| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2695 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." (R$1.384.000,00) |
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Estado do Rio Grande do Suí RM Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Administração LEI MUNICIPAL Nº. 2695/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.384.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 02.01.04.122.0101.2002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 38.000,00 07.01.04.122.0101.2032 — Manutenção de Sec. de Obras e Transportes 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 256.000,00 10.02.04.122.0101.2146 — Manutenção das Atividades da Assistência Social 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 93.000,00 06.01.10.301.0119.2363 — Manutenção Serviços de Assistência à Saúde 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 718.000,00 05.01.12.122.011.2017 — Administração do Ensino Municipal 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 7.000,00 11.01.04.122.0101.2459 — Manut. da Sec. de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 17.000,00 09.01.23.691.0134.2456 — Manutenção da Sec. Indústria e Comércio 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 26.000,00 12.01.23.695.0107.2416 — Manutenção da Secretaria de Turismo 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 29.000,00 03.01.04.122.0101.2008 — Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 200.000,00 (o) (22) 1) E [2 < Q (o) 2 o «< [e] » m Presidente do Legislativo Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei serão provenientes da redução nas seguintes dotações orçamentárias: 08.01.99.999.0999.9999 - Reserva de Contingência 3.99,99,99 — Reserva de contingência | 200.000,00 05.05.12.361.0114.1204 “Caminho da Escola 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 180.000,00 05.05.12.361.0114.1205 — Aquisição de Mobiliário 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 48.000,00 LUIZ PAULO CARDOSO Presidente do Legislativo Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Administração 05.03.12.361.0111.1099 — Construção, Reforma e Ampliação de Escolas 3.3.90.30 — Material de consumo 10.000,00 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 5.000,00 4.4.90.51 — Obras e instalações 2.000,00 05.02.12.361.0111.2421 — Promoção e Realização de Olimpíadas Estudantis 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 10.000,00 05.02.12.361.0111.2467 — Manutenção dos Ginásios Escolares 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 10.000,00 4.4.90.51 — Obras e instalações 10.000,00 05.02.12.365.0111.2023 — Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.30 — Material de consumo 25.000,00 05.03.12.361.0111.2028 — Manutenção e Desenvolvimen to do FUNDEB 3.3.90.30 — Material de consumo 64.000,00 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 20.000,00 07.01.04.122.0101.2032 — Manutenção de Sec. de Obras e Transportes 3.3.90.30 — Material de consumo 130.000,00 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 70.000,00 07.01.15.451.0122.1129 - Asfalt. Pav. e Conservação da s Vias Urbanas 3.3.90.30 — Material de consumo (469) 30.000,00 4.4.90.51 — Obras e instalações (471) 4.000,00 07.01.15.451.0122.1129 - Asfalt. Pav. e Conservação das Vias Urbanas 3.3.90.30 — Material de consumo (475) 50.000,00 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ (476) 2.000,00 07.01.15.451.0123.1145 — Ampliação e Manutenção de Iluminação Pública 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ (8486) 135.000,00 06.01.10.301.0119.2363 — Manutenção Serviços de Assistência à Saúde 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 200.000,00 07.01.15.451.0123.1145 — Ampliação e Manutenção de I luminação Pública 3.3.90.30 — Material de consumo (8533) 74.000,00 07.01.15.451.0123.1145 — Ampliação e Manutenção de 1 Iluminação Pública 3.3.90.30 — Material de consumo (477) 20.000,00 11.01.04.122.0101.2459 — Manut. da Sec. de Meio Ambi Agricultura ente, Pesca e 3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 85.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu efeito Municipal blicação.