norma nº 2340/2017

CALDERON
BEM cistado do Rio Grande do Suí
” Secretaria de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 2340/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o elemento de despesa abaixo
discriminado, bem como a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta
e sete mil reais), na referida dotação orçamentária:
09.01.23.691.0134.2456 — Manutenção da Sec. de Ind., Comércio e Agric.
3.1.90.41 — Contribuições E 47.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no
igo 1º desta Lei serão provenientes da redução nas seguintes dotações orçamentárias:
| 10.01.14.422.0133.2457 — Manutenção da Sec. de Cidadania e Habitação |
3.1.90.13 — Obrigações patronais ] 17.000,00
| 09.01.23.691.0134.2456 — Manutenção da Sec. de Ind., Comércio e Agric. |
3.1.90.13 — Obrigações patronais 10.000,00 |
[3.1.90.08 — Outros benefícios assistenciais 20.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 26 DE MAIO DE 2017.
RO CONTINI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Secretário dei Administração