundamental completo, para alegria dos alunos e da comunidade escolar,
pois, atualmente, Os alunos do bairro lido Meneghetti estudam no bairro em que
residem e não precisam deslocar-se para outras escolas do Município. A
ampliação dos anos foi gradativa. Oferece pré-escola ao 9º ano. Atualmente está
com mais obras para adequar os espaços e oferecer mais conforto aos alunos. À
obra também contempla laboratório de Ciências. Recebeu laje pré moldada para
proteger seus alunos dos fortes ventos. Antes da instalação da obra atual, a
escola tinha uma estrutura de 81.028,82 m? e nova obra (em andamento) mais
235,88 me, totalizando 1.264,70 m?. O ginásio da escola possui 862,10 m?.
A EMEF Marcílio Dias oferece ensino do 1.º ao 9.º ano e a modalidade EJA
Fundamental. A escola foi totalmente reformada e ampliada, pois atende alunos
de todos os bairros da cidade. Possui ainda, um elevador de acessibilidade para
atender seus alunos com dificuldades de locomoção. Possui um excelente
laboratório de Ciências e uma ampla biblioteca, bem como outros espaços
adequados e confortáveis. O prédio da escola possui 3.024,29 m? e o Complexo
Esportivo 3.095,90 mê. As paredes extemas da escola e o muro foram revestidos
com piso para evitar pichações. Também possui laje.
A EMEF Alfredo Pedro da Silva atende alunos do Parque dos Pinus e da
Antena, principalmente, da pré-escola ao 5.º ano do ensino fundamental. O terreno
ao lado foi desapropriado para construção de mais salas de aula e
consequentemente, pudesse atender mais alunos. Possui 777,80 m?.
A EMEF Francisco Mendes atende alunos do próprio bairro e já atende
alunos até o 8.º ano do ensino fundamental desde 2013. A escola necessita de
espaço maio, apesar de já ter sido ampliado e a projeção é construir prédio novo
ao lado do ginásio pertencente à mesma. Atualmente possui 598,25 m?.
Ensino: Matrículas Da Rede Escolar - 2005
=== =D
Escolas - Ensino fundamental
| 6 Escolas
=
Escolas - Ensino fundamental - escola pública estadual
=
2 Escolas
=
Matrícula - Ensino fundamental - escola pública estadual
Escolas - Ensino fundamental - escola pública municipal 4 Escolas
Escolas - Ensino médio 1 Escolas
== =
Escolas - Ensino médio - escola pública estadual a 1] Escolas
tas - Ensino pré-escolar 9 Escolas
Escolas - Ensino préescdal* | RA 4a
Escolas - Ensino pré-escolar - escola pública estadual 2 Escolas
a —
Escolas - Ensino pré-escolar - escola pública municipal —L a pi
Matrícula - Ensino fundamental 1.872 || Matrículas
| Dna À
914 || Matrículas
"IE =
Matrícula - Ensino fundamental - escola pública municipal 958 | Matrículas
[== Do |
trícula - Ensino médio 423 nice
atrícula - Ensino médio - escola pública estadual | 423 | Matrículas
=
.
trícula - Ensino pré-escolar L 308 | Matrículas
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública estadual |
105 || Matrículas
|
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública municipal
se ————
203 | Matrículas
Fontes: (1) Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP -, Censo Educacional 2005;
Ensino: Matrículas da Rede Escolar - 2012
= F |
Escolas - Ensino fundamental 6 Escolas
Escolas - Ensino fundamental - escola pública estadual 2 Escolas |
== .
Escolas - Ensino fundamental - escola pública municipal 4 JJ] Escolas
[EE F E
tas - Ensíno médio 1 Escolas
Escolas - Ensino médio - escola pública estadual L 1 Escolas
las - Ensino pré-escolar Escolas
r
Escolas - Ensino pré-escolar - escola privada 1 Escolas
s - Ensino pré-escolar - escola pública estadual 1 Escolas
E =
Escolas - Ensino pré-escolar - escola pública municipal | 5 | Escolas
=
trícula - Ensino fundamental 2.048 | Matrículas
Matrícula - Ensino fundamental - escola pública estadual | 793 || Matrículas
E |
atrícula - Ensino fundamental - escola pública municipal Au,
Matrícula - Ensino médio 393 || Matrículas
==
jatrícula - Ensino médio - escola pública estadual 393 || Matrículas
aC
ícula - Ensino pré-escolar 234 || Matrículas
ep
atrícula - Ensino pré-escolar - escola privada 13 Matrículas
DP | =
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública estadual 18 Matrículas
[Rs
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública municipal 203 || Matrículas
LES OOe
Fonte: (1) Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2012.
NOTA: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável.
Ensino: Matrículas da Rede Escolar - 2015
=
Escolas - Ensino fundamental A 6 || Escolas
Escolas - Ensino fundamental - escola pública estadual 2 || Escolas
= =
Escolas - Ensino fundamental - escola pública municipal 4 | Escolas
Escolas - Ensino médio 1 || Escolas
=
lEscolas - Ensino médio - escola pública estadual. J 1 || Escolas
Escolas - Ensino pré-escolar JJ 6 || Escolas
AL =
Escolas - Ensino pré-escolar - escola privada a 1 || Escola
o
Escolas - Ensino pré-escolar - escola pública estadual 1 || Escola
Escolas - Ensino pré-escolar - escola pública municipal 4 | Escolas
cula - Ensino fundamental 2345|| Matrículas
atrícula - Ensino fundamental - escola pública estadual
[Matrícul - Ensino fundamental - escola pública estadual. |
Matrículas
hdi
38
Matrícula - Ensino fundamenta! - escola pública municipal eis] pan
Matricula - Ensino médio | 582 | Matrículas
Matrícula - Ensino médio - escola pública estadual ES | Matrículas |
Matrícula Pós Técnico — Estadual = | 96 | Matrículas E
la - Ensino pré-escolar [ses Matrículas
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola privada (4, 5 anos) [4 | Matrículas
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública estadual (5 anos) 21 || Matrículas ]
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública municipal (4,5 anos) | 268 || Matrículas
Matrícula Creche ES Matrículas
fMatrícua — Creche — Municipal (0 a 3 anos) | [319] Matrículas
Matrícula — Creche — escola privada (0 a 3 anos) [27 | Matrículas
LS"...
ESCOLAS ESTADUAIS
Existem duas escolas estaduais. A Escola Estadual de Educação Básica
Raul Pilla, com ensino fundamental, ensino médio, EJA ensino médio e Pós
Técnico. No dia 05/05/2015 a escola completou 88 anos de existência. Possui 16
docentes no ensino fundamental, 16 docentes na EJA Médio, 27 docentes no
ensino médio normal, 18 docentes no curso profissionalizante médio e 7
professores no curso pós-técnico. Possui ainda, 18 servidores, 04 Supervisores
Escolares e 04 Orientadores Educacionais. Atende uma turma de cada ano do
ensino fundamental (1.º ao 9.º ano) e, 4 turmas de 1.º ano do ensino médio, 4
turmas de 2.º ano do ensino médio, 3 turmas de 3.º ano do ensino médio, 6 turmas
de EJA médio, 4 turmas de ensino médio profissionalizante e 4 turmas do de pós
médio. Total de alunos matriculados: 929 (posição em 26/05/2015).
A Escola Estadual Herlita Silveira Teixeira atende alunos do ensino
fundamental, atende alunos no 1.º ao 9.º ano e possui uma única turma de pré-
escola - 5 anos, com 21 alunos (posição do dia 26/05/2015). Estão matriculados
mais 479 alunos (235 séries iniciais; 244 séries finais).
3
FO
IDEB REDE ESCOLAR
Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB). Indicador de qualidade
educacional calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar (Censo Escolar)
e média de desempenho nas avaliações do INEP (SAEB e Prova Brasil). Varia de
zero a dez, sendo que, quanto maior, melhor a qualidade educacional.
IDEB Ensino Fundamental — Anos Iniciais — 2013
Pública
Estadual
Tabela
Fonte: INEP
IDEB Ensino Fundamental - Anos Finais = 2013
Municipal
Estadual
Tabela
Fonte: INEP
INVESTIMENTO TOTAL EM EDUCAÇÃO - EVOLUÇÃO
Aplicação em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE,
de acordo com O estabelecido na Lei n.º 9.394/96 — Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
É
esmero
| 21.425.256,92 6.024.746,07
19.086.734,14 6.096.785,74 [He |
17.383.829,14 4.855.135,96
14.540.199,89 3.285.085,11 22,59
Tabela
Fonte: TCE/RS — Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
DIAGNÓSTICO 2005 — 2012 — 2013
REDE DE ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL
Analisando as três tabelas acima, constata-se que, no ano de
2005, estavam matriculados 914 alunos na rede estadual (2 escolas)
e 958 na rede municipal (4) escolas. Existiam 50 professores na
rede estadual e 68 professores na rede municipal, totalizando 1872
alunos.
No ano de 2012 0 total de matrículas do ensino fundamental
era de 2048, reduzindo O número de alunos da rede estadual (793
para as duas escolas) e aumentando O número de matrículas na
rede municipal para 1255, significando uma redução de mais de 15%
da oferta de vagas na rede estadual nas duas escolas e, um
aumento de mais de 30% na rede municipal para as mesmas 4
escolas.
No ano de 2015 estão matriculados 730 alunos na rede
estadual, com uma redução de 63 alunos em relação ao ano de
2012, isto é, diminuindo um percentual de 8,64%. A rede municipal
teve um aumento de 360 alunos, perfazendo um acréscimo de 28.7%
na oferta de vagas para O ensino fundamental em relaç ao ano
2012, com as mesmas 4 escolas, que necessitaram de refor
ampliação para atender a demanda.
A Comissão não recebeu outros dados da Escola Herlita
Silveira Teixeira (com exceção do número de alunos), entretanto,
pode-se fazer uma avaliação também na diminuição das turmas de
ensino fundamental, usando com parâmetro a Escola Raul Pilla que
atualmente, atende uma turma para cada ano tanto nas séries
iniciais (1.º ao 5.º ano) como nas séries finais (6.º ao 9.º ano).
Na rede municipal (2015) atende-se 7 turmas no 1.º ano, 7
turmas no 2.º ano, 10 turmas no 3.º ano, 9 turmas no 4.º ano, 6
turmas no 5.º ano, 8 turmas no 6.º ano, 8 turmas no 7.º ano, 5
turmas no 8.º ano e 3 turmas no 9.º ano.
Contando que todos os alunos matriculados no ensino
fundamental (SI + SF) sejam aprovados e não haja nenhuma
transferência de outro Município, teremos 67 turmas, mais 4 além
das já existentes em 2015.
para atender mais alunos no ensino fundamental será
necessário parceria entre Município e Estado, considerando também
que, a responsabilidade desta modalidade de ensino é de
responsabilidade de ambas as redes.
Ocorre que, O Município está ficando sem recursos para
atender a constante demanda pela procura de vagas e atualmente,
não há como aceitar transferências internas (Estado para
Município), por conta do número de alunos matriculados na rede
municipal de ensino.
Oo Município de Cidreira vem investindo significativamente na
reforma e na ampliação das unidades escolares de ensino
fundamental, mas, preocupa-se com a falta de recursos. Mais alun
significam mais transporte escolar, mais alimentação, mais material
escolar, mas professores € servidores.
A proporção de crianças de onze a treze anos frequentando os anos finais
do ensino fundamental cresceu 83,53% entre 1991 € 2000 e 20,87% entre os anos
de 2000 a 2010.
A proporção de jovens entre quinze e dezessete anos com ensino
fundamental completo cresceu 293,49% no período compreendido entre 1991 e
2000 e 14,24% no período entre 2000 e 2010.
A proporção de jovens entre dezoito e vinte anos de idade com ensino
médio completo cresceu 162,75% entre 1991 e 2000 e 46,87% entre 2000 e 2010.
Em 2010, 0,87% das crianças de seis a quatorze anos não frequentavam a
escola, percentual este que, entre os jovens de quinze e dezessete anos atingia
21,50%.
A taxa de analfabetismo da população de dezoito anos ou mais diminuiu
6,35% nas últimas duas décadas. Segundo O IBGE, no Censo de 2010, a taxa de
analfabetismo do Estado do Rio Grande do Sul foi de 4,5% e no Brasil de 9,6% em
pessoas com quinze anos ou mais.
De acordo com O Portal População (htto://populacao.net bripopulacao-
cidreira rs.html), no ano de 2010 existiam 11.293 pessoas alfabetizadas e 1.375
não alfabetizadas.
Taxa Distorção Idade-Série e Aprovação - Rede de Ensino
Desde o início da implantação do Piso Nacional, nenhum
professor da rede municipal percebeu Os proventos abaixo do
estabelecido na respectiva Lei. Atualmente, a SMEC e a Comissão
de professores estão reestruturando O plano de Carreira do
Magistério Público Municipal.
5.2. EDUCAÇÃO INFANTIL
Conforme a Constituição Federal de 1988, no seu art. 208 “O
dever do Estado com a Educação Infantil será efetivado mediante a
garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de
zero a quatro anos de idade”.
No art. 29 da LDB (1996) “A educação infantil, primeira etapa
da educação básica, tem como finalidade O desenvolvimento
integral da criança até seis anos de idade, em seus a
físicos, psicológico, intelectual e social, completando a a
família e da comunidade”.
Ainda a LDB (1996), art. 30 “A educação infantil será
oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de
até três anos de idade; e pré-escolas, para crianças de quatro a
seis anos de idade”.
Para atender a população nesta faixa etária, O Município de
Cidreira ampliou todas as escolas de educação infantis existentes e,
construiu mais uma no Bairro Parque dos Pinus, que atende,
principalmente, as crianças do bairro e da comunidade da Antena.
A EMEI Tio Silvio passou por ampla reforma e ampliação, possuindo
atualmente 557,20m?, contando com espaço amplo e adequado para atender seus
alunos do berçário, maternal, pré-escola para alunos com 4 e 5 anos. Praticamente
dobrou o número de vagas após a obra. Oferece estrutura mais sólida por ter
recebido laje pré moldada para proteger suas crianças dos fortes ventos do Litoral
Norte. Após a reforma passou a atender aproximadamente 250. Antes
da reforma atendia 127 crianças.
A EMEI Tio Moisés também foi reformada e ainda necessita de ampliação.
A projeção é construir novo prédio nos fundos da escola para atender mais alunos
do bairro Costa do Sol e lido Meneghetti.
A EMEI Vovó Jura foi ampliada e reformada para atender mais alunos.
Recebeu laje pré moldada. Não há mais espaço para mais ampliações.
A EMEI Tio Jorge foi inaugurada no mês de março de 2014 e atende
aproximadamente, 1430 alunos dos bairros Parque dos Pinus e Antena, do berçário
à pré-escola. Tem uma excelente estrutura.
Fomos contemplados com uma escola Prolnfância do Governo
FederaPAR, através do Sistema Registro de Preços do ENDE. Esta unidade
atenderá, aproximadamente 100 alunos. Está localizada no Bairro Nazare
Atualmente a obra está paralisada a pedido da empresa contratada, que
atraso nos repasses de recursos. A conclusão de mais esta unidade educacional
de educação infantil irá contribuir significativamente com a população residente
naquela localidade.
No ano de 2012, de acordo com a Radiografia da Educação Infantil,
apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a taxa de
atendimento do Município (alunos/população) era de 42,91% que correspondia a
260 crianças atendidas para uma população de 606 crianças nesta faixa etária,
necessitando oferecer mais 43 vagas para a creche, considerando a meta de
cumprir 50% do PNE.
No mesmo Relatório, a população de crianças com 4e 5 anos de idade era
de 339 crianças e 232 alunos atendidos, correspondendo a 68,44% a taxa de
atendimento. Apontou-se a necessidade de criar mais 107 vagas.
Atualmente, estão matriculadas 319 crianças de zero à 3 anos de idade e
268 de4e 5anose a necessidade de mais vagas ainda persiste, considerando o
aumento de crianças nesta faixa etária e a continuidade de mais pessoas vindo a
residir no Município.
Mesmo com a ampliação/construção das instituições escolares
ainda necessita-se de mais vagas para atender a população desta
faixa etária.
Diariamente, a Secretaria de Educação recebe inúmeros pedidos de vaga,
sendo os alunos oriundos de diferentes Estados € Municípios, entre eles, Minas
Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, POA e região metropolitana. Atribui-se
a procura por mais tranquilidade para a criação dos filhos. Outro fator
preponderante que deve-se levar em conta foi a criação do Centro e Atenção ao
Educando. Diversas pessoas vieram morar n Município, informando à SMEC a
facilidade no atendimento às suas crianças com deficiência, explicado pelo
número de alunos matriculados, atualmente.
No período de 4991 a 2000, a proporção de crianças de cinco a
de idade na escola cresceu 165,68% e no período de 2000 a 2010 cresceu
23,09%.
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADA
A Escola de Educação Infantil ABC localiza-se na área central do Município
e atende alunos de creche e pré-escola de 4 e 5 anos de idade.
Evolução Matrículas em Creche - Atendimento Integral
Faia
2010 149 46
2011 º | 162 20º |
Hã | 22º | 9º |
5 [do | 48º |
rama | 323 Ta
5.3. CENTRO DE ATENÇÃO AO EDUCANDO
O Centro de Atenção ao Educando, criado no ano de 2005, através das Lei
4279/2005, iniciou suas atividades no início do ano de 2006 com 5 alunos, que
antes eram transportados até a APAE de Tramandaí. Na época verificou-se O
gasto desnecessário com O desgaste de um veículo Kombi, manutenção do
mesmo, motorista, repasse financeiro e o pagamento de uma profissional cedida à
instituição. Um prédio foi recuperado para atender as crianças (5) € hoje, com
excelentes adequações modemas, atende mais alunos da rede municipal, em
tumo inverso e iniciou parceria, com a rede estadual.
Possui salas de atendimento para Os 8 profissionais técnicos, sendo duas
Psicólogas, uma Fonoaudióloga, uma Psicopedagoga e uma Orientadora
Educacional. O Centro conta também com uma Terapeuta Ocupacional e uma
Fisioterapeuta, cedidas pela Secretaria da Saúde, através de parceria, além de
proporcionar também, um Pediatra e uma Agente Comunitária de Saúde para
desenvolver atividades com os alunos, preventivas, de promoção à saúde e de
atendimento individual. Essas ações são realizadas esporadicamente, conforme
solicitação da Direção do estabelecimento.
O Centro de Atenção ao Educando também possui uma sala de aula para
atendimento pedagógico, sendo 32 alunos distribuídos em quatro turmas. Devido
as patologias, as turmas são pequenas para atendimento personalizado. Possui
ainda, sala de informática, brinquedoteca e sala de artes. Tem um micro-ônibus
escolar exclusivo com elevador de acessibilidade para transportar alunos com
necessidades de locomoção. Dos 32 alunos matriculados, 23 possuem laudo, com
as patologias descritas na tabela abaixo e 9 não possuem laudo, mas 5
apresentam Síndrome de Down.
| E 70
>
F71.1
F79
F79.1
F8o Transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem
F8 Transtomos Globais do Desenvolvimento
F 840 Transtornos Globais do Desenvolvimento: Autismo Infantil
F90 Transtornos hipercinéticos |
Outros transtornos comportamentais e emocionais com início habitualmente
F98.4 durante a infância ou a adolescência:
a E
Alunos de Sala de Aula do CAE
Retardo Mental Leve
Retardo Mental Moderado
F71
portamento,
Retardo Mental Moderado - comprometimento significativo do com
requerendo vigilância ou tratamento
Retardo Mental não Especificado
Retardo Mental não Especificado: comprometimento significativo do
comportamento, requerendo vigilância ou tratamento
| Estereotipias motoras
Lo TT
H53
Distúrbios visuais
o G40.9 Epilepsia não Especificada
G 80.9 Paralisia Cerebral não Especificada
H 90 Perda de Audição
H54 Cegueira e visão subnormal
020 Hemorragia do Início da Gravidez
Q90 Síndrome de Down
290.9 Síndrome de Down não especificada
Resultado Final do Censo Escolar 2014
Número de Alunos Matriculados
presencial) e inciuidos
E El
médio: Fenda anédi Creci Pré- Anos. ANOS uia Prof. EIA EJA
mental - * Escola Iniciais Finais Nível Fundi? Médio?
É
Estadual 0 [o [o 1 17 2 (o) [o º
Municipal 321 257 [o o 2 2 17 º [o 2 0
JEIRA
o Privada 31 19 [o] [o [o o o o [o 0 o o [o o
Total 352. 307 1103 87 362 E 220 164 0 EN) 4 3 34 10 [u 2 [o]
1 Inclui os alunos do Ensino Médio Integrado e Ensino Médio Normal
2 inclui os alunos da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional
Estratégias para o desenvolvimento de processos mentais
Técnicas de orientação e mobilidade
Ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
Estratégias para enriquecimento curricular
Ensino da usabilidade e das funcionalidades da informática acessível
Ensino da Lingua Portuguesa na modalidade escrita
Estratégias para autonomia no ambiente escolar
CENSO 2014 — CAE
Situação do Estado do RS e do Município de Cidreira em relação à meta
Nacional — Indicadores
4 A-Percentual da população de 4 a 5 anos
que frequenta a escola
| Meta: 100%
4 B-Percentual da população de 0a3anos
que frequenta a escola 23,2% 29,9% 26,5%
Meta: 50%
2 A-Percentual da população de 6a 14 anos
que frequenta a escola 98,4% 98,3% 99,1%
Meta: 100%
2 B- Percentual de pessoas de 16 anos com
| pelo menos o ensino fundamental concluído 66,7% 69,8% 61,7%
| Meta: 95%
3 A- Percentual da população de 15a 17 T
anos que frequenta a escola 84,3% 84,5% 78,5%
Meta: 100%
3 B-Taxa de escolarização líquida do ensino |
médio da população de 15 a 17 anos 55,3% 55,5% 34,8%
Meta: 85%
4-Percentual da população de 4a 17 anos
com deficiência que frequenta a escola 85,8% 83,4% 86,9%
Meta: 100%
5- Taxa de alfabetização de crianças que
| concluíram o 3º ano do ensino fundamental 97,6%
Meta: 100%
6 A-Percentual de escolas públicas com
alunos que permanecem pelo menos 7h em 34,7%
atividades escolares
| Meta: 50%
|6 B-Percentual de alunos que permanecem no
| pelo menos 7h em atividades escolares
| Meta: 25%
13,2%
15,0%
12,1%
7
"8 A-Escolaridade média da população de 18
| a 29 anos
' Meta: 12 anos
9,8%
10,0%
9,2%
"8 B-Escolaridade média da população de 18
À
| a 29 anos residente em área rural
| Meta: 12 anos
7,8%
9,0%
—A
|'8 C-Escolaridade média da população de 18
| a 29 anos entre os 25% mais pobres
Meta: 12 anos
7,8%
8,1%
7,8%
7,9%
8 D-Razão entre a escolaridade média da
população negra e da população não negra
de 18 a 29 anos
Meta: 100%
92,2%
90,0%
98,9%
E A-Taxa de alfabetização da população de
15 anos ou mais de idade
Meta: 93,5%
mm
91,5%
—l
95,6%
96,3%
9 B-Taxa de analfabetismo funcional da
| população de 15 anos ou mais de idade
| Meta: 15,30%
29,4%
30,05
16,9%
[0-Percentual de matrículas de educação de E
| jovens e adultos na forma integrada à
| educação profissional
' Meta: 25%
1,7%
1,3%
0,0%
| 16-Percentual de professores da educação
| básica com pós- graduação latu sensu ou
stricto sensu
| Meta: 50%
30,2
38,1%
29,6%
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CIDREIRA
META 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches
de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três)
anos até o final da vigência deste PNE.
ESTRATÉGIAS :
1.1. Manter e ampliar O atendimento na pré-escola em tumo integral para alunos de0a
3 anos e parcial para alunos de 4 a 5 anos, de acordo com a Lei Federal nº 12.796/13.
4.2. Divulgar à comunidade escolar a exigência da lei nº 12796/13 no que diz respeito
ao ingresso dos alunos a partir dos 4 anos na educação básica.
4.3.Reformar, ampliar, regulamentar e construir escolas de educação infantil, com
recursos do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) ou em parceria com a União e
instituições privadas de acordo com os padrões estabelecidos em legislação vigente,
respeitando as normas de acessibilidade, ludicidade e os aspectos culturais e
regionais.
4.4.Garantir nas escolas de educação infantil equipamentos, mobiliários, jogos
educativos, brinquedos e materiais pedagógicos, através de parcerias com governo
federal e uso de recursos do MDE e Fundeb, considerando as especificidades das
faixas etárias e as diversidades em todos os aspectos.
1.5.Implantar até 2019 um sistema informatizado para preenchimento de vagas na |
ducação Infantil.
META 2
E
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis)
a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até O último ano de vigência deste
PNE.
era and
——— +
ESTRATÉGIAS
2.1. Construir, ampliar, reformar e regulamentar escolas de ensino fundamental, com
recursos do Fundeb e MDE ou em parceria com Os demais entes federativos e
instituições privadas, em conformidade com os padrões estabelecidos em legislação
vigente, respeitando as normas de acessibilidade e aspectos regionais.
2.2. Designar, através de ato legal e a partir da aprovação desta lei, uma COMISSÃO
PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE APOIO (Ministério Público,
Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal da
Educação, Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Assistência Social
acompanhar a permanência e frequência dos alunos.
23.Estreitar a relação entre escola e familiamediantea participação dos pais ou
responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos.
ZA.Fortalecer a relação das escolas com instituições parceiras, públicas e privadas,e
movimentos sociais com a finalidade de promover atividades esportivas e culturais para
livre aproveitamento dos alunos, dentro e fora dos espaços escolares como oficinas,
competições esportivas e concursos.
a META3
[ Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a |
17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
ESTRATÉGIAS
31. Estabelecer um diálogo permanente com o Estado, para a garantia das vagas para
todos os alunos concluintes do Ensino Fundamental no Ensino Médio, nas modalidades
ofertadas pela 11º CRE (Coordenadoria Regional de Ensino), conforme as demandas
identificadas pela Central de Vagas, a partir do diagnóstico, garantindo a progressiva
universalização do acesso.
3.2. Construir as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação de Jovens e|
Adultos/estudantes concluintes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Fundamental,
até 2017, assegurando e monitorando o trabalho metodológico que está sendo
desenvolvido.
META 4
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtonos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, O
acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
E ESTRATÉGIAS
4.1. Garantir a matrícula e a transição preferencialmente para rede regular de ensino,
em todas as etapas, níveis e modalidades, aos alunos oriundos da Educação Especial
através do Planejamento Pedagógico Individual de Inclusão.
F4.2. Manter o funcionamento doCentro de Atenção ao Educando (CAE) e garantiro
atendimento pedagógico e terapêutico de alunos com necessidades educacionais
especiais, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação em parceria com o estado e entidades privadas.
4.3. Implantar e implementar gradativamente o serviço de Estimulação Precoce nas |
Escolas Municipais de Educação Infantil ampliando a oferta conforme a demanda, até
final da vigência deste Plano Municipal de Educação
44. Implantar e assegurar, em parceria com a União, o funcionamento das
Recursos Multifuncionais (SRM) nas EMEIs e Escolas Municipais de N
Fundamental (EMEFs) ampliando-as conforme a demanda. Ea 7
4.5. Consolidar O funcionamento de 40 horas semanais para todas as salas de
Recursos Multifuncionais, priorizando profissionais com formações específicas para à
atuação.
4.6.Oferecer e garantir aos professores que atuam na SRM a formação continuada em |
serviço para atendimento de alunos com altas habilidades ou superdotação e
deficiência visual e/ou auditiva.
4.7. Garantir e ampliar, a partir dos serviços das diferentes secretarias e com a parceria |
dos demais entes federativos, o atendimento a todos osalunoscom deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
matriculados na rede pública de ensino.
4.8. Estender atendimento especializado para Os alunos da EJA, de acordo com a
demanda, em parceria com O Estado.
ls —
4.9. Promover autonomia e funcionalidade das Pessoas com Deficiência através de
Programas de inclusão ao Mundo do trabalho, em parceria com instituições públicas e
privadas.
240. Efetivar a política de inclusão dos alunos com necessidades educacionais
especiais — deficiência física, visual, auditiva, múltipla, condutas típicas, altas
habilidades, dificuldades acentuadas de aprendizagem, de causa orgânica ou não e
surdos, nos espaços educativos adequados as suas especificidades, assegurando
formação sistemática para OS trabalhadores em educação, recursos humanos e
materiais especializados no sentido de qualificar a intervenção pedagógica junto a
estes alunos, garantindo condições de acesso € permanência qualificados nas
instituições do sistema de Ensino.
4.11. Manter e ampliar a adesão aos programas estaduais e federais que promovam a
acessibilidade nas instituições públicas assegurando a perspectiva da educação
inclusiva no contexto escolar.
META 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino
Fundamental.
ESTRATÉGIAS
5A.Construção das Diretrizes Pedagógicas e Curriculares do 1º, 2º e 3º Ano de
Alfabetização, considerando a continuidade da Educação Infantil, preservando O
caráter lúdico das atividades desenvolvidas.
Loo Eorinuada dos pi
5.2. Promover Formação Continuada dos professores da Pré Escola e dos Anos
dealfabetização, de forma articulada.
5.3.Estimular a participação das famílias, promovendo um espaço de diálogo
interação com a escola, buscando a conscientização sobreo seu papel na vida
de seus filhos.
5.4. Instituir sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e
(SMEC), em parceria com Os SupervisoresEscolares um instrumento de Avaliação da
Alfabetização direcionado aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental, o qual será
aplicado obrigatoriamente no mês de junho, com o objetivo de produzir indicadores
para o processo de alfabetização nas Escolas Municipais.
5.5Planejar e acompanhar as intervenções, a partir dos resultados da ProvinhaBrasil, |
aos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental, e Avaliação Municipal da Alfabetização
(AMA) aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental.
[DD
META 6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das |
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos
(as) alunos (as) da educação básica.
—
L ESTRATÉGIAS
6.1.Ampliargradativamente, no Sistema de Ensino o atendimento em Tempo Integral,
através do Mais Educação e/ou de outro Programa do Governo Federal.
6.2. Estabelecer em regime de colaboração com a União e Estado, Programa de
ampliação e construção de escolas conforme legislação vigente, para atendimento em
tempo integral, prioritariamente em comunidades com maior número de crianças em
situação de vulnerabilidade social.
6.3. Criar ações para potencializar O tempo de permanência dos alunos na escola, bem
como sua qualidade, proporcionando um currículo integrado, com atividades
recreativas, esportivas e culturais.
6.4. Articular as parcerias entre a escola e os diferentes espaços educativos, culturais
e esportivos, como centros comunitários, bibliotecas, praças e parques, sendo estes
públicos ou privados.
[6.5. Ampliar a jornada escolar diária até o final da década instituindo gradativamente a
escola de período integral com previsão de professores e funcionários em número
suficiente, respeitando as respectivas jornadas de trabalho.
e
META 7
|
ES
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o Ideb:
—
IDEB 2015 | 2017 | 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental | 5,2 5,5 5,7 60 |
Anos finais do ensino fundamental | 4,7 50 | 8512 5,5
Ensino Médio 4,3 47 5,0 5,2
ESTRATÉGIAS
7.4.Promover Formação Permanente com foco na capacitação dos Professores
uso pedagógico das tecnologias na escola.
fo
7.2.Potencializar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação-das
| práticas pedagógicas no sistema de ensino, que assegurem a melhoria—da
aprendizagem e do fluxo escolar.
Ls
73. Realizar estudos e análise dos dados referentes às avaliações externas municipais
e federais de todas as escolas do ensino fundamental para subsidiar a elaboração de
Plano de Intervenção Pedagógica nas escolas do território municipal.
7.4. Elaborar as Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Infantil e Ensino |
Fundamental de acordo com legislação vigente com orientações metodológicas e
específicas, oriundas das formações continuadas oferecidas pela Mantenedora.
7.5. Garantir o cumprimento e atualização do Projeto Político Pedagógico da Rede |
Municipal de Ensino conforme as diretrizes curriculares nacionais para a Educação
Infantil e Ensino Fundamental.
7.6. Aprimorar as ações de apoio pedagógico para a correção de fluxo escolar, tendo
em vista a redução da desigualdade educacional dentro das escolas de Ensino
Fundamental.
7.8. Buscar parcerias com instituições que ofereçam cursos dePós-Graduação,
7.7.Implementar o sistema municipal de avaliação de aprendizagemda rede pública
municipal de educação nos 3º e 6º Anos do Ensino Fundamental, obrigatoriamente no
mês de junho de cada ano letivo, desenvolvendo os mecanismos para [o)
acompanhamento pedagógico dos alunos, visando torná-lo um instrumento efetivo de
planejamento, intervenção e gestão da política educacional.
Núcleos de Pesquisa e Cursos de Formação para profissionais da educação, de modo
a garantir a elaboração de propostas pedagógicas efetivas, bem como qualificar a
Educação Municipal.
7.9. Incentivar a publicação das produções das experiências exitosas da educação
municipal através da participação em congressos, publicação em revistas
impressas/digitais e livros.
k
META 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos,
de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência
deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País
e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média
entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
ESTRATÉGIAS
8.1.Estruturar, sob responsabilidade das mantenedoras ( Municipal e Estadual), a partir
da aprovação deste PME,ações que desenvolvam metodologias capazes de priorizar
acompanhamento aos estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as,
especificidades dos segmentos populacionais apontados pela meta.
8.2. Ampliar o trabalho realizado em relação às Leis Federais nº 10.639/03
11.645/08 e suas diretrizes, no decorrer de cada ano escolar e não apenas em
atividades específicas do mês de abril e novembro.
//
8.3. Expandir, em regime de colaboração entre as redes de ensino, as bibliotecas
escolares com acervo composto por documentos, textos, livros, revistas e recursos
audiovisuais, mídias digitais, que tenham como referência os estudos sobre temas
abordados nas Leis Federais nº 10.639/03 e nº 11. 645/08
8.4. Garantir, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em parceria |
com os Conselhos Municipal e Estadual de Educação, que sejam cumpridos os termos
das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e
para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” — Resolução 1/2004 do
CNE/CP.
ES
META 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 98,5% |
até 2015 e, até o final da vigência deste PME, universalizar a alfabetização e reduzir
em 60% (sessenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIAS
Jd
9.1. Manter e ampliar a oferta de alfabetização na rede municipal através da
modalidade EJA, assegurando não só o acesso como a permanência, do aluno.
9.2. Fornecer às escolas com EJA Ensino Fundamental suporte necessário para a
recepção e acompanhamento dosalunos, visando a permanência e conclusão exitosa
destes educandos em seu processo de alfabetização e estudos dispondo de Equipe
Pedagógica completa, composta por Vice-Diretor, Supervisor e Orientador.
po
9.3.Promover formação pedagógica específica para os Educadores e demais
Profissionais da Educação que atuam na modalidade EJA.
9.4.Implantar ações permanentes, em parceria com a União e Estado, que assegurem
às escolas públicas de ensino fundamental, caracterizadas por analfabetismo e baixa
escolaridade, a oferta de Projetos de Alfabetização, de acordo com as Diretrizes
Curriculares Nacionais propostas para a Educação de Jovens e Adultos.
META 10
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional.
ESTRATEGIAS
10.1. Implantar curso técnico profissionalizante para educandos da EJA Fundamental,
sob coordenação da SMEC em parceria com as redes públicas federais, estaduais
einstituições privadas de ensino, que garantam aos jovens e adultos uma Educação
Integrada à Educação Profissional.
META 11
L
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegu
qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento
público.
—
ESTRATÉGIAS a
41.1. Fomentar a parceria com a União, Estado, Instituições Públicas e Privadas para a
oferta de Educação Profissional, conforme as demandas, garantindo progressivo
acesso.
META 12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento)
e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24
(vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos,
40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
—
E ESTRATÉGIAS |
42.1.Divulgar e motivar a matrícula na educação superior da população de 18 a 24
anos.
—
42.2. Favorecer a preparação para o ENEm através de ações da própria instituição
escolar ou em parceria com outras instituições públicas e privadas.
12.3. Promover a divulgaçãodos Programas do Governo Federal de financiamento do
ensino superior, como PROUNI e FIES nas escolas de ensino médio.
42.4. Elevar a qualidadedo ensino médio, potencializando assim, condições de |
ingresso ao ensino superior público.
12.5. Assegurar em regime de colaboração, a oferta de Estágio Curricular, como parte
da formação na Educação Superior.
12.6.Buscar parcerias com o Estado e a União para que os estudantes residentes
neste município tenham acesso às instituições de Educação Superior.
META 13
[ Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores
do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior
para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco
por cento) doutores.
ESTRATEGIAS
43.1.Estimular através de parcerias com instituições públicas e privadas a matrícula na
educação superior.
43.2. Buscar parcerias com o Estado e a União para que os Professores Efetivos neste
município tenham acesso às instituições de Educação Superior.
Lo —
META 14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de =
a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e ci
doutores.
ESTRATÉGIAS
[ 14.1. Incentivar a formação de Mestres e Doutores nos Programas de Pós
144.2. Buscar parcerias com instituições de Ensino Superior que ofereçam Bolsas de
Estudos em Nível de Mestrado e Doutorado para os Professores Efetivos da Rede
Municipal.
[EE META 15 1
ESSE
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, política nacional de formação
dos profissionais da educação de que tratam os incisos |, Il e Ill do caput do art. 61 da
Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as
professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida
em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
ESTRATÉGIAS
15.1. Promover política de Formação Inicial e Continuada, inclusive em serviço, aos
profissionais da educação.
15.2. Estabelecer e ampliar parcerias com as instituições, a fim de oferecer formação
inicial e continuada para docentes e não docentes, de acordo com a necessidade
observada na rede.
15.3. Conceder aos docentes licenciados, conforme sua área de atuação e formação,
cursos de formação complementar.
15.4. Buscar parcerias com as instituições que possam sediar cursos de formação
inicial e continuada oferecidos pela Plataforma Freire.
15.5. Garantir o acesso à Plataforma Freire, organizando a oferta e as matrículas em
curso de formação inicial, pós-graduação e extensão, a fim de aprimorar a formação
dos profissionais da educação.
META 16
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os
(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino.
E ESTRATÉGIAS
16.1. Elaborar um portal eletrônico da SMEC para interação entre as escolas, bem
como para subsidiar a atuação dos professores, disponibilizando materiais, fóruns de
discussão, até 2 anos de vigência do PME.
|
[ 16.2. Assegurar gradativamente a oferta de Pós-Graduação Stricto Sensu, através,de
convênios ou parceria com Instituições de Ensino Superior.
16.3. Ampliar uma política municipal de apoio e incentivo à cultura e à pesqhis
educação através da disponibilizaçãode livros e outros materiais para os profissi
da educação.
—
META 17
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de |
forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
ESTRATÉGIAS
1TA.Garantir até O final do sexto ano de vigência deste PME a equiparação do
rendimento médio dos profissionais do magistério com os demais profissionais de
escolaridade equivalente, com complementação de recursos do Governo Federal.
a |
17.2, Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas, através da revisão
salarial, considerando o aumento no repasse dos recursosvinculados (MDEe Fundeb) e
da União.
META 18
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as)
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e,
para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos
do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
ESTRATÉGIAS 3
18.1. Assegurar o ingresso do funcionário do magistério, através de concurso público.
[48.2. Garantir em até 2 anos, que os profissionais do magistério sejam ocupantes de
cargos efetivos, exceto por motivos emergenciais e não havendo cadastro de reserva.
18.3. Criar um Fórum de discussão, promovido pela Comissão do Plano de Carreira,
assegurando a revisão e atualização do Plano de Carreira do Magistério.
18.4. Fortalecer através da Comissão de Estágio Probatório, o acompanhamento do
profissional em estágio probatório, a fim de fundamentar adecisão para a efetivação do
mesmo.
ro META 19
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
ESTRATÉGIAS
149.1. Criar a lei municipal de Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino, a
fim de garantir finalidades e princípios da Gestão Democrática, constando três pilares:
conselhos escolares, descentralização de recursos e provimento democráti
função de Diretor de Escola, garantindo a consulta pública à comunidade escola
todo o município, no prazo de dois anos, a contar da aprovação deste plano.
19.2.Fortalecer o Conselho do FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar, a fim de
| garantir a sua efetividade. <A
19.3.Propiciar condições para a efetivação da gestão democrática nas escolas da rede
municipal, promovendo o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação,
FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolare Conselhos Escolares,considerando a
descentralização de recursos e ampliação dos mecanismos de autonomia financeira e
administrativa, a participação da comunidade escolar na elaboração do Projeto Político
Pedagógico (PPP) e revisão do mesmo, visando atransparência das ações efetuadas
nas escolas.
19.4. Criar mecanismos de avaliação interna e externa para a educação básica em
parceria com o Sistema Municipal, promovendo a participação de todos os segmentos
da comunidade escolar, com o objetivo de levantar subsídios para a promoção de
melhorias e auxiliar a escola nas questões administrativas, financeiras e pedagógicas
considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais em cada etapa e modalidade.
19.5.Fortalecer o Conselho Municipal de Educação, garantindo recursos financeiros,
espaço físico adequado, quadro de recursos humanos disponíveis na SMEC,
equipamentos e meios de transporte para fiscalização e desempenho de suas funções.
19.6. Fortalecer os Conselhos de Alimentação Escolar e do FUNDEB, garantindo
espaço físico adequado, quadro de recursos humanos disponíveis na SMEC,
equipamentos e meio de transporte para a fiscalização à rede escolar, com vistas ao
desempenho de suas funções.
49.7. Criar os Conselhos Escolares nas escolas públicas e municipais e incentivar a
implementação nas escolas privadas.
19.8. Proporcionar a Formação dos Gestores, Conselhos Escolares e CPMs, visando a |
implementação e qualificação da Gestão Democrática.
[49.9.Criar, através de ato legal, a partir da aprovação deste PME, o Fórum Municipal |
de EducaçãoPermanente, com o objetivo de monitorar e avaliar as metas doPlano,
efetivando o acompanhamento de sua execução.
19.10. Promover a implantação de grêmios estudantis nas escolas incentivando a
integração com os Conselhos Escolares e CPMs.
19.11. Desenvolver políticas na formação de Equipes Diretivas, qualificando sua
atuação na dimensão político pedagógica, administrativa e financeira, promovendo
encontros sempre que necessário.
19.12. Realizar levantamento das Instituições Escolares em funcionamento no Sistema
Municipal de Ensino, buscando credenciar e autorizar as mesmas, durante a vigência
do PME.
E META 20
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, O
patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 50 (quint
ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PI
ao final do decênio.
ESTRATÉGIAS
20.1.Assegurar a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em audiências públicas, portais eletrônicos de transparência e
controle social, do FUNDEB, em regime de colaboração com a SMEC e Conselho
Municipal de Educação (CME).
L
20.2. Promover formação para professores e gestores sobre a aplicabilidade dos
recursos e verbas.
20.3. Ampliar investimentos para poder atingir as metas do Plano Nacional de
Educação no prazo estabelecido.
20.4. Acompanhar a aplicabilidade dos recursos através dos conselhos: FUNDEB,
Conselho de Alimentação Escolar e CME.
+
[20.5.Implementar o “Custo Aluno Inicial” e “Custo Aluno Qualidade” como parâmetro
para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica,
a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores e equipamentos
necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e
transporte escolar.