materia nº 12/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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e-mail; camaraconstantina@gmail.com www.constantina.re.leg.br
INDICAÇÃO Nº 12/2019
Senhor Presidente:
A Vereadora ELZA ZATTI da Bancada do PSD, nos 
termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal 
de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder 
Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal PROMOVA UMA CAMPANHA DE 
CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS no município de Constantina.
JUSTIFICATIVA:
A superpopulação de animais domésticos è um caso de saúde pública, a maior 
parte dos animais não consegue um lar, ficando pelas ruas, procriando de forma 
indesejada, com sede, fome, sem abrigo, doentes, correndo riscos de atropelamento, 
maus tratos. 
A única maneira eficaz de não permitir que isso aconteça é castrando o anima. 
A castração não é uma forma de mutilar o animal, mas sim prevenir algumas doenças 
graves e evitar o abandono de filhotes.
Ao meu entender é necessário que a Administração Municipal, aproveitando o 
engajamento da APAC, que presta relevantes serviços para a comunidade 
Constantinanse.
Além disso, defendo que o Município destine o valor mensal de R$ 1.000,00 (um 
mil reais), para a APAC realizar os trabalhos de castração nos animais em 
vulnerabilidade,
Maiores explicações serão apresentadas em plenário.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Constantina, em 08 de julho de 2019.
ELZA ZATTI
Vereadora Proponente