materia nº 18/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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e-mail; camaraconstantina@gmail.com www.constantina.re.leg.br
INDICAÇÃO Nº 18/2019
Senhor Presidente:
O Vereador ALUISIO CESAR CALEFFI VALLE da 
Bancada do PTB, nos termos regimentais, propõe que 
a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se 
aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: “ Que o município de Constantina crie “Programa de apoio aos 
desempregados do município”.
JUSTIFICATIVA:
Existe hoje no município de Constantina muitas pessoas na informalidade. 
Pedreiros, auxiliares de pedreiros, encanadores, eletricistas, cortadores de grama, 
engraxates, e tantos outros. Estas pessoas preencheriam um cadastro junto a 
Secretaria de Indústria e Comércio de Constantina informando os mais diversos dados 
para que o município se certifique muito bem de quem se trata a pessoa que está se 
cadastrando. O município oportunizaria, se necessário for, eventuais cursos aos 
desempregados cadastrados, podendo em muitos casos utilizar funcionários do 
quadro municipal, com o intuito de orientar e tirar dúvidas dos cadastrados. De posse 
destes dados, os munícipes, quando precisassem de algum serviço de mão de obra, 
entrariam em contato com o Poder Executivo (Secretaria da Indústria e Comércio) que
forneceria o telefone do cadastrado para a execução do serviço. Posterior a Secretaria 
da Indústria e Comércio entraria em contato com o munícipe para saber se o serviço 
foi bem executado, e as informações passam a ser colocadas na ficha do cadastrado, 
oportunizando assim que as indicações sejam feitas seguindo o critério de 
comprometimento do serviço entre o cadastrado e o munícipe. Maiores explicações 
serão apresentadas em plenário.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Constantina, em 19 de julho de 2019.
ALUISIO CESAR CALEFFI VALLE
 Vereador Proponente