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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-06
native_id126

Documents (2)

ata #

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essstAtivo a
Cora e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
ATA 007/2023
SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE CIDREIRA, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL
E VINTE E TRÊS.
Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se no
Plenário Silvio Silveira Saraiva na Câmara Municipal Vereadores de Cidreira, para a realização da
Sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Iniciando a Sessão, o Presidente Claudio
Hoffmann cumprimenta a todos e solicita que o 1º Secretário faça a chamada dos Vereadores:
Vereador Cláudio Hoffmann (Presidente), Vereador Luiz Paulo Cardoso (Vice-Presidente),
Vereador Romildo Oliveira da Silveira (1 “ Secretário), Vereador Gilmar da Costa (2º Secretário),
Vereador Carlos Amarante Montano Bueno, Vereador Evânio Couto Carneiro, Vereador Luiz
Gustavo Silveira Calderon, Vereador Pedro Paulo Vieira Teixeira e Vereadora Tatiane Zanoni
de Andrade. Constatando a ausência da Vereadora Tatiane Zanoni de Andrade. Neste momento
O Presidente Claudio Hoffmam solicita um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora
Maristela Possamai. Na sequência o Presidente solicita que seja realizada a leitura da ata da Sessão
anterior, sendo aprovada por unanimidade. Leitura das Correspondências chegada a casa: ofício
nº.014/2023-SEMMPA (Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura). Assunto: Convite para VÁ
audiência pública para a aprovação do Plano de Saneamento Básico. Oficio nº.004/2023 da :
Secretaria de Saúde, assunto: Convite para apresentação do monitoramento e gestão da saúde
(MGS) referente ao 3º quadrimestre de 2022. Convite do Conselho Municipal de Saúde para
participar da VI Conferência Municipal de Saúde. Oficio nº.141/2023 do Poder Executivo, resposta
do Pedido de Informação nº.008/2023 de autoria do Vereador Carlos Amarante Montano Bueno.
Dando início ao Expediente Para Aceitação o Pedido de Informação nº.010/2023 de autoria do
Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon, aceito por unanimidade. Pedidos de Informações nº.011 e )
012/2023 ambos de autoria do Vereador Claudio Hoffmann, aceitos por unanimidade. Pedido de
Informação nº.013/2023 de autoria da Bancada Progressista, aceito por unanimidade. Indicação Co,
nº.017/2023 de autoria do Vereador Luiz Paulo Cardoso, aceito por unanimidade. Indicação
nº.018/2023 de autoria do Vereador Claudio Hoffmann, aceito por unanimidade. Moção de
Congratulação nº.002/2023 de autoria do Vereador Pedro Teixeira, aceito por unanimidade. Projeto
de Lei nº.012/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abNr.Crédito Adicional Suplementar e
NA 1
ESTADO DO RIO O GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo, aceito por unanimidade. Para a Ordem do
Dia Votação Final o Pedido de Informação nº.009/2023 de autoria do Vereador Carlos Amarante
Montano Bueno, aprovado por unanimidade. Indicação nº.016/2023 de autoria do Vereador Claudio
Hoffmann, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n “011/2023 “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” de autoria do Poder
Executivo, neste instante o Vereador Claudio Hoffmann solicita Vistas, aceito o pedido por
unanimidade. Passando para as explicações pessoais o 2º Secretário faz a chamada dos Vereadores
inscritos. Após o Presidente encerra à Sessão Ordinária do dia seis de março de dois mil e vinte e
três às vinte e uma horas e doze minutos. E para constar lavro a presente ata, que após lida e
aprovada vai assinada por mim, Vereador Romildo Oliveira da Silveira, 1º Secretário da Mesa
Diretora e demais membros da Mesa Diretora € Vereadores presentes.
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Clau ann Luiz Paulo Cardoso Romildo Oliveira EN ilveira
Presidente Vice-Presidente N sa rio
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Bancada Progressista Bancada do PTB Bancada Progressista

open original →

pauta #

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rena
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Pauta da Sessão Ordinária
06 de Março de 2023
Observação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2023.
1- CHAMADA DOS VEREADORES:
2- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
3- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS CHEGADAS A CASA:
4- EXPEDIENTE:
1- Pedido de Informação nº.010/2023 — Verº. Luiz Gustavo Calderon —
Aceitação.
2- Pedido de Informação nº.011/2023 — Verº. Claudio Hoffmann —
Aceitação.
3- Pedido de Informação nº.012/2023 —- Verº.Claudio Hoffmann -—
Aceitação.
4- Pedido de Informação nº.013/2023 - Bancada Progressista —
Aceitação.
5- Indicação nº.017/2023 — Ver”. Luiz Paulo Cardoso — Aceitação.
6- Indicação nº.018/2023 — Verº. Claudio Hoffmann — Aceitação.
7- Moção de Congratulação nº.002/2023 — Verº. Pedro Teixeira —
Aceitação.
8- Projeto de Lei nº.012/2023 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” — Poder
Executivo — Aceitação.
5- ORDEM DO DIA:
1- Pedido de Informação nº.009/2023 — Verº.Carlos Amarante Montano
Bueno — Votação Final.
2- Indicação nº.016/2023 — Verº. Claudio Hoffmann — Votação Final.
3- Projeto de Lei nº.011/2023 — “Autoriza o Pode Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” - Poder
Executivo — Votação Final.
Com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
ATA 006/2023
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CIDREIRA, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE
DOIS MIL E VINTE E TRES.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-
se no Plenário Silvio Silveira Saraiva na Câmara Municipal de Vereadores de Cidreira, para a
realização da Sexta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Iniciando a Sessão, o
Presidente Claudio Hoffmann cumprimenta a todos e solicita que o 1º Secretário faça a chamada
dos Vereadores: Vereador Cláudio Hoffmann (Presidente), Vereador Luiz Paulo Cardoso
(Vice-Presidente), Vereador Romildo Oliveira da Silveira (1º Secretário), Vereador Gilmar da
Costa (2ºSecretário), Vereador Carlos Amarante Montano Bueno, Vereador Evânio Couto
Carneiro, Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon, Vereador Pedro Paulo Vieira Teixeira e
Vereadora Tatiane Zanoni de Andrade. Todos presentes. Na sequência o Presidente solicita
que seja realizada a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo aprovado por unanimidade.
Correspondências chegadas a casa: Oficio nº.033/2023 de autoria do Poder Executivo,
assunto: Resposta do Pedido de Informação nº.002/2023 de autoria do Vereador Claudio
Hoffmann. Oficio nº.035/2023 de autoria do Poder Executivo, assunto: Resposta do Pedido de
Informação nº.060/2022 de autoria do Vereador Pedro Teixeira. Oficio nº.036/2023 de autoria do
Poder Executivo, assunto: Resposta do Pedido de Informação nº.006/2023 de autoria dos
Vereadores Claudio Hoffmann e Romildo Oliveira da Silveira. Dando início ao Expediente para
Aceitação o Pedido de Informação nº.009/2023 de autoria do Vereador Carlos Amarante Montano
Bueno, aceito por unanimidade. Indicação nº.016/2023 de autoria do Vereador Claudio Hoffmann,
aceito por unanimidade. Para a Ordem do Dia, Votação Final a Indicação nº.012/2023 de autoria
do Vereador Evânio Couto Carneiro, aprovada por unanimidade. Indicação nº.013/2023 de autoria
dos Vereadores Tatiane Zanoni de Andrade, Pedro Teixeira e Carlos Amarante Montano Bueno,
aprovada por unanimidade. Indicações nº. 014 e 015/2023 ambas de autoria do Vereador Claudio
Hoffmann, aprovadas por unanimidade. Passando para as explicações pessoais o 2º Secretário
faz a chamada dos Vereadores inscritos. Após o Presidente encerra a Sessão Ordinária do dia
vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e três às vinte horas e três minutos. E para constar
lavro a presente ata, que após lida e aprovada vai assinada por mim, Vereador Romildo Oliveira
EN,
Some
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
da Silveira, 1º Secretário da Mesa Diretora e demais membros da Mesa Diretora e Vereadores
presentes.
Cláudio Hoffmann
Presidente
Bancada do Republicanos
Gilmar da Costa
2º Secretário
Bancada do PTB
Tatiane Zanoni de Andrade
Bancada Progressista
Luiz Paulo Cardoso
Vice-Presidente
Bancada do PSB
Luiz Gustavo S. Calderon
Bancada do PTB
Evânio Couto Carneiro
Bancada do PTB
Romildo Oliveira da Silveira
1º Secretário
Bancada do PSB
Carlos Amarante M. Bueno
Bancada Progressista
Pedro Paulo V. Teixeira
Bancada Progressista
PEDIDO DE INFORMAÇÃO NOJO /2023.
PROCESSO NºCS5S4 (2023.
AUTOR: Ver. Luiz Gustavo Calderon
ENCAMINHAMENTO: Poder Executivo
Respondido em:
Por Nº de / 2023.
rena O
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º QdO.12023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto
plenário, se dirija ao (a):
Exmo. Sr. Elimar Tomaz Pacheco — Prefeito Municipal
Assunto: Solicito que seja informado a esta Casa Legislativa, se há alguma previsão
quanto a manutenção das estradas da zona rural em nosso município.
Justificativa:
Justifico este pedido de informação, considerando que este Vereador direcionou sua
fração da Emenda Impositiva para manutenção e colocação de saibro nas estradas
supracitadas, e, até então, não houveram movimentações por parte do Poder
Executivo.
Cidreira, 28 de fevereiro de 2023.
Ver. Lui O Calderon
(5 do PTB
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
esstATIvo,,
Pd Ma
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%
Pedido de Informação Nº odA /2023.
PROCESSO NºGS &7Z (2023.
AUTOR: Ver. Claudio Hoffmann
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de / 2023.
orena-
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º Qd 12023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador que este subscreve, requer, a Vossa Excelência que, nos termos
regimentais, encaminhe o seguinte Pedido de Informação:
- Solicito cópia da Portaria do Responsável Técnico do Posto 24hs Eva Dias de Melo.
Justificativa
Justifico tal solicitação que é de Prerrogativa do Vereador a fiscalização ao
Poder Executivo e seus apêndices.
Cidreira, 01 de março de 2023.
Ê |
LR Hoffmann |
Bancada do REPUBLICANO
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS - CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
GISLATIVO, sy
Pa im
É
Pedido de Informação Nº /2023.
PROCESSO Nº 255 [2023.
AUTOR: Ver. Claudio Hoffmann
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Nº
%,
*
de 2028.
Por
regra
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
Excelentíssimo Senhor Presidente:
| O Vereador que este subscreve, requer, a Vossa Excelência que, nos termos
| regimentais, encaminhe o seguinte Pedido de Informação:
- Solicito fichas de atendimento do médico responsável do Lar do Idoso, do período de
janeiro de 2022 à janeiro de 2023. Aproveitando a oportunidade solicito também as fichas
| de atendimento da Fisioterapia realizadas neste mesmo período.
Justificativa
Justifico tal solicitação que é de Prerrogativa do Vereador a fiscalização ao |
Poder Executivo e seus apêndices. |
Cidreira, 01 de março de 2023.
| Ver. O |
Bancada do REPUBLICANO
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000 |
camaracidDhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414 |
INFORMAÇÃO Nº OIS (2023.
PROCESSO NºSSES /2023.
AUTOR: Ver. Pedro Teixeira
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de / 2023.
Soreaa
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º S!3. 12023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado, requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao:
Excelentíssimo Senhor Elimar Thomaz Pacheco — Prefeito Municipal.
Assunto: Solicito ao Poder Executivo que informe em que situação se encontra
a tramitação das Emendas Parlamentares destinadas a Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa:
Justifico tal pedido, para termos informações oficiais referente a este assunto,
tendo em vista que várias emendas foram destinadas a saúde de Cidreira por muitos de
nós vereadores e não temos, de forma oficial, informações a este respeito.
Cidreira, 24 de fevereiro de 2023.
Ver. Carlos A. Bueno Ver" Tatiane Zanoni
Baricada do Progressista Bancada do Progressistas Bancada do Progressistas
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
PROCESSO Nº
AUTOR: Ver. LUIZ PAULO CARDOSO
ENCAMINHAMENTO:
Respondido em:
Por Nº de |
orema-
Estado do Rio Grande do Sul [=
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.ºQul. 12023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao (a):
Exmo Sr. EDUARDO LEITE, Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Ilmo Sr. Vilson Covatti, Secretário Estadual de Turismo
Assunto: Solicito a inclusão da Festa de lemanjá no calendário oficial de eventos do
Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada anualmente no dia 02 de fevereiro em
Cidreira.
Justificativa:
Justifico esta solicitação por ser de suma importância a divulgação e valorização da
cultura afro-religiosa de nosso estado, que tem em Cidreira uma referência há muitos
anos. Salientamos ainda que o município, já tem agendado em seu calendário municipal,
a referida festa, através da Lei Municipal nº 2058/2014 (anexo). Além disso, conta com
uma imagem de aproximadamente 8 metros de altura no local conhecido como Santuário
de lemanja, que está na fase de conclusão da revitalização (através da Lei Municipal nº
2968/2022), que em breve, deixará o espaço mais acolhedor e diversificado quanto aos
cultos e ritos religiosos.
Por todo o exposto, acredito na acolhida da referida proposição, que pretende tornar
oficial este evento tão tradicional e visitado por milhares de pessoas em nossa cidade.
Cidreira, 01 de Março de 2028.
Ver. LUIZ PAULO CARDOSO
Bancada do PSB
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
ES cestado do Rio Grande do Sul es
ka Drefeitura Municipal de Cidreira e ara
34 secretaria de Administração o
LEI MUNICIPAL Nº 2058/2014
“Institui-se a Semana Municipal de São
Jorge e Ogum, e a Semana Municipal de
Iemanjá que passam a integrar O
Calendário Oficial de Eventos do
Município e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI
CARDOS
sfati
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Art.tº - Fica instituída, no Município de Cidreira, a Semana Municipal de São Jorge e
Ogum e que devera ocorrer durante sete dias na semana decorrente do dia 23 de abril de cada
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ano. E a Semana Municipal de lemanja que iniciará dia 1º de fevereiro de cada ano.
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Art.2º - Os Eventos do Artigo 1º passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
| Município de Cidreira.
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Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, 29 DE MAIO DE 2014.
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N Vo Modo) Prefeito Municipal
Serio refeito unici)
Registre-se e publique-se.
ANTONIO PAULO MACHADO
Secretário de Administração
LUIZ PAULO CARDOSO
Presidente do Legislativo
Estado do Rjo Grande do Sul
UE Câmara Municipal de Cidreira
LEI MUNICIPAL Nº 2968/2022
“Institui no município de Cidreira o
SANTUÁRIO DE IEMANJÁ como
local de interesse Religioso, Turístico e
Cultural, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º- Fica instituído no município de Cidreira o local onde está
construído o Santuário de Iemanjá, como zona de interesse religioso, turístico e cultural.
Parágrafo único — No local estabelecido no caput somente poderão ser
desenvolvidas atividades de interesse religioso, turístico e cultural, relacionados aos
cultos, crenças e tradições das religiões Afro brasileiras.
Art. 2º - A área denominada Santuário de Iemanjá, conforme o croqui
compreende 22.600m? (vinte e dois mil e seiscentos metros quadrados), medindo
200,00m de frente, ao leste, no alinhamento da Avenida Mostardeiro, tendo nos fundos,
ao oeste, a mesma medida da frente, onde confronta-se com parte da mesma área; faz
frente ao sul, no alinhamento da Rua 29, onde mede 113,00m, e ao norte, onde também
mede 113,00m e faz frente para a Rua 30, com todas as instalações ali existentes e as que
vierem a ser edificadas se destinam a acolher os adeptos as religiões afro brasileiras,
peregrinos e visitantes.
Art. 3º - O Poder Público disponibilizará a infraestrutura necessária,
compreendendo as instalações sanitárias e as torres para instalação das imagens, ficando
a cargo das entidades religiosas a colocação das imagens e a conservação e manutenção
das mesmas.
Art. 4º - Fica instituída a Comissão de Gestão, composta por 07 (sete)
representantes e 07 (sete) suplentes dos Sacerdotes do Povo de Terreiro de Cidreira,
indicados pelas Entidades Umbandistas do Município, 01 (um) representante e 01
(suplente) do Poder Legislativo e 01 (um) representante e 01 (um) suplente do Poder
Executivo, com a competência de deliberar sobre qualquer assunto relacionado à
utilização do Santuário, pelo período de 03 (três) anos.
$ 1º Os Sacerdotes do Povo de Terreiro interessados em fazer parte da
Comissão de Gestão, deverão exercer suas atividades religiosas e residirem no Município
de Cidreira.
$ 2º A escolha será feita pelo voto, mediante a inscrição de chapas €
eleição em data a ser definida pelos mesmo em assembleia amplamente divulgada nos
meios de comunicação.
pel
ARES) Estado do Rio Grande do sul
VESES Câmara Municipal de Cidreira
Art. 5º - Toda obra, seja de ampliação, melhoria ou de manutenção,
somente poderá ser realizada após apreciação da Comissão instituída no Art. 4º desta
Lei, e aprovada pelo Setor de Engenharia do Município.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio(s) e
termo(s) de parceria com instituições públicas e/ou privadas para a ampliação, melhoria e
manutenção do Santuário de Iemanjá.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, através de
processo licitatório, espaços dentro do Santuário para instalação de estabelecimentos
comerciais.
É
Art. 8º - Para utilização do local com fins culturais e outros que não
sejam religiosos, a Comissão de Gestão deverá dar seu aval.
Art. 9º - Não será permitido oferendas com animais mortos, nem
sacrifício de animais no Santuário. Também não será permitido o acendimento de velas
em local que não seja o designado como “veleiro”, visando a segurança e a preservação
ambiental do Santuário.
Art. 10 — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias
Art. 11 - Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder
Executivo.
LUIZ PAULO CARDOSO
Presidente do Legislativo
Art. 12 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 19 DE AGOSTO DE 2022.
ELIMAR TOMAZ PACHECO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
INDICAÇÃO Nº /2023.
PROCESSO Nº(> SE /2023.
AUTOR: Ver. Claudio Hoffmann
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Nº
rega
de 2028.
Por
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.º QUO zoa.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao (a):
Exmo. Sr. Elimar Tomaz Pacheco — Prefeito Municipal.
Sr. Flavio Leandro Zanoni de Andrade - Secretário de Obras.
Assunto: Solicito aos senhores que sejam providenciadas as retiradas dos bancos
de madeiras que estão em estado de precariedade, e que seja revitalizado a área
localizada ao lado da Igreja Católica, onde era a antiga Praça de Alimentação.
Justificativa
Justifico tal solicitação pois este vereador recebeu denúncia e fotos, onde
pessoas da comunidade presenciaram a queda de um idoso que ao sentar
simplesmente o referido banco se desmanchou, por sorte, este idoso não venha se
machucar com gravidade apenas escoriações. Por esta razão solicito a revitalização |
desta área, onde muitas vezes serve de lugar de descanso dos nossos munícipes. |
Cidreira, 01 de março de 2023.
PBR: |
Ver. PR o e |
Bancada do REPUBLICANO
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 - 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414



pê
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 00d l2023
O vereador Pedro Teixeira e os demais vereadores que a presente subscrevem,
observadas as normas regimentais, sentem-se honrados em Parabenizar as secretarias
envolvidas no evento da Festa de Iemanjá, em especial a SMEC na pessoa da secretária
Mercedez Giroleti de Paula e sua diretora de cultura Cyntia Goulart Fachel, a Secretária de
Obras na pessoa do secretário Flávio Zanoni de Andrade e sua equipe, a Secretária de Indústria
e Comércio na pessoa do secretário Altair Agati e sua equipe, a Secretária de Turismo, na
pessoa do secretário Mateus da Silva Andrade e sua equipe, a Comissão de Gestão do Santuário
de Iemanjá e de forma especial ao senhor Sandro Roberto Levandoscki, presidente da
Associação dos Pescadores, representando os pescadores e membros da comunidade, pela
atuação na realização da Festa de Iemanjá de 2023.
Assim PARABENIZAMOS e reconhecemos a todos os envolvidos pelo grande
empenho, dedicação, ousadia e coragem, não medindo esforços para a realização do evento.
MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO SANTUARIO DE IEMANJÁ
Representantes do Poder Executivo:
Cyntia Goulart Fachel
Mateus da Silva Andrade
Representantes do Poder Legislativo:
Roselaine Vanessa Dorneles
Jenifer Oliveira Gonçalves
Representantes Sacerdotes do Povo de Terreiro:
Rodrigo Reis da Silva
Kivanna Dias Pereira
Juliana da Silva
Hilda Gautier de Lima Canabarro
Carlos Leandro Diniz
Kauer Fernandes dos Santos
Elisa Nathiele Santos Gomes Freitas
Manoel José Fonseca Leite
Claudia Jaqueline de Jesus Martinelli
Andreia Terezinha da Silva Oliveira Frans
Alexandre Gonçalves Cardoso
Flavio Prussiano Wioppioldo
Jorge Henrique Guimarães Acosta
Jamile Gaffree Conde
MEMBROS DA COMUNIDADE QUE TRABALHARAM ATIVAMENTE NO
EVENTO
Sandro Roberto Levandoscki e os pescadores
Ana Júlia Bitencourt
Angela Cavali
Fabricio Cavali
Denise Oliveira
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
Giovani Oliveira
Janaina Vieira
José Lindomar de Andrade Fraga
Rafael Fagundes
A presente Moção, consequência do reconhecimento da Câmara Municipal de Cidreira,
tem o propósito de agradecer, reconhecer e valorizar o empenho e dedicação na realização da
Festa de Iemanjá de 2023.
Cidreira, 09 de fevereiro de 2023.
Cláudio Hoffmann Luiz Paulo Cardoso Romildo Oliveira da Silveira
Bancada Republicanos Bancada do PSB Bancada do PSB
Gilmar da Costa Silva Luiz Gustavo S. Calderon Carlos Amarante M. Bueno
Bancada do PTB Bancada do PTB Bancada Progressista
Tatiane Zanoni de Andrade Evânio Couto Carneiro Pe . Teixeira
Bancada Progressista Bancada do PTB Bancada Progressista
go
ID
Estado do Rjo Grande do Sul
Á * dl ; Prefeitura Municipal de Cidreira
SE Secretaria de Administração
Mensagem nº 009 /2023 Cidreira, 28 de fevereiro de 2023
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” para
exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei visa abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
69.421,33 (sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), na dotação
consumo, com recursos provenientes da Emenda Impositiva nº 010/2022, cujo objeto é o ensaibramento das
áreas rurais do Distrito da Fortaleza e da Estância da Lagoa.
Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores Vereadores, e que o
referido Projeto seja aprovado por unanimidade.
Estado do Rjo Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº O 4) [202 3
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 69.421,33 (sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um
reais e trinta e três centavos), na seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.451.0122.2033 — Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.30 — Material de consumo [ 69.421,33
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
autorizado no artigo 1º desta Lei provém da redução da reserva de contingência, conforme
Art. 34 da Lei Municipal nº 2967, de 19 de agosto de 2022-Lei de Diretrizes
Orçamentárias, relativa à Emenda Impositiva nº 010/2022, no valor de R$ 69.421,33
(sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos).
08.01.99.999,0999.9999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99 — Reserva de contingência e reserva RPPS 69.421,33
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA,
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
MEMORANDO Nº 108/2023
DATA: 16/02/2023
PARA: SECRETARIA DE “ADMINISTRAÇÃO
DE: SECRETARIA DE OBRAS, SERI TÇOS URBANOS E TRÂNSITO.
REF: RESPOSTA EMENDA IMPOSITIVA Nº 1 0/2022
Senhor Secretário:
Ao cumprimentarmos Vossa Senhoria, em resposta ao memorando nº
611/2022, informamos que há viabilidade técnica para execução da Emenda
Impositiva nº 010/2022, que trata da destinação de R$ 69.421,33 (sessenta e
nove mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três reais, para
ensaibramento..das áreas rurais do distrito da Fortaleza e na Estância da
lagoa, inclusive, poderá ser incluído no processo licitatório que já estamos
providenciando. Devendo esse valor ser suplementado na dotação
orçamentária CR8956
Flavio Lean . Andrade.
Secretário de Obras, Sé s Urbanos e Trânsito

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