norma nº 2416/2017

e Estado do Rjo Grande do Sul
ma, Prefeitura Municipal de Cidreira
LEI MUNICIPAL Nº 2416/2017
“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil-EMEI,
Tio Jorge Calderon no Município de Cidreira”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica criada no Município de Cidreira, a Escola Municipal de Educação Infantil-
EMEI, denominada Tio Jorge Calderon.
Parágrafo Único - O prédio ocupado pela referida Escola, situa-se na Avenida Alfredo Pedro
ia nº 4672, PARQUE IX, com duas frentes, uma para a Rua (17) Paulo Ricardo Barbosa de
Ê ia e outra para a Avenida Alfredo Pedro da Silva, CEP 95 595 000, Bairro Parque dos
Piu
Art. 2º - As despesas decorrentes com o funcionamento e manutenção da Escola Municipal de
Educação Infantil-EMEI, Tio Jorge Calderon ora criada por esta Lei, correrão à conta de
dotações próprias do Orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
0 DEZEMBRO DE 2017.
A,
CE mma
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREI
Registre-se e publique-se.
Secretário de Administração