| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-06-26 |
| native_id | 147 |
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Corea tê ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA ATA 023/2023 VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se no Plenário Silvio Silveira Saraiva na Câmara Municipal Vereadores de Cidreira, para a realização da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Iniciando a Sessão, o Presidente Claudio Hoffmann cumprimenta a todos e solicita que o 1º Secretário faça a chamada dos Vereadores: Vereador Cláudio Hoffmann (Presidente), Vereador Luiz Paulo Cardoso (Vice- Presidente), Vereador Romildo Oliveira da Silveira (Iº Secretário), Vereador Gilmar da Costa (2º Secretário), Vereador Evânio Couto Carneiro, Vereador Jader Luis de Moraes Almeida, Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon, Vereador Pedro Paulo Vieira Teixeira e Vereadora Tatiane Zanoni de Andrade. Todos Presentes. Neste momento o Presidente solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Professor José Eduardo Varantes e da Senhora Doralina Souza Rocha. Na sequência o Presidente solicita que seja realizada a leitura da ata da Sessão anterior, sendô, aprovada por unanimidade. Correspondências chegadas à Casa: Oficio nº.137/2023 do Poder * N X Executivo, assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº.021/2023 de autoria do Vereador Evânio Couto Carneiro. Oficio nº.09/2023 de autoria da OAB de Tramandaí/RS, assunto: Convite para participar da exibição do documentário OLHA PRA ELAS. Dando início ao Expediente Para Aceitação a Indicação nº.038/2023 de autoria do Vereador Pedro Teixeira, aceito por unanimidade. Indicação nº.039/2023 de autoria do Vereador Luiz Paulo Cardoso, aceito por unanimidade. Projeto de Lei nº.057/2023 “Reconhece como comunidade tradicional a Comunidade de Pescadores Artesanais Filiados a ASPECID — Associação de Pescadores de Cidreira, Residentes no Municip , de Cidreira, e dá outras Providências” de autoria do Vereador Pedro Teixeira, aceito “por unanimidade. Projeto de Lei nº.058/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo, aceito por unanimidade. Projeto de Lei nº.059/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras SATO, & a Conga ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA providências.” de autoria do Poder Executivo, aceito por unanimidade. Para a Ordem do Dia Votação Final o Pedido de Informação nº.026/2023 de autoria do Vereador Claudio Hoffmann, Indicação nº.037/2023 de autoria do Vereador Claudio Hoffmann. Ambos foram aprovados por unanimidade. Moção de Repúdio nº.002/2023 “Ao Projeto de Reestruturação do IPE-SAÚDE, o PLC nº.259/2023, protocolado em regime de urgência pelo Governo do Estado, no último dia 18 de maio de 2023.” de autoria do Vereador Claudio Hoffmann, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 051/2023 “Dispõe sobre a Semana de Incentivo à Castração e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos, e da outras providências.” de autoria do Vereador Romildo Oliveira da Silveira, neste instante é apresentado uma Emenda Aditiva de Autoria do Vereador Gilmar da Costa ao Projeto de Lei nº.051/2023 que modifica-se, onde se lê: no Art.3º O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei, apoiar os respectivos eventos com campanhas educativas em repartições pública, firmando parcerias com seus realizadores e inclusive, autorizando o uso de espaços públicos para tais eventos, com o objetivo de alertar a população da importância da castração, posse responsável e do combate aos maus-tratos de cães e gatos. Leia-se a seguinte redação: Art.3º O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei, apoiar os respectivos eventos com campanhas educativas em repartições públicas em especial nas escolas, firmando parcerias com seus realizadores e inclusive, autorizando o uso de espaços públicos para tais eventos, com o objetivo de alertar a população da importância da castração, posse responsável e do combate aos maus-tratos de cães e gatos. Aceita a Emenda Aditiva por unanimidade. Logo após o Vereador Romildo Oliveira da À Silveira apresenta uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº.051/2023 onde modifica-se, onde se lê: |. Art. 1º Fica instituído no Município de Cidreira a “Semana de Incentivo à Castração e Combate ao Maus- h Tratos de Cães e Gatos” a ser comemorada anualmente na terceira semana de agosto (considerando que 177 À; de agosto é celebrado o Dia da Adoção Animal). Leia-se a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído no q Município de Cidreira a “Semana dos Patutos” a ser comemorada anualmente na primeira semana de outubro o (considerando que 04 de outubro é celebrado o Dia Internacional dos Animais). Aceita a Emenda Modificativa por unanimidade. Assim o Projeto de Lei nº.051/2023 de autoria do Vereador Romildo Oliveira da Silveira fica aprovado por unanimidade com as Emendas. Projeto de Lei nº.056/2023 “Institui no Municipio de Cidreira, a atividade Espaço Lúdico, visando sua regulamentação para a prestação d í serviço relacionado a cuidado e recreação infantil em estabelecimento próprio para este fim, para crianças de 04(quatro) meses a 12(doze) anos de idade, em contraturno escolar.” de autoria do Vereador Pedro Teixeira, aprovado por unanimidade. Passando para as explicações pessoais o 2º Secretário faz a chamada dos Vereadores inscritos. Após o Presidente encerra a Sessão Ordinária do dia vinte e seis de junho de dois mil e vinte e três às vinte e uma horas. E para constar lavro a FA ld JSLATIVO, SAO, a Pee ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA presente ata, que após vai lida e aprovada, vai assinada por mim Vereador Romildo Oliveira da Silveira, 1º Secretario da Mesa Diretora e demais membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes. BB Ê I-. gscle= ER Há Cláúdio Hoffmann Luiz'Paulo Cardoso Romildo Ofiveira da Silveira Presidente Vice-Presidente 1º Secretário e do Republicanos Bancada do sa N A A, Bancadaido PTB OA sa! vv Tatidne Zahoni de Andrade Eai Edito Ee Bancada Progressista Bancada do PTB
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2023. 1- CHAMADA DOS VEREADORES: 2- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 3- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS CHEGADAS A CASA: ESA THA DAS CURRES! ONDENCIAS CHEGADAS A CASA: 4- EXPEDIENTE: 1- Indicação nº.038/2023 — Ver. Pedro Teixeira — Aceitação. 2- Indicação nº.039/2023 — Ver. Luiz Paulo Cardoso — Aceitação. 3- Projeto de Lei nº.057/2023 — “Reconhece como comunidade tradicional a Comunidade de Pescadores Artesanais Filiados a ASPECID — Associação de Pescadores de Cidreira, Residentes no Município de Cidreira, e dá outras Providências.” — Vereador Pedro Teixeira — Aceitação. - Projeto de Lei nº.058/2023 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ” — Poder Executivo — Aceitação. Projeto de Lei nº.059/2023 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.” — Poder Executivo — Aceitação. da 24) 1 5- ORDEM DO DIA: 1- Pedido de Informação nº.026/2023 — Ver. Claudio Hoffmann — Votação Final. 2- Indicação nº.037/2023 — Ver. Claudio Hoffmann — Votação Final. 3- Moção de Repúdio nº.002/2023 - “MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Reestruturação do IPE-SAUÚDE, o PLC nº 259/2023, protocolado em regime de urgência pelo Governo do Estado, no último dia 18 de maio, de 2023. — Vereador Claudio Hoffmann — Votação Final. 4- Projeto de Lei nº. 051/2023 — “Dispõe sobre a Semana de Incentivo à Castração e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos, e da outras providências.” — Verº Romildo O. da Silveira — Votação Final. S- Projeto de Lei nº.056/2023 — “Institui no Municipio de Cidreira, a atividade Espaço Lúdico, visando sua regulamentação para a prestação de serviço relacionado a cuidado e recreação infantil em estabelecimento próprio para este fim, para crianças de O4(quatro) meses a 12(doze) anos de idade, em contraturno escolar.” — Vereador Pedro Teixeira — Votação Final. 6- VEREADORES INSCRITOS: