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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-05-15
native_id136

Documents (2)

ata #

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rem
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
ATA 017/2023
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO
DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se no
Plenário Silvio Silveira Saraiva na Câmara Municipal Vereadores de Cidreira, para a realização da
Décima Sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Iniciando a Sessão, o Presidente
Claudio Hoffmann cumprimenta a todos e solicita que o 1º Secretário faça a chamada dos |
Vereadores: Vereador Cláudio Hoffmann (Presidente), Vereador Luiz Paulo Cardoso (Vice-
Presidente), Vereador Romildo Oliveira da Silveira (1º Secretário), Vereador Gilmar da Costa (2º
Secretário), Vereador Evânio Couto Carneiro, Vereador Jader Luis de Moraes Almeida,
Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon, Vereador Pedro Paulo Vieira Teixeira e Vereadora
Tatiane Zanoni de Andrade. Todos Presentes. Na sequência o Presidente solicita que seja realizada
a leitura da ata da Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. Correspondências chegada à
casa: Ofício nº.095/2023 de autoria do Poder Executivo, assunto: resposta do Pedido de Informação
nº.016/2023 de autoria do vereador Carlos Amarante Montano Bueno. Dando início ao Expediente
Para Aceitação o Pedido de Informação nº.022/2023 de autoria do Vereador Evânio Couto
Cameiro, aceito por unanimidade. Pedidos de Informações nº.023 e 024/2023 de autoria do
Vereador Claudio Hoffmann, ambos aceitos por unanimidade. Indicações nº.029 e 030/2023 de
autoria do Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon, ambas aceitas por unanimidade. Projeto de Lei
nº.042/2023 “Dispõe da obrigatoriedade de identificação com adesivos nos veículos, maquinas e
equipamentos, próprios ou alugados, para prestação de serviços no município de Cidreira e dá
outras providências.” de autoria do Vereador Claudio Hoffmann, aceito por unanimidade. Projeto
de Lei nº.043/2023 “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionarias o
permissionárias de energia elétrica do Município de Cidreira de realizar o alinhamento e a retirada
dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte
de seus cabeamentos e dá outras providências.” de autoria Vereador Pedro Teixeira, aceito por
unanimidade. Para a Ordem do Dia Votação Final a Indicação nº.028/2023 de autoria do
mm
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orem
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Vereador Pedro Teixeira, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº.001/2023
“Altera a redação do parágrafo único do art. 230 da Lei Complementar nº.021/2011.” de autoria do
Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº.002/2023 “Altera a
redação do Art.51 e acrescenta Art.51-A na Lei Complementar nº.021/2011.” de autoria do Poder
Executivo, aprovado por unanimidade. Após constatar erros nos números entre Projetos de Leis e
Projetos de Leis Complementares, a casa legislativa faz a correção da mesma e expõe nesta ata e em
É) outros meios oficias a adequação corretamente. Dando seguimento a Ordem do Dia, Projeto de Lei
nº.028/2023 “Aprova a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico - Volume
I Sistema Abastecimento de Água-SAA € Sistema de Esgotamento Sanitário-SES; Volume II —
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais do
município de Cidreira/RS, e dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo, aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº.031/2023 “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município
de Cidreira, e dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº.032/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa,
abrir credito adicional suplementar e dá outras providências.” de autoria Poder Executivo, aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº.034/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras
providências.” de autoria Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei A
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público, e dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo, aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº.037/2023 “Altera a redação do 81º do artigo 5º da Lei
Municipal nº.2116/2015, alterado pela Lei Municipal nº.2543/2018, pela Lei Municipal
No resiano e pela Lei Municipal nº.2847/2021.” de autoria do Poder Executivo, aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº.038/2023 “Altera a redação do art.45 da Lei nº.748/98.” de
autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº.040/2023 “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de H
excepcional interesse público, e dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo, P
aprovado por unanimidade. Passando para as explicações pessoais o 2º Secretário faz a chamada
dos Vereadores inscritos. Após o Presidente encerra a Sessão Ordinária do dia quinze de maio d,
dois mil e vinte e três às vinte e uma horas e doze minutos. E para constar lavro a presente ata, que
Ad
2
Corema é
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
após vai lida e aprovada, vai assinada por mim Vereador Romildo Oliveira da Silveira, 1º Secretario
da Mesa Diretora e demais membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes.
Mo Es TEN
Cláudi mann Luiz Paulo Cardoso Romildo Oliveira da Silveira
Presidente Vice-Presidente 1º Secretário
Bancaila do Republicanos Bancada do PSB Bancada do PSB
Lui SCalderon Jader
PTB
Evânio Ec Carneiro
Bancáda Progressista Bancada do PTB

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pauta #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2023.
1- CHAMADA DOS VEREADORES:
2- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
3- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS CHEGADAS A CASA:
 
 4– EXPEDIENTE: 
1- Pedido de Informação nº.022/2023 – Ver. Evânio Couto Carneiro – Aceitação.
2- Pedido de Informação nº.023/2023 – Ver. Claudio Hoffmann – Aceitação.
4- Pedido de Informação nº.024/2023 – Ver. Claudio Hoffmann – Aceitação.
5- Indicação nº.029/2023 – Ver. Luiz Gustavo Silveira Calderon – Aceitação.
6- Indicação nº.030/2023 – Ver. Luiz Gustavo Silveira Calderon – Aceitação.
7- Projeto de Lei nº.042/2023 – “Dispõe da obrigatoriedade de identificação com 
adesivos nos veículos, maquinas e equipamentos, próprios ou alugados, para 
prestação de serviços no município de Cidreira e dá outras providências.” – Ver. 
Claudio Hoffmann – Aceitação. 
8- Projeto de Lei nº.043/2023 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas 
concessionarias ou permissionárias de energia elétrica do Município de Cidreira 
de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar 
as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e 
dá outras providências.” – Ver. Pedro Teixeira – Aceitação.
5- ORDEM DO DIA:
1- Indicação nº.028/2023 –Ver. Pedro Teixeira – Votação Final.
2- Projeto de Lei nº.028/2023 – “Aprova a revisão e atualização do Plano Municipal 
de Saneamento Básico – Volume I: Sistema Abastecimento de Água-SAA e Sistema 
de Esgotamento Sanitário-SES; Volume II – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais do município de Cidreira/RS, e 
dá outras providências.” – Poder Executivo – Votação Final.
3- Projeto de Lei nº.030/2023 – “Altera a redação do parágrafo único do art. 230 da 
Lei Complementar nº.021/2011.” – Poder Executivo – Votação Final.
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
4- Projeto de Lei nº.031/2023 – “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do 
município de Cidreira, e dá outras providências.” – Poder Executivo – Votação 
Final.
5- Projeto de Lei nº.032/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 
elemento de despesa, abrir credito adicional suplementar e dá outras providências.” 
– Poder Executivo – Votação Final.
6- Projeto de Lei nº.033/2023 – “Altera a redação do Art.51 e acrescenta Art.51-A na 
Lei Complementar nº.021/2011.” – Poder Executivo – Votação Final.
7- Projeto de Lei nº.034/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá 
outras providências.” – Poder Executivo – Votação Final.
8- Projeto de Lei nº.035/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá 
outras providências.” – Poder Executivo – Votação Final.
9- Projeto de Lei nº.037/2023 – “Altera a redação do §1º do artigo 5º da Lei 
Municipal nº.3116/2015, alterado pela Lei Municipal nº.2543/2018, pela Lei 
Municipal nº.2581/2019 e pela Lei Municipal nº.2847/2021 – Poder Executivo –
Votação Final. 
10-Projeto de Lei nº.038/2023 – “Altera a redação do art.45 da Lei nº.748/98.” –
Poder Executivo – Votação Final.
11-Projeto de Lei nº.040/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá 
outras providências.” – Poder Executivo – Votação Final.

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