sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
ATA Nº.012/2026
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE
ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se
no Plenário Silvio Silveira Saraiva na Câmara Municipal de Vereadores de Cidreira, para a
realização da Décima Segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis. Iniciando a
Sessão, o Presidente Romildo Oliveira da Silveira cumprimenta a todos e solicita que seja
disponibilizado o quórum dos Vereadores: Vereador Romildo Oliveira da Silveira
(Presidente), Vereador Evânio Couto Carneiro (Vice-Presidente), Vereador Rodrigo Elias
de Andrade (1ºSecretario), Vereador Jurê Borges (2ºSecretário), Vereadora Cristina da
Silva Oliveira, Vereador Everton Oliveira da Costa, Vereador Flávio Leandro Zanoni de
Andrade, Vereador Jerri Adriani da Silva Andrade e Vereador Rafael Rodrigues Fagundes.
Todos Presentes. Na sequência o Presidente solicita que seja realizada a leitura da Ata da
Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. Correspondências chegadas à casa:
Oficio nº.034/2026 de autoria do Poder Executivo, assunto: Retirada de Pauta o Projeto de Lei
nº.002/2026 encaminhado atraves da mensagem nº.002/2026. Oficio nº.040/2026 de autoria do
Poder Executivo, assunto: resposta do Pedido de Informação nº.007/2026 de autoria do
Vereador Rafael Fagundes. Tribuna Livre nº.002/2026 solicitada pela RURALCID. Dando início
ao Expediente Para Leitura o Projeto de Lei nº.019/2026 “Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais, no valor total R$145.927,23 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e
vinte e sete reais e vinte e três centavos), vinculados aos recursos da União oriundos da Lei
14.399, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº.020/2026 “Declara
de Utilidade Pública o CTG Vaqueanos do Litoral.”. Projeto de Lei nº.021/2026 “Reestrutura o
Centro de Atenção ao Educando-CAE, e dá outras providências.”. todos de autoria do Poder
Executivo. Projeto de Lei nº.022/2026 “Dá nomenclatura de Rua no Município de Cidreira.” de
autoria do Vergador Rafael Fagundes. Indicação nº.017/2026 de autoria do Vereador Jurê
Borges. Para, 0 os Pedidos de Providências nº.027 /2026-afnbos de autoria do e
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Vereador Flavio Zanoni. Pedido de Providências nº.029/2026 de autoria do Vereador Jurê
Borges. Todos foram deferidos. Para Ordem do Dia, Votação Final o Projeto de Lei
nº.017/2026 “Dá nomenclatura a via pública no Município de Cidreira.” de autoria da Vereadora
Tina Oliveira, aprovado por unanimidade. Passando para as explicações pessoais o Presidente
inicia a inscrição dos Vereadores e solicita o sorteio das posições, o 1º Secretário faz a
chamada dos Vereadores inscritos e sorteados. Após o Presidente encerra a Sessão Ordinária
do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e seis às vinte horas e cinquenta e sete minutos.
E para constar lavro a presente ata, que após lida e aprovada vai assinada por mim, Vereador
Rodrigo Elias de Andrade, 1º Secretário da Mesa Diretora e demais membros da Mesa Diretora
e Vereadores presentes.
Romildo Oliveira y Silveira Evânio Couto Carneiro
Presidente Vice-Presidente
Bancada PL Bancada União Bancada pino
é Borges | Everton Oliveira da Costa
- Secretário Bancada PL
Bancada Podem
Flavio L. Za e Andrade Jerri qa da S. Andrade rabo dis áandes
Bancadá MDB / Bancada PSDB Bancada PS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Pauta Ordinária
27 de abril de 2026
Observação
1-
7-
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2026.
SOLICITA QUE SEJA DISPONIBILIZADO O QUÓRUM DOS VEREADORES:
ESA SEE SEvA DIST ONIBILIZADO O QUÓRUM DOS VEREADORES;
DECLARAÇÃO DO DIA:
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS CHEGADAS À CASA:
=ED SRA LAS CORRESPONDÊNCIAS CHEGADAS À CASA:
EXPEDIENTE:
1- Indicação nº.018/2026 — Verº.Everton Oliveira — Leitura.
2- Indicação nº.019/2026 — Verº.Evânio C. Carneiro - Leitura.
3- Indicação nº.020/2026 — Verº.Flavio Zanoni - Leitura.
4- Indicação nº.021/2026 — Verº.Flavio Zanoni — Leitura.
5- Pedido de Informação nº.009/2026 — Verº.Everton Oliveira- Deferimento.
ORDEM DO DIA:
1- Projeto de Lei nº.018/2026 — “Concede Abono Salarial aos Agentes de Combate
às Endemias, vinculados às Equipes da Estratégia de Saúde da Família-ESF e
ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde —- CNES.” — Poder
Executivo — Votação Final.
2- Indicação nº.017/2026 — Verº.Jurê Borges — Votação Final.
VEREADORES INSCRITOS:
reina 8?
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CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
ATA Nº.012/2026
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE
ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se
no Plenário Silvio Silveira Saraiva na Câmara Municipal de Vereadores de Cidreira, para a
realização da Décima Segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis. Iniciando a
Sessão, o Presidente Romildo Oliveira da Silveira cumprimenta a todos e solicita que seja
disponibilizado o quórum dos Vereadores: Vereador Romildo Oliveira da Silveira
(Presidente), Vereador Evânio Couto Carneiro (Vice-Presidente), Vereador Rodrigo Elias
de Andrade (1ºSecretario), Vereador Jurê Borges (2ºSecretário), Vereadora Cristina da
Silva Oliveira, Vereador Everton Oliveira da Costa, Vereador Flávio Leandro Zanoni de
Andrade, Vereador Jerri Adriani da Silva Andrade e Vereador Rafael Rodrigues Fagundes.
Todos Presentes. Na sequência o Presidente solicita que seja realizada a leitura da Ata da
Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. Correspondências chegadas à casa:
Oficio nº.034/2026 de autoria do Poder Executivo, assunto: Retirada de Pauta o Projeto de Lei
nº.002/2026 encaminhado atraves da mensagem nº.002/2026. Oficio nº.040/2026 de autoria do
Poder Executivo, assunto: resposta do Pedido de Informação nº.007/2026 de autoria do
Vereador Rafael Fagundes. Tribuna Livre nº.002/2026 solicitada pela RURALCID. Dando início
ao Expediente Para Leitura o Projeto de Lei nº.019/2026 “Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais, no valor total R$145.927,23 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e
vinte e sete reais e vinte e três centavos), vinculados aos recursos da União oriundos da Lei
14.399, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº.020/2026 “Declara
de Utilidade Pública o CTG Vaqueanos do Litoral.” Projeto de Lei nº.021/2026 “Reestrutura o
Centro de Atenção ao Educando-CAE, e dá outras providências.”. todos de autoria do Poder
Executivo. Projeto de Lei nº.022/2026 “Dá nomenclatura de Rua no Município de Cidreira.” de
autoria do Vereador Rafael Fagundes. Indicação nº.017/2026 de autoria do Vereador Jurê
Borges. Para Deferimento os Pedidos de Providências nº.027 e 028/2026 ambos de autoria do
Concans
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Vereador Flavio Zanoni. Pedido de Providências nº.029/2026 de autoria do Vereador Jurê
Borges. Todos foram deferidos. Para Ordem do Dia, Votação Final o Projeto de Lei
nº.017/2026 “Dá nomenclatura a via pública no Município de Cidreira.” de autoria da Vereadora
Tina Oliveira, aprovado por unanimidade. Passando para as explicações pessoais o Presidente
inicia a inscrição dos Vereadores e solicita o sorteio das posições, o 1º Secretário faz a
chamada dos Vereadores inscritos e sorteados. Após o Presidente encerra a Sessão Ordinária
do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e seis às vinte horas e cinquenta e sete minutos.
E para constar lavro a presente ata, que após lida e aprovada vai assinada por mim, Vereador
Rodrigo Elias de Andrade, 1º Secretário da Mesa Diretora e demais membros da Mesa Diretora
e Vereadores presentes.
Romildo Oliveira da Silveira Evânio Couto Carneiro Rodrigo Elias de Andrade
Presidente Vice-Presidente 1º, Secretário
Bancada PL Bancada União Bancada União
Jurê Borges Cristina da Silva Oliveira Everton Oliveira da Costa
2º. Secretário Bancada Podemos Bancada PL
Bancada Podemos
Flavio L. Zanoni de Andrade Jerri Adriani da S. Andrade Rafael Rodrigues Fagundes
Bancada MDB Bancada PSDB Bancada PSDB
INDICAÇÃO Nº SIS (2026,
PROCESSO Nº 3 SL 2026.
AUTOR: Ver. Everton Oliveira da Costa
Bancada do PL
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em: |
Por Nº de 4º 2026. |
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.º C4L 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto
plenário, se dirija ao (a)
Sr. Prefeito Municipal Gilberto da Costa Silva.
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado levantamento na via localizada
entre a Rua Carlota O. Pacheco (antiga Rua 16), a Avenida Podalírio Machado e a Avenida
Giacomo Carniel, a fim de verificar as condições do trecho e a eventual necessidade de melhorias.
Justificativa
Atendendo à solicitação de moradores e usuários da região, faz-se necessário O levantamento da
via localizada entre a Rua Carlota O. Pacheco (antiga Rua 16), a Avenida Podalírio Machado e a
Avenida Giacomo Carniel, com o objetivo de avaliar as condições atuais do trecho.
A presente demanda visa identificar possíveis problemas estruturais, bem como verificar a neces-
sidade de manutenção e melhorias na trafegabilidade e na segurança de motoristas, ciclistas e pe-
destres que utilizam diariamente o local.
A realização do referido levantamento permitirá ao Poder Executivo adotar as medidas cabíveis,
contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da comunidade.
Cidreira, 22 de abril de 2026.
Ver. Everton Oliveira da Costa
Bancada do PL
INDICAÇÃO Nº cao 12026. |
PROCESSO Nº 2 CSA (2026. |
AUTOR: Ver. EVANIO couTo CARNEIRO
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de / 2026.
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Estado do Rio Grande do Sul |
“Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.º“
| Excelentíssimo Senhor Presidente:
| O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao (a):
| Sr. Gilberto Costa — Prefeito Municipal.
Assunto: Fornecimento de material a escolares
Solicito ao Poder Executivo que sejam adquiridos e distribuídos nas escolas
| municipais abafadores de ruídos e cordões de identificação aos alunos com qualquer
transtorno ou deficiência.
Justificativa:
| Justifico a necessidade desta indicação tendo em vista a necessidade de
| identificar os alunos da rede pública municipal portadores de qualquer transtorno e ou
| deficiência e que os abafadores servirão principalmente aos alunos intolerantes a
| ruídos altos. -
Cidreira, 23 de abril de 2026.
Ca AA CHL do (0
Ver. EVANIO COUTO CARNEIRO
Bancada União Brasil
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
| camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 - 3681.3414:
esmo, INDICAÇÃO Nº Z O 026,
PROCESSO Nº 20% (2026.
AUTOR: Ver. Flavio Zanoni
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de / 2026.
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Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
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INDICAÇÃO N.º ULL026.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores abaixo firmado quer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao (a)
Srº. — Prefeito Municipal Gilberto da Costa Silva
Assunto: Venho por meio deste, solicitar que o Poder Executivo, por meio da Secretaria
* competente, encaminhe, em caráter de urgência, Projeto de Lei que disponha sobre a atualização
do vencimento inicial das carreiras do magistério público municipal (Nível 1- classe A), de
"modo a adequá-lo'ao novo Piso Salarial Nacional conforme previsto em lei vigente.:
Justificativa
A presente indicação justifica-se pela necessidade de cumprimento da Lei
Federal nº 1 1.738/2008, que determina a atualização anual do Piso Salarial Nacional do
Magistério, a ser aplicada no mês de janeiro de cada ano.
A observância desta norma é fundamental para a valorização dos profissionais
da educação, bem como para a manutenção da qualidade do ensino público municipal,
evitando prejuízos financeiros aos servidores.
Ressalta-se, ainda, que o tema referente ao Piso Salarial Nacional do Magistério
foi recentemente reafirmado e atualizado pelo Supremo Tribunal Federal no mês de abril do
corrente ano, reforçando a obrigatoriedade de sua correta aplicação pelos entes públicos.
Cidreira, 23 de abril de 2026.
Rua Bezerra de Menezes nº 15 — Centro- Cidreira- CEP. 95595.000
Fone: (51) 995747932 - Email: camaracid(ihotmail.com
EO INDICAÇÃO Nº Z dá 12026.
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, AUTOR: Ver.
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
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Por Nº de / 2025
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| Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.º 21/2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto
plenário, se dirija ao (a)
Srº. Gilberto Costa da Silva — Prefeito Municipal
Assunto: Indica ao Poder Executivo que seja realizada a implantação de sinalização viária, com
instalação de placas de sentido único, na Avenida Fausto Borba Prates, no trecho compreendido
entre a Avenida Calábria até Avenida Itália.
Justificativa
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que, apesar de o referido trecho
já possuir característica de via de sentido único, muitos condutores não estão respeitando essa
condição, trafegando em sentido contrário. Tal situação ocorre especialmente por se tratar de via
com pavimentação em PVS, o que pode gerar dúvidas quanto à sua correta utilização.
Ressalta-se ainda que os veículos estão utilizando predominantemente apenas a pista
da direita, a qual se encontra pavimentada com PVS, o que contribui para a desorganização do
fluxo e aumenta os riscos de acidentes.
A ausência ou insuficiência de sinalização adequada tem ocasionado transtornos no
trânsito local, aumentando o risco de acidentes e comprometendo a segurança de motoristas e
pedestres. Diante disso, torna-se essencial a devida sinalização para orientar os condutores e
garantir a organização do fluxo viário.
Cidreira, 23 de abril de 2026.
Rua Bezerra de Menezes nº 15 — Centro- Cidreira- CEP. 95595.000
2 -'Email: camaracid(Dhotmail.com
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº CO <j 2026,
PROCESSO Nº HG | 2026.
AUTOR: Ver. Everton Oliveira da Costa
Bancada do PL
ENCAMINHAMENTO: Poder Executivo.
Respondido em:
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Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
1512026.
| PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º£
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador Everton Oliveira da Costa, que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente
Pedido de Informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Gilberto da Costa Silva, para
que sejam prestadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. O Serviço de Inspeção Municipal — SIM encontra-se em funcionamento atualmente no
Município?
Em caso.afirmativo, informar qual Secretaria, Departamento ou setor é responsável pelo
Serviço de Inspeção Municipal — SIM, bem como o endereço e horários de atendimento
| ao público.
19
| 3. Informar se há equipe técnica habilitada para realização das inspeções e emissão dos
| certificados/licenças necessárias aos produtores e comerciantes locais.
4. Quantos estabelecimentos estão atualmente cadastrados e atendidos pelo Serviço de
Inspeção Municipal — SIM no Município.
5. Em caso negativo, informar quais os motivos da não operacionalização do serviço.
' 6. Caso o serviço não esteja em pleno funcionamento, informar se existe previsão para
regularização, reativação ou implantação definitiva do Serviço de Inspeção Municipal —
SIM, indicando prazo estimado.
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Informação tem por objetivo obter esclarecimentos oficiais
acerca da situação atual do Serviço de Inspeção Municipal — SIM no Município, considerando a
importância deste serviço para produtores rurais, agroindústrias, comerciantes e empreendedores
locais.
Ver. Everton Oliveira da Costa
Bancada Partido Liberal
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 995747932
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nºo0 | 2026. |
PROCESSO Nº XL / 2026.
|
AUTOR: Ver. Everton Oliveira da Costa
Bancada do PL
ENCAMINHAMENTO: Poder Executivo.
Respondido em:
as
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
O Serviço de Inspeção Municipal é fundamental para garantir a regularização
sanitária, a fiscalização da produção de origem animal e vegetal, bem como assegurar qualidade e
segurança alimentar à população.
Além disso, diversos munícipes e comerciantes têm buscado informações sobre o
funcionamento do referido serviço, relatando dificuldades para obtenção de orientações, registros
e liberações necessárias para o exercício regular de suas atividades econômicas.
Diante disso, torna-se necessário que o Poder Executivo preste os devidos
esclarecimentos a esta Casa Legislativa e à comunidade.
Cidreira, 22 de abril de 2026.
Ver. Everton Oliveira da Costa
Bancada Partido Liberal
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 995747932