norma nº 2624/2019

LUIZ PAULO CARDOSO
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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
LEI MUNICIPAL Nº. 2624/2019
“Dispõe sobre a Contratação de
Oficineiros para o Departamento
Municipal de Cultura.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37,
Inciso IX da Constituição Federal e Art. 230 da Lei Complementar nº 021, 12 de dezembro
de 2011, para o preenchimento das funções de oficineiros, conforme tabela abaixo, onde
constam as modalidades e seguimentos culturais e valores remuneratórios:
Total de
Quant. Oficina Especificação dr Pers Valor Total Mensal R$
semanal
E st e estimular 3 Horas
a noção de ritmo e PE a
o1 | Violão musicalidade; ae R$500,00
memorização de notas/ EE
leitura musical
Auxilia na Disciplina/
Técnicas Básicas de 3 Horas
Ballet Clássico/ postura/ Crianças 'e Manhã
01 Ballet flexibilidade/ S R$500,00
memorização de adolescentes 3 Horas
coreografias e fardo
fortalecimento do corpo
Técnicas de dança/
Desenvolver e estimular 3 Horas
; a noção de ritmo, Crianças e Manhã
01 Hip Hop musicalidade, adolescentes 3 Horas R$500,00
coordenação motora e tarde
coreografias.
Técnicas de dança/
trabalha a história aiHoras
cultural do povo negro | panico em Manhã
01 Capoeira Desenvolve e expressão Gerál Sos R$500,00
através do Ritmo/ E
musicalidade/
coordenação motora
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Atividades com
recicláveis/ técnicas de
E 3 Horas
aproveitamento de Público em Manhã
01 Artesanato materiais/ R$500,00
a Geral 3 Horas
desenvolvimento da
ERP tarde
criatividade/
empreendedorismo
Desenvolver e estimular
01 spaquih memorização de notas/ Público em a R$500,00
o s a À Geral 3 Horas
leitura musical/ estimula
É tarde
o conhecimento por
repertórios da área do
Técnicas de ritmo/
exploração dos vários
“pos de 3 Horas
Percussão | batidas/aproveitamento | papo em | Manhã
01 de materiais reciclados/ R$500,00
, popular - Geral 3 Horas
Ovo montagem e manuseio de firde
2 2 instrumentos/coordenaçã
= Ss o motora/ expressão
B corporal
S 3 Desenvolver e estimular 3 Horas
Oo técnicas vocais/ Adultos e Manhã
ps fia) 01 Coral respiração/ musicalidade/ Melhor a os R$500,00
= E memorização/ ouvido Idade a
as musical/ concentração
N E Incentivar a ql
EB Ene
9 E» técnicas e a Horns
desenvolvimento a Manhã
01 Leitura leitura/ técnicas de Crianças 3 Horas R$500,00
respiração/ pontuação/ tarde
expressão corporal/
expressão vocal
Desenvolver e estimular
a z 3 Horas
Flsuta a noção de ritmo e MENA
01 musicalidade/ Crianças R$500,00
Doce ass 3 Horas
memorização de notas/
Ê Es tarde
leitura musical
Técnicas básicas de
culinária e confeitaria/
noções de 3 Horas
E Adultos e
iagõa aproveitamento total de Manhã
vi Cilinária alimentos/desenvolver = 3 Horas R$500,00
criatividade/ to tarde
empreendedorismo na
área da culinária
Incentivar a disciplina
Práticas através da luta/ técnicas 3 Horas
É da arte marcial/ trabalhar | Crianças e Manhã
ua ge E valores/ memorização/ | adolescentes 3 Horas R$500,00
E auto estima / inclusão tarde
social
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da) Estado do Rio Grande do Sul
Desenvolver noções de
cidadania/ respeito pela
vida marinha e praias/
Ea aos 3 Horas
Práticas trabalhar o equilíbrio e o Adolesdente Manhã
01 esportivas/ | fortalecimento do corpo/ É 3 Horas R$500,00
Surf técnicas de respiração/
E tarde
contato com a água do
mar de maneira segura e
consciente L
Desenvolver habilidades
E motoras/ disciplina/ 3 Horas
Eráticas trabalho em equipe/ Adolescente Manhã
01 esportivas/ ss R$500,00
Basquete técnicas de arremesso e s 3 Horas
ea treinos específicos/ tarde
táticas de jogo
Desenvolver equilíbrio e
E Ra 3 Horas
Práticas habilidades motoras/ Adolescente Manhã
01 esportivas/ | fortalecimento do corpo/ R$500,00
Ps s 3 Horas
Skate técnicas de manobra/
ic tarde
respiração
Art. 2º - A contratação dar-se-á através do processo seletivo simplificado, onde
os interessados, com idade mínima de 18 (dezoito) anos e com demonstrativos de
qualificação na área desejada, poderão se inscrever de forma gratuita.
8 1º - As contratações destinam-se a execução de oficinas dirigidas à
população, sendo respeitado o público alvo de cada uma delas.
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$2º - O prazo de contratação é de Maio a Dezembro de 2019, período em que
serão desenvolvidas as Oficinas.
Art. 3º - A seleção para contratação levará em consideração, a Escolaridade,
Capacidade Técnica e Experiência dos inscritos.
Art. 4º - As contratações de que trata o artigo 1º desta Lei são de natureza
administrativa, ficando assegurado aos contratados os direitos previstos no Artigo 233 da Lei
Complementar nº 021, de 12 de dezembro de 2011
Art. 5º - Esta Lei será regulamentada através de Decreto.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, serão cobertas por
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA,
VEIRA
Municipal
LUIZ PAULO CARLUSO
Presidente do Legislativo