norma nº 2295/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2295/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com o Centro Integrado
Empresa-Escola-CIEEE, e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º É autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio
com o Centro Integrado Empresa-Escola-CIEE-RS, inscrito no CNPJ sob nº
92.954.957/0001-95, com sede na Rua Dom Pedro II, 861, Porto Alegre/RS.
RA CALDERON
do Legislativo
Parágrafo único O presente Convênio tem por objetivo a oferta de
estágio aos estudantes de nível médio e superior, mediante treinamento prático em
situações reais de trabalho.
Art. 2º O Convênio de que trata o artigo 1º faz parte integrante desta Lei
como Anexo 1.
Art. 3º As despesas com a aplicação desta Lei correrão à conta de
dotações próprias das respectivas Secretarias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 02 DE MARÇO DE
2017.
quai
XS O CONTINI DE O LIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e
PEDRO PA
Secretário Administração