norma nº 2404/2017

peEy Estado do Rjo Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 2404/2017
“Institui a Medalha PROFESSOR GUIDO NELSON
——— WEISS para ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública de Ensino”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
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LEI:
Art. — 1º - Fica instituído no Município de Cidreira, a medalha PROFESSOR GUIDO
SON WEISS, com o escopo de agraciar alunos que se destacarem na Rede Pública de
Art. — 2º — Serão conferidas 34 (trinta e quatro) medalhas de honra ao mérito, Professor
Guido Weiss, entre os alunos que se destacarem nas 04 (quatro) Escolas da rede municipal de
ensino, obedecendo aos seguintes critérios:
1 - Escola Marcilio Dias, 09 (nove) medalhas;
a) 01 (uma) medalha para o aluno que se destacar entre os demais, abrangendo todas as
turmas do 1º ano que houver no estabelecimento;
——— b) 01 (uma) medalha para o aluno que se destacar entre os demais, abrangendo todas as
turmas do 2º ano que houver no estabelecimento;
c) 01 (uma) medalha para o aluno que se destacar entre os demais, abrangendo todas as
turmas do 3º ano que houver no estabelecimento;
d) 01 (uma) medalha para o aluno que se destacar entre os demais, abrangendo todas as
turmas do 4º ano que houver no estabelecimento;
e) 01 (uma) medalha para o aluno que se destacar entre os demais, abrangendo todas as
turmas do 5º ano que houver no estabelecimento;
f) 01 (uma) medalha para o aluno que se destacar entre os demais, abrangendo todas as
turmas do 6º que houver no estabelecimento;
ps Estado do Rjo Grande do Sul
EE? Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
£g) 01 (uma) medalha para o aluno que se destacar entre os demais, abrangendo todas as
turmas do 7º ano que houver no estabelecimento;
h) 01 (uma) medalha para o aluno que se destacar entre os demais, abrangendo todas as
turmas do 8º ano que houver no estabelecimento;
i) 01 (uma) medalha para o aluno que se destacar entre os demais, abrangendo todas as
turmas do 9º ano que houver no estabelecimento.
II- Escola Francisco Mendes 09 (nove) medalhas:
a) os critérios de distribuição das medalhas aos alunos destaques obedecerão aos mesmos
critérios estabelecidos no artigo 2º desta lei.
II- Escola Ildo Menegheti 09 (nove) medalhas:
a) Os critérios de distribuição das medalhas aos alunos destaques obedeceram aos mesmos
critérios estabelecidos no artigo 2º desta lei.
IV- Escola Alfredo Pedro da Silva 05 (cinco) medalhas:
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a) Os critérios de distribuição das medalhas aos alunos destaques obedeceram aos mesmos
ritérios estabelecidos no artigo 2º desta lei.
Art. 3º - Serão conferidas 02 (duas) medalhas de honra ao mérito Professor Guido Weiss,
N ;
onforme especifica o:
I— 01 (uma) medalha ao aluno que se destacar em primeiro lugar entre o primeiro e o
quarto ano da Rede Municipal de Ensino.
Il — 01 (uma) medalha ao aluno que se destacar em primeiro lugar entre o quinto e o nono
ano da Rede Municipal de Ensino.
Art. 4º - A Comissão de aferição para conhecer os alunos destaques entre os anos 1º e 4º
levará em conta a frequência, disciplina e aproveitamento escolar, além dos conceitos, se
haver, vigentes da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - A Comissão de aferição para conhecer os alunos destaques entre os anos 5º e 9º
levará em conta a frequência, disciplina e a média geral de notas.
Art. 6º - As medalhas, a critério da Comissão, poderão ser patrocinadas por empresas
sediadas no Município de Cidreira, podendo ainda, estampar no verso o logotipo da mesma.
Art. 7º - O certificado, concernente a cada um dos alunos agraciados com a medalha de
honra ao mérito ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, bem como a seu critério,
o designe e confecção do mesmo.
Art. 8º - As fitas que acompanham as medalhas deverão ser confeccionadas nas cores da
Bandeira Oficial do Município.
Art. 9º - As medalhas conferidas aos alunos destaques serão entregues pelos Vereadores,
em Sessão Mista, no Legislativo Municipal.
aa Estado do Rio Grande do Sul
Parágrafo Único — As medalhas e os certificados, serão entregues pelos Vereadores aos
alunos destaques, sempre na segunda Seção Ordinária do mês de março de cada ano.
Art. 11º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Art. 12º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
J
74 ELAS
CA
ALEXSANDRO CONTINI DE OLIVEIRA
F ; Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
— | PEDROP EIRA TEIXEIRA
Secretário de Administração