norma nº 2544/2018

A CALDERON
LEI MUNICIPAL Nº 2544/2018
“Aumenta a quantidade do Cargo em Comissão
denominado Assessor do Prefeito, reduz o número de
Cargos em Comissão denominados Assessor
Administrativo II e III, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o número do Cargo em Comissão denominado ASSESSOR DO
PREFEITO, CC-8/FG-8, criado através do artigo 82, da Lei 2180, de 03 de novembro de 2015, que passa
de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas, cujas atribuições e especificações constam no Anexo I da Lei nº
2180/2015.
Art. 2º - Fica reduzido o número do Cargo em Comissão denominado ASSESSOR
ADMINISTRATIVO II, CC-2/FG-2, criado através do artigo 82, da Lei 2180, de 03 de novembro de
2015, que passa de 33 (trinta e três) para 31 (trinta e uma) vagas.
Art. 3º - Fica reduzido o número do Cargo em Comissão denominado ASSESSOR
ADMINISTRATIVO III, CC-7/FG-7, criado através do artigo 82, da Lei 2180, de 03 de novembro de
2015, que passa de 05 (cinco) para 04 (quatro) vagas.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária próprias do Orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM DE, NOVEMBRO DE 2018.
Rh IVEIRA
efeito Municipal