norma nº 2206/2016

488 estado do Rio Grande do Sul
É Prefeitura Municipal de Cidreira
7 Secretaria de Administração
LEI MUNICIPAL N'2206/2016
«autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
pessoal para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
A OLIVEIRA
s funções:
E
“5 Quantidade Denominação Carga Horária Vencimento Inicio Vigência
RE 2 L R$ Contrato
o 1 | Secretário de Escola 40 horas semanais 1.135,53 01/02/2016
= 1 Secretário de Escola 40 horas semanais 1.135,53] 17/02/2016
= 1 Secretário de Escola 40 horas semanais 1.135,53 04/02/2016
AR) L 2 Pedagogo-Supervisão Escolar 40 horas semanais 2.528,42 17/02/2016
a 3 | Pedagogo-Supervisão Escolar 40 horas semanais | — 2.528,42 04/02/2016
* 2 Pedagogo-Orientação Educacional 40 horas semanais 2.528,42 17/02/2016
2 Pedagogo-Orientação Educacional | 40 horas semanais 2.528,42 04/02/2016
2 Pedagogo-Educação Especial 40 horas semanais 2.528,42 17/02/2016
a 3 Professor 5º a 8º Séries-Educ. Artística | 20 horas semanais 1.264,21 17/02/2016
< 1 Professor 5º a 8º Séries-Matemática 20 horas semanais 1.264,21 17/02/2016
2 Professor 5º a 8º Séries-Matemática 20 horas semanais 1.264,21 04/02/2016
3 Professor 5º a 8º Séries-Geografia 120 horas semanais 1.264,21 17/02/2016
2 Professor 5º a 8º Séries-Geografia 20 horas semanais 1.264,21 04/02/2016
2 Professor 5º a 8º Séries-História 20 horas semanais 1.264,21 17/02/2016
2 Professor 5º a 8º Séries-História 20 horas semanais 1.264,21 04/02/2016
l Professor 5º a 8º Séries-Educ. Física 20 horas semanais 1.264,21 17/02/2016
1 Professor 5º a 8 Séries-Língua Port. 20 horas semanais 1.264,21 17/02/2016
1 Professor 5º a 8º Séries-Língua Port. 20 horas semanais 1.264,21 04/03/2016
E l Professor 5º a 8º Séries-Língua Inglesa 20 horas semanais 1.264,21 17/02/2016
10 Professor Educação Infantil 40 horas semanais 986,76 20/01/2016
6 Professor Educação Infantil 40 horas semanais 986,76 | 04/02/2016
13 Atendente de Educação Infantil 40 horas semanais 1.135,53 20/01/2016
8 Atendente de Educação Infantil 40 horas semanais 1.135,53 04/02/2016
2 Cozinheiro/Merendeiro 40 horas semanais 798,11 | 20/01/2016
L 3 Cozinheiro/Merendeiro 40 horas semanais 798,71 04/02/2016
2 Auxiliar de Biblioteca 40 horas semanais 1.135,53 04/02/2016
L 1 Psicólogo 20 horas semanais 1.953,60 04/02/2016
1 Fonoaudiólogo e 30 horas semanais | 1.953,60 04/02/2016
1 Operário 40 horas semanais 798,71 | 04/02/2016
1 | Motorista 40 horas semanais 871,80 04/03/2016
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e
Art. 230 da Lei Complementar nº 021. 12 de dezembro de 2011, para O preenchimento das seguintes
RR Estado do Bjo Grando do Sul
am Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
g1º-As contratações de que trata O caput deste artigo destinam-se a suprir as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação.
82º -As atribuições e especificações das funções contratadas são as constantes da Lei Municipal
nº 1418/2006 — Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e no Anexo 1, da Lei Municipal nº 1885,
de 12 de dezembro de 2011.
Art. 2º - Os contratos serão celebrados por prazo determinado de 12 (doze) meses, à contar da
data de vigência estabelecida na Tabela do artigo 1º desta Lei, podendo ser rescindidos no momento em
que for homologado o concurso público que se encontra em execução.
Art. 3º - As contratações de que trata O artigo 1º desta Lei serão de notureza adm ativa,
ficando assegurado aos contratados os direitos previstos no Artigo 233 da Lei Complementar nº 021, de
12 de dezembro de 2011.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão cobertas por dotação orçamentária
própria consignadas no orçamento de 2016.
PÉ/OLIVEIRA
do Legislativo
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016.
TERRA BUENO
Prefeito Municipal
Présidente
e publique-se.
ERTO CESAR PIRES CAMARGO
Secretário de Administração