| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-03-06 |
| native_id | 126 |
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essstAtivo a Cora e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA ATA 007/2023 SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se no Plenário Silvio Silveira Saraiva na Câmara Municipal Vereadores de Cidreira, para a realização da Sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Iniciando a Sessão, o Presidente Claudio Hoffmann cumprimenta a todos e solicita que o 1º Secretário faça a chamada dos Vereadores: Vereador Cláudio Hoffmann (Presidente), Vereador Luiz Paulo Cardoso (Vice-Presidente), Vereador Romildo Oliveira da Silveira (1 “ Secretário), Vereador Gilmar da Costa (2º Secretário), Vereador Carlos Amarante Montano Bueno, Vereador Evânio Couto Carneiro, Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon, Vereador Pedro Paulo Vieira Teixeira e Vereadora Tatiane Zanoni de Andrade. Constatando a ausência da Vereadora Tatiane Zanoni de Andrade. Neste momento O Presidente Claudio Hoffmam solicita um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Maristela Possamai. Na sequência o Presidente solicita que seja realizada a leitura da ata da Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. Leitura das Correspondências chegada a casa: ofício nº.014/2023-SEMMPA (Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura). Assunto: Convite para VÁ audiência pública para a aprovação do Plano de Saneamento Básico. Oficio nº.004/2023 da : Secretaria de Saúde, assunto: Convite para apresentação do monitoramento e gestão da saúde (MGS) referente ao 3º quadrimestre de 2022. Convite do Conselho Municipal de Saúde para participar da VI Conferência Municipal de Saúde. Oficio nº.141/2023 do Poder Executivo, resposta do Pedido de Informação nº.008/2023 de autoria do Vereador Carlos Amarante Montano Bueno. Dando início ao Expediente Para Aceitação o Pedido de Informação nº.010/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon, aceito por unanimidade. Pedidos de Informações nº.011 e ) 012/2023 ambos de autoria do Vereador Claudio Hoffmann, aceitos por unanimidade. Pedido de Informação nº.013/2023 de autoria da Bancada Progressista, aceito por unanimidade. Indicação Co, nº.017/2023 de autoria do Vereador Luiz Paulo Cardoso, aceito por unanimidade. Indicação nº.018/2023 de autoria do Vereador Claudio Hoffmann, aceito por unanimidade. Moção de Congratulação nº.002/2023 de autoria do Vereador Pedro Teixeira, aceito por unanimidade. Projeto de Lei nº.012/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abNr.Crédito Adicional Suplementar e NA 1 ESTADO DO RIO O GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo, aceito por unanimidade. Para a Ordem do Dia Votação Final o Pedido de Informação nº.009/2023 de autoria do Vereador Carlos Amarante Montano Bueno, aprovado por unanimidade. Indicação nº.016/2023 de autoria do Vereador Claudio Hoffmann, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n “011/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo, neste instante o Vereador Claudio Hoffmann solicita Vistas, aceito o pedido por unanimidade. Passando para as explicações pessoais o 2º Secretário faz a chamada dos Vereadores inscritos. Após o Presidente encerra à Sessão Ordinária do dia seis de março de dois mil e vinte e três às vinte e uma horas e doze minutos. E para constar lavro a presente ata, que após lida e aprovada vai assinada por mim, Vereador Romildo Oliveira da Silveira, 1º Secretário da Mesa Diretora e demais membros da Mesa Diretora € Vereadores presentes. IE) fds EAR Clau ann Luiz Paulo Cardoso Romildo Oliveira EN ilveira Presidente Vice-Presidente N sa rio eu licanos Bancada do PSB ii aa AA —, Luiz deron rlos Amarante M. Bueno o PTB Bancada Progressista É Carneiro Be 16 V. Teixeira Bancada Progressista Bancada do PTB Bancada Progressista
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rena ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA Pauta da Sessão Ordinária 06 de Março de 2023 Observação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2023. 1- CHAMADA DOS VEREADORES: 2- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 3- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS CHEGADAS A CASA: 4- EXPEDIENTE: 1- Pedido de Informação nº.010/2023 — Verº. Luiz Gustavo Calderon — Aceitação. 2- Pedido de Informação nº.011/2023 — Verº. Claudio Hoffmann — Aceitação. 3- Pedido de Informação nº.012/2023 —- Verº.Claudio Hoffmann -— Aceitação. 4- Pedido de Informação nº.013/2023 - Bancada Progressista — Aceitação. 5- Indicação nº.017/2023 — Ver”. Luiz Paulo Cardoso — Aceitação. 6- Indicação nº.018/2023 — Verº. Claudio Hoffmann — Aceitação. 7- Moção de Congratulação nº.002/2023 — Verº. Pedro Teixeira — Aceitação. 8- Projeto de Lei nº.012/2023 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” — Poder Executivo — Aceitação. 5- ORDEM DO DIA: 1- Pedido de Informação nº.009/2023 — Verº.Carlos Amarante Montano Bueno — Votação Final. 2- Indicação nº.016/2023 — Verº. Claudio Hoffmann — Votação Final. 3- Projeto de Lei nº.011/2023 — “Autoriza o Pode Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” - Poder Executivo — Votação Final. Com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA ATA 006/2023 SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRES. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram- se no Plenário Silvio Silveira Saraiva na Câmara Municipal de Vereadores de Cidreira, para a realização da Sexta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Iniciando a Sessão, o Presidente Claudio Hoffmann cumprimenta a todos e solicita que o 1º Secretário faça a chamada dos Vereadores: Vereador Cláudio Hoffmann (Presidente), Vereador Luiz Paulo Cardoso (Vice-Presidente), Vereador Romildo Oliveira da Silveira (1º Secretário), Vereador Gilmar da Costa (2ºSecretário), Vereador Carlos Amarante Montano Bueno, Vereador Evânio Couto Carneiro, Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon, Vereador Pedro Paulo Vieira Teixeira e Vereadora Tatiane Zanoni de Andrade. Todos presentes. Na sequência o Presidente solicita que seja realizada a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo aprovado por unanimidade. Correspondências chegadas a casa: Oficio nº.033/2023 de autoria do Poder Executivo, assunto: Resposta do Pedido de Informação nº.002/2023 de autoria do Vereador Claudio Hoffmann. Oficio nº.035/2023 de autoria do Poder Executivo, assunto: Resposta do Pedido de Informação nº.060/2022 de autoria do Vereador Pedro Teixeira. Oficio nº.036/2023 de autoria do Poder Executivo, assunto: Resposta do Pedido de Informação nº.006/2023 de autoria dos Vereadores Claudio Hoffmann e Romildo Oliveira da Silveira. Dando início ao Expediente para Aceitação o Pedido de Informação nº.009/2023 de autoria do Vereador Carlos Amarante Montano Bueno, aceito por unanimidade. Indicação nº.016/2023 de autoria do Vereador Claudio Hoffmann, aceito por unanimidade. Para a Ordem do Dia, Votação Final a Indicação nº.012/2023 de autoria do Vereador Evânio Couto Carneiro, aprovada por unanimidade. Indicação nº.013/2023 de autoria dos Vereadores Tatiane Zanoni de Andrade, Pedro Teixeira e Carlos Amarante Montano Bueno, aprovada por unanimidade. Indicações nº. 014 e 015/2023 ambas de autoria do Vereador Claudio Hoffmann, aprovadas por unanimidade. Passando para as explicações pessoais o 2º Secretário faz a chamada dos Vereadores inscritos. Após o Presidente encerra a Sessão Ordinária do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e três às vinte horas e três minutos. E para constar lavro a presente ata, que após lida e aprovada vai assinada por mim, Vereador Romildo Oliveira EN, Some ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA da Silveira, 1º Secretário da Mesa Diretora e demais membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes. Cláudio Hoffmann Presidente Bancada do Republicanos Gilmar da Costa 2º Secretário Bancada do PTB Tatiane Zanoni de Andrade Bancada Progressista Luiz Paulo Cardoso Vice-Presidente Bancada do PSB Luiz Gustavo S. Calderon Bancada do PTB Evânio Couto Carneiro Bancada do PTB Romildo Oliveira da Silveira 1º Secretário Bancada do PSB Carlos Amarante M. Bueno Bancada Progressista Pedro Paulo V. Teixeira Bancada Progressista PEDIDO DE INFORMAÇÃO NOJO /2023. PROCESSO NºCS5S4 (2023. AUTOR: Ver. Luiz Gustavo Calderon ENCAMINHAMENTO: Poder Executivo Respondido em: Por Nº de / 2023. rena O Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º QdO.12023 Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto plenário, se dirija ao (a): Exmo. Sr. Elimar Tomaz Pacheco — Prefeito Municipal Assunto: Solicito que seja informado a esta Casa Legislativa, se há alguma previsão quanto a manutenção das estradas da zona rural em nosso município. Justificativa: Justifico este pedido de informação, considerando que este Vereador direcionou sua fração da Emenda Impositiva para manutenção e colocação de saibro nas estradas supracitadas, e, até então, não houveram movimentações por parte do Poder Executivo. Cidreira, 28 de fevereiro de 2023. Ver. Lui O Calderon (5 do PTB Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000 camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414 esstATIvo,, Pd Ma a, % Pedido de Informação Nº odA /2023. PROCESSO NºGS &7Z (2023. AUTOR: Ver. Claudio Hoffmann ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo Respondido em: Por Nº de / 2023. orena- Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º Qd 12023. Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador que este subscreve, requer, a Vossa Excelência que, nos termos regimentais, encaminhe o seguinte Pedido de Informação: - Solicito cópia da Portaria do Responsável Técnico do Posto 24hs Eva Dias de Melo. Justificativa Justifico tal solicitação que é de Prerrogativa do Vereador a fiscalização ao Poder Executivo e seus apêndices. Cidreira, 01 de março de 2023. Ê | LR Hoffmann | Bancada do REPUBLICANO Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS - CEP 95595 — 000 camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414 GISLATIVO, sy Pa im É Pedido de Informação Nº /2023. PROCESSO Nº 255 [2023. AUTOR: Ver. Claudio Hoffmann ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo Respondido em: Nº %, * de 2028. Por regra Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira Excelentíssimo Senhor Presidente: | O Vereador que este subscreve, requer, a Vossa Excelência que, nos termos | regimentais, encaminhe o seguinte Pedido de Informação: - Solicito fichas de atendimento do médico responsável do Lar do Idoso, do período de janeiro de 2022 à janeiro de 2023. Aproveitando a oportunidade solicito também as fichas | de atendimento da Fisioterapia realizadas neste mesmo período. Justificativa Justifico tal solicitação que é de Prerrogativa do Vereador a fiscalização ao | Poder Executivo e seus apêndices. | Cidreira, 01 de março de 2023. | Ver. O | Bancada do REPUBLICANO Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000 | camaracidDhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414 | INFORMAÇÃO Nº OIS (2023. PROCESSO NºSSES /2023. AUTOR: Ver. Pedro Teixeira ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo Respondido em: Por Nº de / 2023. Soreaa Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º S!3. 12023. Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador abaixo firmado, requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto plenário, se dirija ao: Excelentíssimo Senhor Elimar Thomaz Pacheco — Prefeito Municipal. Assunto: Solicito ao Poder Executivo que informe em que situação se encontra a tramitação das Emendas Parlamentares destinadas a Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa: Justifico tal pedido, para termos informações oficiais referente a este assunto, tendo em vista que várias emendas foram destinadas a saúde de Cidreira por muitos de nós vereadores e não temos, de forma oficial, informações a este respeito. Cidreira, 24 de fevereiro de 2023. Ver. Carlos A. Bueno Ver" Tatiane Zanoni Baricada do Progressista Bancada do Progressistas Bancada do Progressistas Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000 camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414 PROCESSO Nº AUTOR: Ver. LUIZ PAULO CARDOSO ENCAMINHAMENTO: Respondido em: Por Nº de | orema- Estado do Rio Grande do Sul [= Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira INDICAÇÃO N.ºQul. 12023. Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto plenário, se dirija ao (a): Exmo Sr. EDUARDO LEITE, Governador do Estado do Rio Grande do Sul Ilmo Sr. Vilson Covatti, Secretário Estadual de Turismo Assunto: Solicito a inclusão da Festa de lemanjá no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada anualmente no dia 02 de fevereiro em Cidreira. Justificativa: Justifico esta solicitação por ser de suma importância a divulgação e valorização da cultura afro-religiosa de nosso estado, que tem em Cidreira uma referência há muitos anos. Salientamos ainda que o município, já tem agendado em seu calendário municipal, a referida festa, através da Lei Municipal nº 2058/2014 (anexo). Além disso, conta com uma imagem de aproximadamente 8 metros de altura no local conhecido como Santuário de lemanja, que está na fase de conclusão da revitalização (através da Lei Municipal nº 2968/2022), que em breve, deixará o espaço mais acolhedor e diversificado quanto aos cultos e ritos religiosos. Por todo o exposto, acredito na acolhida da referida proposição, que pretende tornar oficial este evento tão tradicional e visitado por milhares de pessoas em nossa cidade. Cidreira, 01 de Março de 2028. Ver. LUIZ PAULO CARDOSO Bancada do PSB Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000 camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414 ES cestado do Rio Grande do Sul es ka Drefeitura Municipal de Cidreira e ara 34 secretaria de Administração o LEI MUNICIPAL Nº 2058/2014 “Institui-se a Semana Municipal de São Jorge e Ogum, e a Semana Municipal de Iemanjá que passam a integrar O Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI CARDOS sfati vo Art.tº - Fica instituída, no Município de Cidreira, a Semana Municipal de São Jorge e Ogum e que devera ocorrer durante sete dias na semana decorrente do dia 23 de abril de cada $i Cegr ano. E a Semana Municipal de lemanja que iniciará dia 1º de fevereiro de cada ano. dora é U Presi Art.2º - Os Eventos do Artigo 1º passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do | Município de Cidreira. < pa Q a ) Ea Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, 29 DE MAIO DE 2014. Pe = N Vo Modo) Prefeito Municipal Serio refeito unici) Registre-se e publique-se. ANTONIO PAULO MACHADO Secretário de Administração LUIZ PAULO CARDOSO Presidente do Legislativo Estado do Rjo Grande do Sul UE Câmara Municipal de Cidreira LEI MUNICIPAL Nº 2968/2022 “Institui no município de Cidreira o SANTUÁRIO DE IEMANJÁ como local de interesse Religioso, Turístico e Cultural, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE: LEI: Art. 1º- Fica instituído no município de Cidreira o local onde está construído o Santuário de Iemanjá, como zona de interesse religioso, turístico e cultural. Parágrafo único — No local estabelecido no caput somente poderão ser desenvolvidas atividades de interesse religioso, turístico e cultural, relacionados aos cultos, crenças e tradições das religiões Afro brasileiras. Art. 2º - A área denominada Santuário de Iemanjá, conforme o croqui compreende 22.600m? (vinte e dois mil e seiscentos metros quadrados), medindo 200,00m de frente, ao leste, no alinhamento da Avenida Mostardeiro, tendo nos fundos, ao oeste, a mesma medida da frente, onde confronta-se com parte da mesma área; faz frente ao sul, no alinhamento da Rua 29, onde mede 113,00m, e ao norte, onde também mede 113,00m e faz frente para a Rua 30, com todas as instalações ali existentes e as que vierem a ser edificadas se destinam a acolher os adeptos as religiões afro brasileiras, peregrinos e visitantes. Art. 3º - O Poder Público disponibilizará a infraestrutura necessária, compreendendo as instalações sanitárias e as torres para instalação das imagens, ficando a cargo das entidades religiosas a colocação das imagens e a conservação e manutenção das mesmas. Art. 4º - Fica instituída a Comissão de Gestão, composta por 07 (sete) representantes e 07 (sete) suplentes dos Sacerdotes do Povo de Terreiro de Cidreira, indicados pelas Entidades Umbandistas do Município, 01 (um) representante e 01 (suplente) do Poder Legislativo e 01 (um) representante e 01 (um) suplente do Poder Executivo, com a competência de deliberar sobre qualquer assunto relacionado à utilização do Santuário, pelo período de 03 (três) anos. $ 1º Os Sacerdotes do Povo de Terreiro interessados em fazer parte da Comissão de Gestão, deverão exercer suas atividades religiosas e residirem no Município de Cidreira. $ 2º A escolha será feita pelo voto, mediante a inscrição de chapas € eleição em data a ser definida pelos mesmo em assembleia amplamente divulgada nos meios de comunicação. pel ARES) Estado do Rio Grande do sul VESES Câmara Municipal de Cidreira Art. 5º - Toda obra, seja de ampliação, melhoria ou de manutenção, somente poderá ser realizada após apreciação da Comissão instituída no Art. 4º desta Lei, e aprovada pelo Setor de Engenharia do Município. Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio(s) e termo(s) de parceria com instituições públicas e/ou privadas para a ampliação, melhoria e manutenção do Santuário de Iemanjá. Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, através de processo licitatório, espaços dentro do Santuário para instalação de estabelecimentos comerciais. É Art. 8º - Para utilização do local com fins culturais e outros que não sejam religiosos, a Comissão de Gestão deverá dar seu aval. Art. 9º - Não será permitido oferendas com animais mortos, nem sacrifício de animais no Santuário. Também não será permitido o acendimento de velas em local que não seja o designado como “veleiro”, visando a segurança e a preservação ambiental do Santuário. Art. 10 — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias Art. 11 - Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo. LUIZ PAULO CARDOSO Presidente do Legislativo Art. 12 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 19 DE AGOSTO DE 2022. ELIMAR TOMAZ PACHECO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se. TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO Secretário de Administração INDICAÇÃO Nº /2023. PROCESSO Nº(> SE /2023. AUTOR: Ver. Claudio Hoffmann ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo Respondido em: Nº rega de 2028. Por Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira INDICAÇÃO N.º QUO zoa. Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto plenário, se dirija ao (a): Exmo. Sr. Elimar Tomaz Pacheco — Prefeito Municipal. Sr. Flavio Leandro Zanoni de Andrade - Secretário de Obras. Assunto: Solicito aos senhores que sejam providenciadas as retiradas dos bancos de madeiras que estão em estado de precariedade, e que seja revitalizado a área localizada ao lado da Igreja Católica, onde era a antiga Praça de Alimentação. Justificativa Justifico tal solicitação pois este vereador recebeu denúncia e fotos, onde pessoas da comunidade presenciaram a queda de um idoso que ao sentar simplesmente o referido banco se desmanchou, por sorte, este idoso não venha se machucar com gravidade apenas escoriações. Por esta razão solicito a revitalização | desta área, onde muitas vezes serve de lugar de descanso dos nossos munícipes. | Cidreira, 01 de março de 2023. PBR: | Ver. PR o e | Bancada do REPUBLICANO Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 - 000 camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414 pê ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 00d l2023 O vereador Pedro Teixeira e os demais vereadores que a presente subscrevem, observadas as normas regimentais, sentem-se honrados em Parabenizar as secretarias envolvidas no evento da Festa de Iemanjá, em especial a SMEC na pessoa da secretária Mercedez Giroleti de Paula e sua diretora de cultura Cyntia Goulart Fachel, a Secretária de Obras na pessoa do secretário Flávio Zanoni de Andrade e sua equipe, a Secretária de Indústria e Comércio na pessoa do secretário Altair Agati e sua equipe, a Secretária de Turismo, na pessoa do secretário Mateus da Silva Andrade e sua equipe, a Comissão de Gestão do Santuário de Iemanjá e de forma especial ao senhor Sandro Roberto Levandoscki, presidente da Associação dos Pescadores, representando os pescadores e membros da comunidade, pela atuação na realização da Festa de Iemanjá de 2023. Assim PARABENIZAMOS e reconhecemos a todos os envolvidos pelo grande empenho, dedicação, ousadia e coragem, não medindo esforços para a realização do evento. MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO SANTUARIO DE IEMANJÁ Representantes do Poder Executivo: Cyntia Goulart Fachel Mateus da Silva Andrade Representantes do Poder Legislativo: Roselaine Vanessa Dorneles Jenifer Oliveira Gonçalves Representantes Sacerdotes do Povo de Terreiro: Rodrigo Reis da Silva Kivanna Dias Pereira Juliana da Silva Hilda Gautier de Lima Canabarro Carlos Leandro Diniz Kauer Fernandes dos Santos Elisa Nathiele Santos Gomes Freitas Manoel José Fonseca Leite Claudia Jaqueline de Jesus Martinelli Andreia Terezinha da Silva Oliveira Frans Alexandre Gonçalves Cardoso Flavio Prussiano Wioppioldo Jorge Henrique Guimarães Acosta Jamile Gaffree Conde MEMBROS DA COMUNIDADE QUE TRABALHARAM ATIVAMENTE NO EVENTO Sandro Roberto Levandoscki e os pescadores Ana Júlia Bitencourt Angela Cavali Fabricio Cavali Denise Oliveira . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA Giovani Oliveira Janaina Vieira José Lindomar de Andrade Fraga Rafael Fagundes A presente Moção, consequência do reconhecimento da Câmara Municipal de Cidreira, tem o propósito de agradecer, reconhecer e valorizar o empenho e dedicação na realização da Festa de Iemanjá de 2023. Cidreira, 09 de fevereiro de 2023. Cláudio Hoffmann Luiz Paulo Cardoso Romildo Oliveira da Silveira Bancada Republicanos Bancada do PSB Bancada do PSB Gilmar da Costa Silva Luiz Gustavo S. Calderon Carlos Amarante M. Bueno Bancada do PTB Bancada do PTB Bancada Progressista Tatiane Zanoni de Andrade Evânio Couto Carneiro Pe . Teixeira Bancada Progressista Bancada do PTB Bancada Progressista go ID Estado do Rjo Grande do Sul Á * dl ; Prefeitura Municipal de Cidreira SE Secretaria de Administração Mensagem nº 009 /2023 Cidreira, 28 de fevereiro de 2023 Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis. O presente Projeto de Lei visa abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.421,33 (sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), na dotação consumo, com recursos provenientes da Emenda Impositiva nº 010/2022, cujo objeto é o ensaibramento das áreas rurais do Distrito da Fortaleza e da Estância da Lagoa. Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores Vereadores, e que o referido Projeto seja aprovado por unanimidade. Estado do Rjo Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Administração PROJETO DE LEINº O 4) [202 3 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.421,33 (sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), na seguinte dotação orçamentária: 07.01.15.451.0122.2033 — Conservação de Estradas Vicinais 3.3.90.30 — Material de consumo [ 69.421,33 Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei provém da redução da reserva de contingência, conforme Art. 34 da Lei Municipal nº 2967, de 19 de agosto de 2022-Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativa à Emenda Impositiva nº 010/2022, no valor de R$ 69.421,33 (sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos). 08.01.99.999,0999.9999 — Reserva de Contingência 9.9.99.99 — Reserva de contingência e reserva RPPS 69.421,33 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, Registre-se e publique-se. TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO Secretário de Administração ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO MEMORANDO Nº 108/2023 DATA: 16/02/2023 PARA: SECRETARIA DE “ADMINISTRAÇÃO DE: SECRETARIA DE OBRAS, SERI TÇOS URBANOS E TRÂNSITO. REF: RESPOSTA EMENDA IMPOSITIVA Nº 1 0/2022 Senhor Secretário: Ao cumprimentarmos Vossa Senhoria, em resposta ao memorando nº 611/2022, informamos que há viabilidade técnica para execução da Emenda Impositiva nº 010/2022, que trata da destinação de R$ 69.421,33 (sessenta e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três reais, para ensaibramento..das áreas rurais do distrito da Fortaleza e na Estância da lagoa, inclusive, poderá ser incluído no processo licitatório que já estamos providenciando. Devendo esse valor ser suplementado na dotação orçamentária CR8956 Flavio Lean . Andrade. Secretário de Obras, Sé s Urbanos e Trânsito