| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 178 |
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Corea O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA ATA 047/2023 QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA, AOS ONZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRES. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se no Plenário Silvio Silveira Saraiva na Câmara Municipal de Vereadores de Cidreira, para a realização da Quadragésima Sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Iniciando a Sessão, o Presidente Claudio Hoffmann cumprimenta a todos e solicita que o 1º Secretário faça a chamada dos Vereadores: Vereador Claudio Hoffmann (Presidente), Vereador Luiz Paulo Cardoso (Vice- Presidente), Vereador Romildo Oliveira da Silveira (1º Secretário), Vereador Gilmar da Costa (2º Secretário), Vereador Evânio Couto Carneiro, Vereador Jader Luis de Moraes Almeida, Vereador Luiz Gustavo Silveira Calderon, Vereador Pedro Paulo Vieira Teixeira e a Vereadora Tatiane Zanoni de Andrade. Todos presentes. Neste momento o Presidente solicita um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Cristiane dos Santos Fernandes, na mesma oportunidade o Vereador Pedro, Teixeira também solicita um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Maria José Borba Silva. Na sequência o Presidente solicita que seja realizada a leitura da ata da Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. Dando início ao Expediente Para Deferimento o Pedido de Providências nº.069, 070 e 071/2023 todos de autoria do Vereador Jader Luis de Moraes Almeida. TODOS DEFERIDOS. Para Aceitação a Indicação nº.086/2023 de autoria do Vereador Luiz Paulo Cardoso. Projeto de Lei nº.126/2023 “Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, extensiva aos subsídios dos secretários municipais e aos proventos de inatividade e das pensões.” de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei nº.127/2023 “Altera a redação do Inciso 1, do Art. 1º da Lei 2563/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses de auxílio financeiro aos médicos do Programa Mais Médicos, e dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei nº.128/2023 “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas, institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do município de Cidreira/RS — CGPPP, autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal, e dá outras providências.” de autoria Poder Executivo. Projeto de Lei nº.129/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a Associação do Turismo do Litoral Norte — ATL Norte.” de autoria Poder Executivo. Projeto de Lei nº.130/2023 “Dispõe sobre a alteração da Lei 2430/2017 de À Res Porenan 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que produzam produtos de origem animal; cria o Fundo Municipal para o Serviço de Inspeção Municipal de Cidreira —- FUMSIM; destina os valores de taxas, multas que forem relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura ao Fundo Municipal para Serviço de Inspeção Municipal de Cidreira, e dá outras providências.” de Poder Executivo. TODOS ACEITOS POR UNANIMIDADE. Para a Ordem do Dia, Votação Final o Pedido de Informação nº.039/2023 de autoria do Vereador Pedro Teixeira, aprovado por unanimidade. Indicação nº.080/2023 de autoria dos Vereadores Evânio Couto Carneiro e Gilmar da Costa, aprovado por unanimidade. Indicações nº.081 e 082/2023 ambos de autoria do Vereador Jader Luis de Moraes Almeida, ambas aprovado por unanimidade. Indicações nº.083, 084 e 085/2023 todas de autoria do Vereador Claudio Hoffmann, todas aprovadas por unanimidade. Projeto de Resolução nº.007/2023 “Realização de Sessão Solene.” de autoria do Poder Legislativo, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº.008/2023 “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cidreira/RS.” de autoria Poder Legislativo, neste instante o Vereador Presidente Claudio Hoffmann solicita Vistas ao Projeto de Resolução nº.008/2023, aceita solicitação por unanimidade. Projeto de Resolução nº.009/2023 “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Legislativo de Cidreira, nos termos da Lei Federal nº.14.133/2021.” de autoria Poder Legislativo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 107/2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cidreira para o Exercício Financeiro de 2024.” de autoria do Poder Executivo, neste instante o Vereador Gilmar da Costa solicita Vistas ao Projeto de Lei nº.107/2023, aceita a solicitação por unanimidade. Projeto de Lei nº.121/2023 “Dá nomenclatura ao Campo de Futebol.” de autoria do Vereador Romildo Oliveira da Silveira, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº.122/2023 “Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares” de autoria do Vereador Pedro Teixeira, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº.123/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” de autoria Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº.124/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº.125/2023 “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº. 3011/2022, e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. Passando para as explicações pessoais o 2º Secretário faz a chamada dos Vereadores inscritos. Após o Presidente encerra a Sessão Ordinária do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três às vinte e uma horas e vinte e oito minutos. E para constar lavro a presente ata, que após vai lida e aprovada, vai assinada por mim Vereador Romildo Oliveira da Silveira, 1º Secretário da Mesa Diretora e demais membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes. Voc AE TEC N Luiz Paulo Cardoso o Romildo ivéira da Silveira Presidente Vice-Presidente 1º Secretario “e do Republicanos Bancada do PSB Bancada do PSB o URRID Gnidg 4 e Zahoni de Andrade Evânio Couto Carneiro Pedrá P Bancada Progressista Bancada do PTB Bancada Progressista [08]
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 1- CHAMADA DOS VEREADORES: 2- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 3- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS CHEGADAS À CASA: 4- EXPEDIENTE: fe 2a Pedido de Providências nº.069/2023 — Verº. Jader Luis de M. Almeida — Deferimento. Pedido de Providências nº.070/2023 — Ver”. Jader Luis de M. Almeida — Deferimento. Pedido de Providências nº.71/2023 — Verº. Jader Luis de M. Almeida — Deferimento. Indicação nº.086/2023 — Ver”. Luiz Paulo Cardoso — Aceitação. Projeto de Lei nº.126/2023 — “Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, extensiva aos subsídios do Prefeito e dos Secretários municipais e aos proventos de inatividade e das pensões.” — Poder Executivo — Aceitação. Projeto de Lei nº.127/2023 — “Altera a redação do Inciso |, do Art. 1º da Lei 2563/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses de auxílio financeiro aos médicos do Programa Mais Médicos, e dá outras providências.” - Poder Executivo — Aceitação. Projeto de Lei nº.128/2023 — “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, institui o Comitê Gestor de Parcerias Público- Privadas do município de Cidreira/RS — CGPPP, autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal, e dá outras providências.” - Poder Executivo — Aceitação. 8- o 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA Projeto de Lei nº.129/2023 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a Associação do Turismo do Litoral Norte — ATL Norte.” — Poder Executivo — Aceitação. Projeto de Lei nº.130/2023 — “Dispõe sobre a alteração da Lei 2430/2017 de constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que produzam produtos de origem animal; cria o Fundo Municipal para o Serviço de Inspeção Municipal de Cidreira — FUMSIM; destina os valores de taxas, multas que forem relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura ao Fundo Municipal para Serviço de Inspeção Municipal de Cidreira, e dá outras providências.” — Poder Executivo — Aceitação. 5- ORDEM DO DIA: -— 1 Pedido de Informação nº.039/2023 — Ver”. Pedro Teixeira — Votação Final. Indicação nº.080/2023 — Vereadores Evânio C. Carneiro e Gilmar da Costa — Votação Final. Indicação nº.081/2023 — Verº. Jader Luis de M. Almeida — Votação Final. Indicação nº.082/2023 — Verº. Jader Luis de M. Almeida — Votação Final. Indicação nº.083/2023 — Verº. Claudio Hoffmann - Votação Final. Indicação nº.084/2023 — Verº. Claudio Hoffmann - Votação Final. Indicação nº.085/2023 — Verº. Claudio Hoffmann - Votação Final. Projeto de Resolução nº.007/2023 — “Realização de Sessão Solene.” — Poder Legislativo — Votação Final. Projeto de Resolução nº.008/2023 — “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cidreira/RS.” — Poder Legislativo — Votação Final. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA 10-Projeto de Resolução nº.009/2023 — “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Legislativo de Cidreira, nos termos da Lei Federal nº.14.133/2021.” — Poder Legislativo — Votação Final. 11-Projeto de Lei nº. 107/2023 — “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cidreira para o Exercício Financeiro de 2024.” — Poder Executivo - Votação Final. 12-Projeto de Lei nº.121/2023 — “Dá nomenclatura ao Campo de Futebol.” — Verº. Romildo O. da Silveira — Votação Final. 13-Projeto de Lei nº.122/2023 — “Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.” - Verº. Pedro Teixeira — Votação Final. 14-Projeto de Lei nº.123/2023 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” — Poder Executivo — Votação Final. 15-Projeto de Lei nº.124/2023 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” - Poder Executivo — Votação Final. 16-Projeto de Lei nº.125/2023 — “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº.3011/2022, e dá outras providências.” - Poder Executivo — Votação Final. VEREADORES INSCRITOS: