norma nº 2521/2018

CALDERPN
LUIZ GUS
Estado do Rio Grande do Sul
' Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 2521/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Alienar bens Móveis e Semoventes e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO: SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º- É autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis e
semoventes alistados no Anexo I, que é parte integrantes desta Lei, nas condições em que
se encontram.
Parágrafo Único - Os bens objeto da alienação constantes do Anexo 1
foram avaliados por Comissão nomeada pelo Executivo Municipal através de Portaria e
passará a fazer parte integrante do processo de alienação.
Art. 2º - A alienação dos bens relacionados no “Anexo I” desta Lei, far-se-á
mediante processo licitatório na modalidade leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou
superior ao da avaliação. .
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 25 DE TEMBRO DE 2018.
O CONTINI OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Secretário de Administração
Mem. Int. Pat. N.º 327/2018 Cidreira, 13 de agosto de 2018.
De: Comissão do Patrimônio
Para: Secretaria da Administração e Planejamento
Assunto: Relação de bens para Leilão Público
Considerando o princípio da economicidade e eficiência da gestão pública, sugerimos que os lotes
de bens abaixo, sejam disponibilizados para Leilão Público, contribuindo assim para o bom andamento do
Processo.
Lote 01 - AMBULÂNCIA FIAT DUCATO, M SITNEI MED, placas IPN-9717, diesel, ano 2008, modelo
2009.
Lote 02 - AMBULÂNCIA GM MONTANA, 105CV, placas IRG-1490, flex, ano 2010, modelo 2010.
Lote 03 - CAMINHÃO BASCULANTE, GM/CHEVROLET, placas IHY-8954, diesel, ano 1990, modelo
1990.
Lote 04 - MICROONIBUS AGRALE, ULTRAVAN FD, placas IBJ-5291, diesel, ano 1994, modelo 1994.
Lote 05 - MOTO YAMAHA, YBR 125E, placas INW-8639, gasolina, ano 2006, modelo 2006.
Lote 06 - MOTONIVELADORA HWB.
Lote 07 - PÁ CARREGADEIRA, FR 12.
Lote 08 - SUCATAS DE FERRO
Lote 09 - SUCATAS INFORMÁTICA
Lote 10 - SUCATAS VARIADAS
Lote 11 - VEÍCULO FIAT ELBA, S 1.6, placas ILG-5759, gasolina, ano 1991, modelo 1991.
Lote 12 - VEÍCULO FIAT PALIO, FIRE ECONOMY, placas ISY-4824, flex, ano 2012, modelo 2013.
Lote 13 - VEICULO FIAT STRADA, WORKING, placas IKQ-5468, gasolina, ano 2002, modelo 2002.
Lote 14 - VEÍCULO FIAT TIPO, 1.6 IE, placas ICR-7191, gasolina, ano 1994, modelo 1995.
Lote 15 - VEÍCULO FIAT UNO, MILLE WAY ECON, placas IPY-9538, flex, ano 2009, modelo 2010.
Lote 16 - VEÍCULO FORD KA, 5P 73CV, placas ISR-3046, flex, ano 2011, modelo 2012.
Lote 17 - VEÍCULO VW GOL, SPECIAL, placas IJY-7998, gasolina, ano 2001, modelo 2001.
Lote 18 - VEÍCULO VW KOMBI, ESCOLAR, placas IKC-8110, gasolina, ano 2001, modelo 2001.
Lote 19 - VEÍCULO VW KOMBI, 9P/1,00T, placas IKM-4589, gasolina, ano 2002, modelo 2002.
Lote 20 - VEÍCULO GM/VECTRA, SD EXPRESSION, placas IGR-0074, flex, ano 2010, modelo 2010.
Lote 21 - BASCULANTE (SUCATA)
Lote 22 - VEÍCULO FIAT DOBLO, ELX 1.8, placas I0X-4025, flex, ano 2008, modelo 2008;
Lote 23 -VEÍCULO GM CELTA, 1.0 LS, placas ISM-7152, flex, ano 2011, modelo 2012.
Lote 24 - VEÍCULO GM S10, ADVANTAGE 2.50 147CV, placas IPF- 8479, flex, ano 2008, modelo 2009
Lote 25 - ÔNIBUS MOTOR-CASA, 220 CV, placas JNZ-9576, diesel, ano 2000, modelo 2000.
Aos 13 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Cidreira,
reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação Patrimonial, nomeada pela Portaria número 327, de
09 de abril de 2018, para tratar da sugestão de valores em Reais, dos bens inservíveis, abaixo
especificados, de propriedade da Prefeitura Municipal de Cidreira, para fins de alienação em leilão público
após vistoriarmos os veículos, equipamentos e materiais inservíveis da Prefeitura Municipal, efetuamos as
seguintes avaliações:
Lote 01 —- AMBULÂNCIA FIAT DUCATO, M SITNEI MED, plâcas IPN-9717, diesel, ano 2008, modelo
2009, conforme vistoria realizada no veículo descrito, observoulse em bom estado de conservação, por
tais razões apresentadas, a Comissão SUGERE o valor de R$ 18,400,00;
Lote 02 - AMBULÂNCIA GM MONTANA, 105CV, placas IRG-1490, flex, ano 2010, modelo 2010,
conforme vistoria realizada no veículo descrito, observou-se regular estado de conservação, por tais razões
apresentadas, a Comissão SUGERE o valor de R$ 10.000,00.
Lote 03 - CAMINHÃO GM/CHEVROLET, placas IHY-8954, diesel, ano 1990, modelo 1990, conforme
vistoria realizada, observou-se mal estado de conservação, pelas razões apresentadas a Comissão
SUGERE o valor de R$ 4.500,00;
Lote 04 - MICROÔNIBUS AGRALE, ULTRAVAN FD, placas IBJ-5291, diesel, ano 1994, modelo 1994,
conforme vistoria realizada no veículo descrito, observou-se mal estado de conservação, em estado de
sucata, por tais razões apresentadas, a Comissão SUGERE o valor de R$ 3.400,00;
Lote 05 - MOTO YAMAHA, YBR 125E, placas INW-8639, gasolina, ano 2006, modelo 2006, conforme
vistoria realizada no veículo descrito, observou-se mal estado de conservação, pelas razões apresentadas,
a Comissão SUGERE o valor de R$ 650,00;
Lote 06 - MOTONIVELADORA HWB, conforme vistoria realizada no veículo descrito, observou-se em
estado de sucata, pelas razões apresentadas, a Comissão SUGERE o valor de R$ 18.000,00;
Lote 07 - PÁ CARREGADEIRA, FR 12, conforme vistoria realizada, observou-se em estado de sucata,
várias peças faltando, não liga, por tais razões apresentadas, a Comissão SUGERE o valor de R$
14.000,00.
Lote 08 - SUCATAS DE FERRO, conforme vistoria realizada, e pelas razões apresentadas, a Comissão
SUGERE o valor de R$ 200,00; E
Lote 09 - SUCATA DE INFORMÁTICA, conforme vistoria realizada, e pelas razões apresentadas, a
Comissão SUGERE o valor de R$ 250,00;
Lote 10 - SUCATAS VARIADAS (MATERIAL DE ESCRITÓRIO, DENTISTA E ELETRODOMÉSTICOS,
conforme vistoria realizada, e pelas razões apresentadas, a Comissão SUGERE o valor de R$ 150,00;
Lote 11 - VEICULO FIAT ELBA, S 1.6, placas ILG-5759, gasolina, ano 1991, modelo 1991, conforme
vistoria realizada no veículo descrito, observou-se em estado de sucata, pelas razões apresentadas, a
Comissão SUGERE o valor de R$ 400,00;
Lote 12 - VEÍCULO FIAT PALIO, FIRE ECONOMY, placas ISY-4824, flex, ano 2012, modelo 2013,
conforme vistoria realizada, observou-se razoável estado de conservação faltando alguns itens, pneus
ruins, por tais razões apresentadas a Comissão SUGERE o valor de R$ 8.500,00.
Lote 13 - VEÍCULO FIAT STRADA, WORKING, placas IKQ-5468, gasolina, ano 2002, modelo 2002,
conforme vistoria realizada, observou-se em mal estado de conservação, pneus ruins, motor
comprometido, faltando alguns itens até mesmo de segurança, lataria com muitas avarias, por tais razões
a Comissão SUGERE o valor de R$ 3.500,00.
Lote 14 - VEÍCULO FIAT TIPO, 1.6 IE, placas ICR-7191, gasolina, ano 1994, modelo 1995, conforme
vistoria realizada, observou-se mal estado de conservação, em estado de sucata, por tais razões a
comissão SUGERE o valor de R$ 600,00.
Lote 15 - VEÍCULO FIAT UNO, MILLE WAY ECON, placas IPY-9538, flex, ano 2009, modelo 2010,
conforme vistoria realizada no veículo descrito, observou-se mal estado de conservação, pneus ruins,
lataria com muitas avarias, por tais razões a comissão SUGERE o valor de R$ 4.000,00.
Lote 16 - VEÍCULO FORD KA, 5P 73CV, placas ISR-3046, flex, ano 2011, modelo 2012, conforme vistoria
realizada no veículo descrito, observou-se regular estado de conservação, por tais razões a comissão
SUGERE o valor de R$ 5.000,00.
Lote 17 - VEÍCULO VW GOL, SPECIAL, placas IJY-7998, gasolina, ano 2001, modelo 2001, conforme
vistoria realizada, observou-se mal estado de conservação, estado de sucata, por tais razões a comissão
SUGERE o valor de R$ 600,00.
Lote 18 - VEÍCULO VW KOMBI, ESCOLAR, placas IKC-8110, gasolina, ano 2001, modelo 2001, conforme
vistoria realizada, observou-se mal estado de conservação, estado de sucata, por tais razões a comissão
SUGERE o valor de R$ 100,00.
Lote 19 - VEÍCULO VW KOMBI, 9P/1,00T, placas IKM-4589, gasolina, ano 2002, modelo 2002, conforme
vistoria realizada, observou-se mal estado de conservação, estado de sucata, por tais razões a comissão
SUGERE o valor de R$ 100,00.
Lote 20 - VEÍCULO GM/VECTRA, SD EXPRESSION, placas IGR-0074, flex, ano 2010, modelo 2010,
conforme vistoria realizada, observou-se bom estado de conservação, razão pela qual a comissão
SUGERE o valor de R$ 11.500,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
GABINETE DO PREFEITO
Lote 21 - BASCULANTE (SUCATA), conforme vistoria realizada, observou-se mal estado de
conservação, sucata, razão pela qual a comissão SUGERE o valor de R$ 2.000,00;
Lote 22 - VEÍCULO FIAT DOBLO, ELX 1.8, placas I0X-4025, flex, ano 2008, modelo 2008,
conforme vistoria realizada, observou-se bom estado de conservação, razão pela qual a comissão
SUGERE o valor de R$ 9.400,00;
Lote 23 VEÍCULO GM CELTA, 1.0 LS, placas ISM-7152, flex, ano 2011, modelo 2012, conforme
vistoria realizada, observou-se bom estado de conservação, razão pela qual a comissão SUGERE o valor
de R$ 5.000,00
Lote 24 - VEÍCULO GM S10, ADVANTAGE 2.50 147CV, placas IPF-8479, flex, ano 2008, modelo
2009, conforme vistoria realizada, observou-se bom estado de conservação, razão pela qual a comissão
SUGERE o valor de R$ 9.600,00.
Lote 25 - ÔNIBUS MOTOR - CASA, 220CV, placas JNZ-9576, diesel, ano 2000 Modelo 2000,
conforme vistoria realizada, observou-se bom estado de conservação, razão pela qual a comissão
SUGERE o valor de R$12.500,00.
Nada mais tendo a observar lavramos o presente “LAUDO DE AVALIAÇÃO” em 03 (três) vias, para
fins de realização e leilão.
Cidreira, 13 de agosto de 2018
Atenciosamente,
Comissão de Avaliação Patrimonial,
RE dd q fi!
LUIZ CARLOS Rom JOÃO BATISTA DIAS DE MELO
TERESINHA DE JESUS NUNES DA SILVA VANIR MARIA JUNGUES
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