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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@bol.com.br www.constantina.rs.leg.br
Projeto de Resolução n° 03/2013 de 27 de agosto de 2013.
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA A
ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DA ZONA DA PRODUÇÃO
– ASCARPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
P R O J E T O D E R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Constantina, autorizada a associar-se e a
contribuir mensalmente a ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DA ZONA DA PRODUÇÃO –
ASCAPRO.
Art. 2º- A contribuição à ASCAPRO, de que trata o art. 1º, será no valor de R$ 200,00
(duzentos reais).
Parágrafo único – fica autorizada a antecipação das mensalidades do ano de 2013, já na
competência de setembro de 2013, para cobrir as despesas de constituição e reorganização da
Ascapro.
Art. 3º - As despesas autorizada no art. 1º desta resolução correrão a conta da seguinte
dotação orçamentária:
01.031.0001.2.008 – Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Parágrafo único - As contribuições serão creditadas mensalmente em conta corrente da
entidade no Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, agência de Constantina, a
título de contribuição estatutária.
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Constantina, RS, aos 27 de
agosto de 2013.
Ver. Aluísio Cesar Caleffi Valle
Presidente
Ver. Almir Villa
Secretária
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@bol.com.br www.constantina.rs.leg.br
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 03/2013
O projeto de resolução, que ora se apresenta, tem como objetivo ratificar a associação
da Câmara de Constantina junto a ASCAPRO.
É de conhecimento dos nobres Vereadores a importância de mantermos uma associação
regional dos Vereadores para tratarmos assuntos no âmbito regional.
Já nesse curto período de reativação da Ascapro inúmeras ações foram propostas e a
resposta a essas ações vem em benefício dos cidadãos dos municípios.
Por todo o exposto, apresento o projeto de resolução em anexo para analise e
aprovação de Vossas Excelências.
Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Constantina/RS, 27 de agosto de 2013.
ALMIR VILLA ALUÍSIO CESAR CALEFFI VALLE
Secretário Presidente
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