| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2718 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | "Aumenta a quantidade dos cargos que descreve que integram o Plano de Carreira do Magistério, e dá outras providências." |
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ud STO Ta o Presidente do Legislativo Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Administração LEI MUNICIPAL Nº. 2718/2019 “Aumenta a quantidade dos cargos que descreve que integram o Plano de Carreira do Magistério, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE: LEI: Art. 1º - Fica alterada a quantidade de cargos da categoria funcional Pedagogo- Orientação Educacional, criado no artigo 2º da Lei Municipal nº 1418, de 17 de outubro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 1522, de 21 de setembro de 2007 e pela Lei 2169, de 24 de setembro de 2015, passando de 09 (nove) para 10 (dez) cargos. Art. 2º - Fica alterada a quantidade de cargos da categoria funcional Pedagogo- Supervisão Escolar, criado no artigo 2º da Lei Municipal nº 1418, de 17 de outubro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 1522, de 21 de setembro de 2007 e pela Lei Municipal nº 2169, de 24 de setembro de 2015, passando de 11 (onze) para 14 (quatorze) cargos. Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. VA 4 OLIVEIRA