materia nº 49/2019

PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
doar bens móveis ao Centro de 
Tradições Gaúchas – CTG Taquarucú de 
Constantina.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para a Centro 
de Tradições Gaúchas Taquaruçú - CTG, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob nº 88.160.221/0001-78, os bens móveis abaixo descritos:
Bem Móvel Nº de Patrimônio
01 mesa infantil redonda 062654
01 mesa infantil redonda 062741
01 mesa infantil redonda 062743
01 mesa infantil redonda 062656
01 mesa infantil redonda 062655
01 mesa infantil redonda 062627
01 cadeira infantil 062532
01 cadeira infantil 062210
01 cadeira infantil 062715
01 cadeira infantil 062212
01 cadeira infantil 062223
01 cadeira infantil 062752
01 cadeira infantil 062762
01 cadeira infantil 062632
01 cadeira infantil 062217
01 cadeira infantil 06160219
01 cadeira infantil 062532
01 cadeira infantil 062746
01 cadeira infantil 062209
01 cadeira infantil 062713
01 cadeira infantil 062644
01 cadeira infantil 062638
01 cadeira infantil 062643
01 cadeira infantil 062230
01 cadeira infantil 062638
01 cadeira infantil 062756
01 cadeira infantil 062719
2
01 cadeira infantil 062757
01 cadeira infantil 062231
01 cadeira infantil 062711
01 cadeira infantil 062712
01 cadeira infantil 06061489
01 cadeira infantil 06061352
01 cadeira infantil 062675
01 cadeira infantil 062226
01 cadeira infantil 062331
01 cadeira infantil 062704
01 cadeira infantil 062211
01 cadeira infantil 062234
01 cadeira infantil 062216
01 cadeira infantil 062214
01 cadeira infantil 062213
01 cadeira infantil 062330
01 cadeira infantil 062199
01 cadeira infantil 062097
01 cadeira infantil 062661
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 15 de agosto 2019. 
Gerri Sawaris 
Prefeito Municipal
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Exposição de Motivos
Projeto de Lei 049/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Estamos encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 
049/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao 
Centro de Tradições Gaúchas Taquaruçú - CTG.
O objetivo do presente Projeto de Lei é regularização o processo de 
doação desses bens móveis que já se encontram em posse do CTG Taquaruçú 
desde 19 de novembro de 2014, quando, na época, foram repassados pela 
Direção da Escola Municipal Santa Terezinha. 
Diante do exposto, contamos com a compreensão dos Senhores 
Vereadores na apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 15 de agosto de 
2019. 
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal