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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-04-17
native_id132

Documents (2)

ata #

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Coremas
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
ATA 013/2023
DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE
ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se no
Plenário Silvio Silveira Saraiva na Câmara Municipal Vereadores de Cidreira, para a realização da
Décima Terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Iniciando a Sessão, o Presidente
Claudio Hoffmann cumprimenta a todos e solicita que o 1º Secretário faça a chamada dos
Vereadores: Vereador Cláudio Hoffmann (Presidente), Vereador Luiz Paulo Cardoso (Vice-
Presidente), Vereador Romildo Oliveira da Silveira (1º Secretário), Vereador Gilmar da Costa (2º
Secretário), Vereador Carlos Amarante Montano Bueno, Vereador Evânio Couto Carneiro,
Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon, Vereador Pedro Paulo Vieira Teixeira e Vereadora
Tatiane Zanoni de Andrade. Todos Presentes. Na sequência o Presidente solicita que seja realizada
a leitura da ata da Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. Leitura das
Correspondências chegada a casa: Oficio nº.072/2023 do Poder Executivo, assunto: Resposta do
Pedido de Informação nº.014/2023 de autoria do Vereador Luiz Paulo Cardoso. Eleição
Suplementar ao Cargo de Suplentes do Conselho Tutelar de Cidreira, edital 009/2023 com os locais,
zonas e seções para a votação do processo eleitoral de escolha dos membros Suplentes do Conselho
Tutelar. Dando início ao Expediente Para Deferimento, o Pedido de Providências nº.017/2023 de
autoria do Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon, deferido. Para Aceitação o Pedido de
Informação nº.018/2023 de autoria do Vereador Claudio Hoffmann, Indicação nº.023/2023 de
autoria do Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon, Indicação nº.024/2023 de autoria do Vereador
Claudio Hoffmann, Projeto de Resolução nº.003/2023 “Transferi a Sessão Ordinária do dia 01 de
maio de 2023” de autoria do Poder Legislativo. Projeto de Lei nº.025/2023 “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.” de autoria do
Poder Executivo. Projeto de Lei nº.026/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar
elemento de despesa, abrir Crédito Adiciona id e dá outras providências.” de autoria do
Poder executivo. Projd td, de Lei nº ra cara o Poder Executivo Municipal a contratar
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras
providências.” de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei nº.028/2023 “Aprova a revisão e
atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico — Volume I: Sistema Abastecimento de
Agua-SAA e Sistema de Esgotamento-SES; Volume II- Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos, e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais do município de Cidreira/RS, e dá outras
providências.” de autoria do Poder Executivo. TODOS ACEITO POR UNANIMIDADE.
Representação contra o Vereador Carlos Amarante Montano Bueno por quebra de decoro
parlamentar nº.002/2023 de autoria do senhor Delmo Machado Hausen Neto, neste momento o
Vereador Carlos Amarante Montano Bueno solicita abstenção na votação por ser parte referida na
representação, sendo assim, após a votação fica REJEITADO A REPRESENTAÇÃO POR 7
VOTOS E 1 ABSTENÇÃO. Vereadores contra; Luiz Paulo Cardoso, Evânio Couto Carneiro,
Romildo Oliveira da Silveira, Luiz Gustavo Silveira
Calderon, Pedro Teixeira, Gilmar da Costa e
Tatiane Zanoni de Andrade. Abstenção: Carlos Amarante Montano Bueno. Para a Ordem do Dia
Votação Final o Pedido de Informação nº.017/2023 de autoria dos Vereadores Gilmar da Costa e
Claudio Hoffmann, aprovado por unanimidade. Indicação nº.022/2023 de autoria do Vereador
Evânio Couto Carneiro, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº.020/2023 “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a criar elemento de despesa, abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.” de autoria do Poder executivo, neste momento o Vereador Evânio Couto Carneiro
solicita Vistas, 4 votos contra (Vereadores: Tati Zanoni, Pedro Teixeira, Luiz Paulo Cardoso e
Romildo Oliveira da Silveira.) 4 votos a favor (Vereadores: Evânio Couto Carneiro, Luiz Gustavo
Silveira Calderon, Carlos Amarante Montano Bueno € Gilmar da Costa), havendo empate o
Presidente o Vereador Claudio Hoffmann desempata com seu voto à favor do pedido de Vistas,
sendo assim fica aceito por 5 votos a favor da solicitação de Vistas ao Projeto de Lei nº.020/2023.
Projeto de Lei nº.021/2023 “Dispõe sobre a criação
na Estrutura Administrativa do Município a
Oficina de Música e sobre a reestruturação da Banda Municipal.”. de autoria do Poder Executivo,
neste instante os Vereadores Gilmar da Costa, Claudio Hoffmann e Evânio Couto Carneiro
apresentam 1 Emenda Aditiva que: “Acrescenta em
seu Art. 1º o paragrafo $ 4º com a EEN |
redação: $4º - Fica assegurado, não menos que 50% das vagas que comporão a Oficina de Música
da Rede Municipal de Ensino, aos alunas cujas as famílias se encontrem em estado de
vulnerabilidade, e que estejam inscritas W Único, sendo beneficiarias, em no ínimo um
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CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
programa social ofertado pelo Governo Federal, desde que adequados ao $ 1º deste artigo.” Aceito
por unanimidade a Emenda Aditiva. Na mesma ocasião o Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon
apresenta 1 Emenda Modificativa no Projeto de Lei nº.021/2023 que: 1. Fica modificado o $1º do
Art. 1º, ao Projeto de Lei 021/2023, que passa a ter a seguinte redação: “$ 1º Para participar da
Oficina de Música o aluno deverá preencher os seguintes requisitos: I — Estar devidamente
matriculado na rede escolar municipal ou estadual; II - Comprovar bom rendimento escolar e
aproveitamento ao término de cada trimestre, mantendo e/ou melhorando as notas em relação ao
trimestre anterior do mesmo ano letivo; III — Residir no município de Cidreira; e IV — Apresentar
bom comportamento e boa conduta social.”. 2. Fica modificado o Art. 3º, ao Projeto de Lei
021/2023, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º A Banda Municipal será composta por até
100 (cem) componentes.”. aceito a Emenda Modificativa por unanimidade. Após a Comissão de
Educação, Saúde e Assistência apresenta também no Projeto de Lei nº.021/2023 1 Subemenda à
Emenda Aditiva dos vereadores Gilmar da Costa, Claudio Hoffmann e Evânio Couto Careiro,
acrescentando o “inciso 1 ao $ 4º do artigo 1º, com a seguinte redação: Inciso 1 — Caso não
preenchido o requisito constante no $ 4º, por inexistência de alunos com famílias inscritas no CAD
Único e que sejam beneficiários em no mínimo um programa social ofertado pelo Governo Federal,
desde que comprovado a desistência por inscrito, fica autorizada a participação dos demais alunos.”
aceito a Subemenda por unanimidade. Neste momento o Vereador Pedro Teixeira solicita Vistas ao
Projeto de Lei nº.021/2023, aceito a solicitação por unanimidade. Projeto de Lei nº.024/2023
“Altera a redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº.2943/2022.” de autoria do Poder Legislativo,
aprovado por unanimidade. Passando para as explicações pessoais o 2º Secretário faz a chamada
dos Vereadores inscritos. Após o Presidente encerra a Sessão Ordinária do dia dezessete de abril de
dois mil e vinte e três às vinte e uma horas e doze minutos. E para constar lavro a presente ata, que
após vai lida e aprovada, vai assinada por mim Vereador Romildo Oliveira da Silveira, 1º Secretario
da Mesa Diretora e demais membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes.
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Clái offmann ao Cardoso Romildo Ofiveira da Silveira
Presidente Vice-Presidente 1º Secretário
Bancada do Republicanos Bancada do PSB Bancada do PSB
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2023.
1- CHAMADA DOS VEREADORES:
2- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
3- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS CHEGADAS A CASA:
 
 4– EXPEDIENTE: 
1- Pedido de Providências n° 017/2023 – Ver° Luiz Gustavo Calderon –
Deferimento
2- Pedido de Informação n° 018/2023 – Ver° Claudio Hoffmann – Aceitação
3- Indicação n° 023/2023 – Ver° Luiz Gustavo Calderon – Aceitação
4- Indicação n° 024/2023 – Ver° Claudio Hoffmann – Aceitação
5- Projeto de Resolução n° 003/2023 (“Transferi a Sessão Ordinária do dia 01 de 
maio de 2023”) – Poder Legislativo – Aceitação 
6- Projeto de Lei n° 025/2023 – (“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Credito Adicional Suplementar e da outras providencia.”) – Poder Executivo –
Aceitação
7- Projeto de Lei n° 026/2023 (“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 
elemento de despesa, abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras 
providencias.”) – Poder Executivo – Aceitação
8- Projeto de Lei n° 027/2023 (“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e da 
outras providencias.”) – Poder Executivo – Aceitação
9- Projeto de Lei n° 028/2023 (“Aprova a revisão e atualização do Plano Municipal 
de Saneamento Básico – Volume I: Sistema Abastecimento de Água-SAA e Sistema 
de Esgotamento Sanitário-SES; Volume II- Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos, e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais do município de Cidreira/RS, e 
da outras providencias.”) - Poder Executivo – Aceitação 
10- Representação contra o Vereador Carlos Amarante Montano Bueno por 
quebra de decoro parlamentar nº.002/2023. – Delmo Machado Hausen Neto. –
Aceitação.
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
11- ORDEM DO DIA:
1- Pedido de Informação n° 017/2023 – Ver° Gilmar da Costa e Claudio Hoffmann 
– Votação Final
2- Indicação n° 022/2023 – Ver° Evânio Couto Carneiro – Votação Final 
3- Projeto de Lei nº.020/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 
elemento de despesa, abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras 
providências.” – Poder Executivo – Votação Final. 
4- Projeto de Lei nº.021/2023 – “Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa 
do Município a Oficina de Música e sobre a reestruturação da Banda Municipal.” 
– Poder Executivo – Votação Final
5- Projeto de Lei n°024/2023 “Altera a redação do Artigo 2°, da Lei Municipal n° 
2943/2022” – Poder Legislativo – Votação Final 

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