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norma nº 2718/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2718 / 2019
Date 2019-12-19
Ementa"Aumenta a quantidade dos cargos que descreve que integram o Plano de Carreira do Magistério, e dá outras providências."
native_id640

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texto integral #

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ud STO Ta
o
Presidente do Legislativo
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
LEI MUNICIPAL Nº. 2718/2019
“Aumenta a quantidade dos cargos que
descreve que integram o Plano de Carreira do
Magistério, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a quantidade de cargos da categoria funcional Pedagogo-
Orientação Educacional, criado no artigo 2º da Lei Municipal nº 1418, de 17 de outubro de
2006, alterada pela Lei Municipal nº 1522, de 21 de setembro de 2007 e pela Lei 2169, de 24
de setembro de 2015, passando de 09 (nove) para 10 (dez) cargos.
Art. 2º - Fica alterada a quantidade de cargos da categoria funcional Pedagogo-
Supervisão Escolar, criado no artigo 2º da Lei Municipal nº 1418, de 17 de outubro de
2006, alterada pela Lei Municipal nº 1522, de 21 de setembro de 2007 e pela Lei Municipal
nº 2169, de 24 de setembro de 2015, passando de 11 (onze) para 14 (quatorze) cargos.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VA
4 OLIVEIRA

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