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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@bol.com.br blog: camaraconstantina.blogspot.com
Projeto de Resolução n° 01/2020 de 03 de novembro de 2020.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER
VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO
PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIAS
ELEVADAS NAS RUAS DO CENTRO DE CONSTANTINA”
P R O J E T O D E R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º O Poder Legislativo Municipal de Constantina autoriza o Poder
Executivo Municipal a reter o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), do
duodécimo do ano de 2020, para fins de utilização desses recursos na construção de
travessias elevadas (faixas de seguranças elevadas), para facilitar a acessibilidade do
município de Constantina.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Constantina, RS, aos 03
de novembro de 2020.
Ver. Neocadio Di Domenico
Presidente
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Vereador João Alberto Maffessoni Vereador Ari Dirceu Giacomini
______________________________ _______________________________
Vereador Lirio Rigon Vereadora Sonia Câmara Lima
______________________________ _______________________________
Vereador Nildo Zanella Vereador Vilson Menegazzo
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Vereador Lindomar Duranti Vereadora Cleusa Rabaioli Tomazelli
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2020
JUSTIFICATIVAS:
O Município de Constantina ainda é muito carente na questão da
acessibilidade para as pessoas com necessidades especiais.
A Presente Resolução visa destinar parte do duodécimo da Câmara
para a utilização na construção de travessias elevadas (faixas de seguranças elevadas)
para facilitar a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais.
Contamos com aprovação do Edis para esse importante Projeto de
Resolução.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Constantina,
RS, aos 03 de novembro de 2020.
Ver. Neocadio Di Domenico
Presidente
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Vereador João Alberto Maffessoni Vereador Ari Dirceu Giacomini
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Vereador Lirio Rigon Vereadora Sonia Câmara Lima
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Vereador Nildo Zanella Vereador Vilson Menegazzo
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Vereador Lindomar Duranti Vereadora Cleusa Rabaioli Tomazelli
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