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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2021-11-25
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ata #

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pauta #

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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021.







1 – CHAMADA DOS VEREADORES:





2 – LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:





3 – ORDEM DO DIA:

Leitura do Relatório e Julgamento do Processo nº 5959/2021 (CPP nº 12/2021) – Trata-se de processo que tem como foco principal e único apurar as irregularidades existentes no uso de verbas oriundas de recursos do FUNDEB, instituído pela emenda constitucional nº 108, de 27 de agosto de 2020 e regulamentada pela Lei nº 14.113/2020, enquadradas dentro do decreto Lei nº 201/67.





4 - ORADORES INSCRITOS:

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