norma nº 2484/2018

CALDERON
O Hegislativo
LUIZ GUSTAVO S
Pres
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 2484/2018
“Desafeta áreas públicas para fins de
instalação de ECOPONTOS, e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar da condição
de bem de uso comum as áreas públicas localizadas na Sede do Município, as quais passarão à
condição de bem de uso especial, com a finalidade de instalação de Ecopontos.
Parágrafo Único — As Áreas a que se refere o “Caput” deste Artigo estão
calizadas no Município de Cidreira e possuem as seguintes medidas e confrontações:
IH | Confrontações Ecoponto “Parque VI - Rua 13”
Um terreno urbano, sem benfeitorias, localizado no Parque VI, neste
município de Cidreira, medindo 65,00m, ao oeste, de frente para a Avenida
“A”, e igual medida no outro lado. ao leste, onde também faz frente com a rua
Padre José Caruso (Rua 13), por 50,00m de frente a frente, em ambos os
lados, dividindo-se, ao sul, com a Quadra 45-B, e pelo outro lado, ao norte,
com a Quadra 46-B, perfazendo a área superficial igual a 3.250,00m?.
I- | Confrontações Ecoponto “Parque IV” — Rua Getúlio Vargas”
Um terreno urbano, sem benfeitorizas, localizado no Parque IV, neste
município de Cidreira, medindo 60,00m, ao oeste, de frente para a rua
Francisco Antônio de Melo (rua 5), e igual medida no outro lado, ao leste,
onde também faz frente com a rua Getúlio Vargas, por 50,00m de frente a
frente por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao sul, com parte do
Parque IV, onde faz esquina e , distante 17,00m da Quadra 98-B, e pelo outro
lado, ao norte, com parte do Parque IV, e distante 7,00m da Quadra 99-B,
onde também faz esquina. Área superficial igual a 3.000,00m?.
HI- Confrontações Ecoponto “Salinas 1 — Parque Nordeste”
Um terreno urbano, sem benfeitorias, localizado no Parque Nordeste, neste
município de Cidreira, medindo 37,55m, ao sul, de frente para a rua Parque
Nordeste, e igual medida nos fundos, ao norte, onde divide-se com uma gleba
de terras que é ou foi de propriedade da Habitasul Florestal, medindo 70,00m,
de frente a fundos, por ambos os lados, dividindo-se, por um lado, ao oeste,
com o lote de propriedade do “Centro Espírita”, e pelo outro lado, a leste, com
LUIZ GUSTAVO
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
o lote de propriedade do município de Cidreira, onde se localiza o Posto de
Saúde nº 04. Distante 27,70m da equina com a Av. Fausto Borba Prates. Área
superficial de 2.628,50m?.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA EM 26 DE ABRIL DE 2018,
XS A
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-
E MORAES ROSO
Administração