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norma nº 2695/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2695 / 2019
Date 2019-12-10
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." (R$1.384.000,00)
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Estado do Rio Grande do Suí
RM Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
LEI MUNICIPAL Nº. 2695/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.384.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil
reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.0101.2002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 38.000,00
07.01.04.122.0101.2032 — Manutenção de Sec. de Obras e Transportes
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 256.000,00
10.02.04.122.0101.2146 — Manutenção das Atividades da Assistência Social
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 93.000,00
06.01.10.301.0119.2363 — Manutenção Serviços de Assistência à Saúde
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 718.000,00
05.01.12.122.011.2017 — Administração do Ensino Municipal
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 7.000,00
11.01.04.122.0101.2459 — Manut. da Sec. de Meio Ambiente, Pesca e
Agricultura
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 17.000,00
09.01.23.691.0134.2456 — Manutenção da Sec. Indústria e Comércio
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 26.000,00
12.01.23.695.0107.2416 — Manutenção da Secretaria de Turismo
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 29.000,00
03.01.04.122.0101.2008 — Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 200.000,00
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Presidente do Legislativo
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado
no artigo 1º desta Lei serão provenientes da redução nas seguintes dotações orçamentárias:
08.01.99.999.0999.9999 - Reserva de Contingência
3.99,99,99 — Reserva de contingência | 200.000,00
05.05.12.361.0114.1204 “Caminho da Escola
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 180.000,00
05.05.12.361.0114.1205 — Aquisição de Mobiliário
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 48.000,00
LUIZ PAULO CARDOSO
Presidente do Legislativo
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
05.03.12.361.0111.1099 — Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
3.3.90.30 — Material de consumo 10.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 5.000,00
4.4.90.51 — Obras e instalações 2.000,00
05.02.12.361.0111.2421 — Promoção e Realização de Olimpíadas Estudantis
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ
10.000,00
05.02.12.361.0111.2467 — Manutenção dos Ginásios Escolares
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ
10.000,00
4.4.90.51 — Obras e instalações
10.000,00
05.02.12.365.0111.2023 — Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30 — Material de consumo
25.000,00
05.03.12.361.0111.2028 — Manutenção e Desenvolvimen
to do FUNDEB
3.3.90.30 — Material de consumo
64.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ
20.000,00
07.01.04.122.0101.2032 — Manutenção de Sec. de Obras
e Transportes
3.3.90.30 — Material de consumo
130.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ
70.000,00
07.01.15.451.0122.1129 - Asfalt. Pav. e Conservação da
s Vias Urbanas
3.3.90.30 — Material de consumo (469)
30.000,00
4.4.90.51 — Obras e instalações (471)
4.000,00
07.01.15.451.0122.1129 - Asfalt. Pav. e Conservação das Vias Urbanas
3.3.90.30 — Material de consumo (475)
50.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ (476)
2.000,00
07.01.15.451.0123.1145 — Ampliação e Manutenção de Iluminação Pública
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ (8486)
135.000,00
06.01.10.301.0119.2363 — Manutenção Serviços de Assistência à Saúde
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ
200.000,00
07.01.15.451.0123.1145 — Ampliação e Manutenção de I
luminação Pública
3.3.90.30 — Material de consumo (8533)
74.000,00
07.01.15.451.0123.1145 — Ampliação e Manutenção de 1
Iluminação Pública
3.3.90.30 — Material de consumo (477)
20.000,00
11.01.04.122.0101.2459 — Manut. da Sec. de Meio Ambi
Agricultura
ente, Pesca e
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ
85.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
efeito Municipal
blicação.

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