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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2023-12-11
native_id178

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Corea O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
ATA 047/2023
QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA, AOS ONZE DIAS DO MES DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRES.
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se no
Plenário Silvio Silveira Saraiva na Câmara Municipal de Vereadores de Cidreira, para a realização da
Quadragésima Sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Iniciando a Sessão, o
Presidente Claudio Hoffmann cumprimenta a todos e solicita que o 1º Secretário faça a chamada dos
Vereadores: Vereador Claudio Hoffmann (Presidente), Vereador Luiz Paulo Cardoso (Vice-
Presidente), Vereador Romildo Oliveira da Silveira (1º Secretário), Vereador Gilmar da Costa (2º
Secretário), Vereador Evânio Couto Carneiro, Vereador Jader Luis de Moraes Almeida, Vereador
Luiz Gustavo Silveira Calderon, Vereador Pedro Paulo Vieira Teixeira e a Vereadora Tatiane Zanoni
de Andrade. Todos presentes. Neste momento o Presidente solicita um minuto de silêncio pelo
falecimento da senhora Cristiane dos Santos Fernandes, na mesma oportunidade o Vereador Pedro,
Teixeira também solicita um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Maria José Borba Silva. Na
sequência o Presidente solicita que seja realizada a leitura da ata da Sessão anterior, sendo aprovada por
unanimidade. Dando início ao Expediente Para Deferimento o Pedido de Providências nº.069, 070 e
071/2023 todos de autoria do Vereador Jader Luis de Moraes Almeida. TODOS DEFERIDOS. Para
Aceitação a Indicação nº.086/2023 de autoria do Vereador Luiz Paulo Cardoso. Projeto de Lei
nº.126/2023 “Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder
Executivo e do Poder Legislativo, extensiva aos subsídios dos secretários municipais e aos proventos de
inatividade e das pensões.” de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei nº.127/2023 “Altera a redação
do Inciso 1, do Art. 1º da Lei 2563/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses
de auxílio financeiro aos médicos do Programa Mais Médicos, e dá outras providências.” de autoria do
Poder Executivo. Projeto de Lei nº.128/2023 “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-
Privadas, institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do município de Cidreira/RS — CGPPP,
autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal, e dá
outras providências.” de autoria Poder Executivo. Projeto de Lei nº.129/2023 “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contribuir com a Associação do Turismo do Litoral Norte — ATL Norte.” de
autoria Poder Executivo. Projeto de Lei nº.130/2023 “Dispõe sobre a alteração da Lei 2430/2017 de
À
Res
Porenan 6
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção
Sanitária de Estabelecimentos que produzam produtos de origem animal; cria o Fundo Municipal para o
Serviço de Inspeção Municipal de Cidreira —- FUMSIM; destina os valores de taxas, multas que forem
relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura ao
Fundo Municipal para Serviço de Inspeção Municipal de Cidreira, e dá outras providências.” de Poder
Executivo. TODOS ACEITOS POR UNANIMIDADE. Para a Ordem do Dia, Votação Final o
Pedido de Informação nº.039/2023 de autoria do Vereador Pedro Teixeira, aprovado por unanimidade.
Indicação nº.080/2023 de autoria dos Vereadores Evânio Couto Carneiro e Gilmar da Costa, aprovado
por unanimidade. Indicações nº.081 e 082/2023 ambos de autoria do Vereador Jader Luis de Moraes
Almeida, ambas aprovado por unanimidade. Indicações nº.083, 084 e 085/2023 todas de autoria do
Vereador Claudio Hoffmann, todas aprovadas por unanimidade. Projeto de Resolução nº.007/2023
“Realização de Sessão Solene.” de autoria do Poder Legislativo, aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolução nº.008/2023 “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cidreira/RS.” de autoria
Poder Legislativo, neste instante o Vereador Presidente Claudio Hoffmann solicita Vistas ao Projeto de
Resolução nº.008/2023, aceita solicitação por unanimidade. Projeto de Resolução nº.009/2023
“Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de
bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito
do Poder Legislativo de Cidreira, nos termos da Lei Federal nº.14.133/2021.” de autoria Poder
Legislativo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 107/2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Cidreira para o Exercício Financeiro de 2024.” de autoria do Poder Executivo, neste
instante o Vereador Gilmar da Costa solicita Vistas ao Projeto de Lei nº.107/2023, aceita a solicitação
por unanimidade. Projeto de Lei nº.121/2023 “Dá nomenclatura ao Campo de Futebol.” de autoria do
Vereador Romildo Oliveira da Silveira, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº.122/2023 “Dispõe
sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares” de autoria do Vereador Pedro Teixeira,
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº.123/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” de autoria Poder Executivo, aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº.124/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo, aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº.125/2023 “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº. 3011/2022, e
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CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Passando para as
explicações pessoais o 2º Secretário faz a chamada dos Vereadores inscritos. Após o Presidente encerra
a Sessão Ordinária do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três às vinte e uma horas e vinte e oito
minutos. E para constar lavro a presente ata, que após vai lida e aprovada, vai assinada por mim
Vereador Romildo Oliveira da Silveira, 1º Secretário da Mesa Diretora e demais membros da Mesa
Diretora e Vereadores presentes.
Voc AE TEC N
Luiz Paulo Cardoso o Romildo ivéira da Silveira
Presidente Vice-Presidente 1º Secretario
“e do Republicanos Bancada do PSB Bancada do PSB
o URRID Gnidg 4
e Zahoni de Andrade Evânio Couto Carneiro Pedrá P
Bancada Progressista Bancada do PTB Bancada Progressista
[08]

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
1- CHAMADA DOS VEREADORES:
2- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
3- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS CHEGADAS À CASA:
4- EXPEDIENTE:
fe
2a
Pedido de Providências nº.069/2023 — Verº. Jader Luis de M. Almeida —
Deferimento.
Pedido de Providências nº.070/2023 — Ver”. Jader Luis de M. Almeida —
Deferimento.
Pedido de Providências nº.71/2023 — Verº. Jader Luis de M. Almeida —
Deferimento.
Indicação nº.086/2023 — Ver”. Luiz Paulo Cardoso — Aceitação.
Projeto de Lei nº.126/2023 — “Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual
da remuneração dos servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo,
extensiva aos subsídios do Prefeito e dos Secretários municipais e aos
proventos de inatividade e das pensões.” — Poder Executivo — Aceitação.
Projeto de Lei nº.127/2023 — “Altera a redação do Inciso |, do Art. 1º da Lei
2563/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses de
auxílio financeiro aos médicos do Programa Mais Médicos, e dá outras
providências.” - Poder Executivo — Aceitação.
Projeto de Lei nº.128/2023 — “Dispõe sobre o Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas, institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-
Privadas do município de Cidreira/RS — CGPPP, autoriza o Poder Executivo
a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal, e dá
outras providências.” - Poder Executivo — Aceitação.
8-
o
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Projeto de Lei nº.129/2023 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contribuir com a Associação do Turismo do Litoral Norte — ATL Norte.” —
Poder Executivo — Aceitação.
Projeto de Lei nº.130/2023 — “Dispõe sobre a alteração da Lei 2430/2017 de
constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para
acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que produzam
produtos de origem animal; cria o Fundo Municipal para o Serviço de
Inspeção Municipal de Cidreira — FUMSIM; destina os valores de taxas,
multas que forem relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal e a
Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura ao Fundo Municipal para
Serviço de Inspeção Municipal de Cidreira, e dá outras providências.” —
Poder Executivo — Aceitação.
5- ORDEM DO DIA:
-—
1
Pedido de Informação nº.039/2023 — Ver”. Pedro Teixeira — Votação Final.
Indicação nº.080/2023 — Vereadores Evânio C. Carneiro e Gilmar da Costa
— Votação Final.
Indicação nº.081/2023 — Verº. Jader Luis de M. Almeida — Votação Final.
Indicação nº.082/2023 — Verº. Jader Luis de M. Almeida — Votação Final.
Indicação nº.083/2023 — Verº. Claudio Hoffmann - Votação Final.
Indicação nº.084/2023 — Verº. Claudio Hoffmann - Votação Final.
Indicação nº.085/2023 — Verº. Claudio Hoffmann - Votação Final.
Projeto de Resolução nº.007/2023 — “Realização de Sessão Solene.” —
Poder Legislativo — Votação Final.
Projeto de Resolução nº.008/2023 — “Institui o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cidreira/RS.” — Poder Legislativo — Votação Final.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
10-Projeto de Resolução nº.009/2023 — “Estabelece o procedimento
administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de
bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços
de engenharia no âmbito do Poder Legislativo de Cidreira, nos termos da Lei
Federal nº.14.133/2021.” — Poder Legislativo — Votação Final.
11-Projeto de Lei nº. 107/2023 — “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Cidreira para o Exercício Financeiro de 2024.” — Poder
Executivo - Votação Final.
12-Projeto de Lei nº.121/2023 — “Dá nomenclatura ao Campo de Futebol.” — Verº.
Romildo O. da Silveira — Votação Final.
13-Projeto de Lei nº.122/2023 — “Dispõe sobre Política Pública Municipal para
garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e seus familiares.” - Verº. Pedro Teixeira — Votação
Final.
14-Projeto de Lei nº.123/2023 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” — Poder Executivo
— Votação Final.
15-Projeto de Lei nº.124/2023 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” - Poder Executivo
— Votação Final.
16-Projeto de Lei nº.125/2023 — “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal
nº.3011/2022, e dá outras providências.” - Poder Executivo — Votação Final.
VEREADORES INSCRITOS:

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