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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232, Constantina – RS, CEP 99680-000 – fone: 054 3363-1418
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019.
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO
EXERCÍCIO DE 2016.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao
exercício de 2016, desacolhendo o PARECER n° 20.073 do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul, no processo de n.º 001499-02.00/16-7.
Art. 2º - O presente DECRETO LEGISLATIVO será publicado e remetido
cópia ao Tribunal de Contas.
Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Como Justificativa anexamos
CÓPIA DO PARECER n.º 20.073 do TCE e cópia da ata nº 020/2019 das Comissões
Permanentes da Câmara de Constantina.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Constantina, RS,
aos 04 de novembro de 2019.
ARI DIRCEU GIACOMINI
Presidente da Comissão
VILSON MENEGAZZO
Presidente
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