br-locleg corpus explorer

← Cidreira (RS)

norma nº 2716/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2716 / 2019
Date 2019-12-19
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
native_id638

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
AZ
LEI MUNICIPAL Nº. 2716/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), nas seguintes
dotações orçamentárias:
Art. 2º - Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
autorizado no artigo 1º desta Lei serão provenientes da redução nas seguintes dotações
orçamentárias:
(pão 10.03.04.122.0101.2146 — Manutenção das Atividades da Assistência Social
8 A 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 60.000,00
= a 05.02.12.361.0111.2024 — Manutenção do Ensino Fundamental
S 3 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 125.000,00
oo 05.03.12.365.0111.2023 — Manutenção da Educação Infantil
5 = 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 100.000,00
E
as
nã
05.03.12.361.0111.1099 — Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
4.4.90.51 — Obras e instalações 17.000,00
05.03.12.361.01111.2034 — Treinamento e Cursos
3.3.90.36 — Outros serviços de terceiros-PF 5.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 7.000,00
05.05.12.365.0114.1203 — Brasil Carinhoso
| 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 41.000,00
10.03.08.244.0116.1209 — Construção, Implant. e Manut. dos CRAS/PAIF
3.3.90.30 — Material de consumo 30.000,00
3.3.90.36 — Outros serviços de terceiros-PF 10.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 25.000,00
4.4.90.51 — Obras e instalações 14.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 50.000,00
;
LUIZ PAULO CARDOSO
Presidente do Legislativo
Estado do Rio Grande do Sul
RA Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
10.03.08.244.0116.2372 - Benefícios Eventuais
3.3.90.32 — Material, bem ou serviço p/ distrib. gratuita 20.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 20.000,00
10.03.08.244.0117.1210 — Const., Implant. e Manut. dos CREAS/PAEFI
3.3.90.30 — Material de consumo 10.000,00
3.3.90.36 — Outros serviços de terceiros-PF 5.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 13.000,00
4.4.90.51 — Obras e instalações 8.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA,
Prefeito Municipal

open original →