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materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-12-14
EmentaPROJETO DE LEI Nº 09/2020 de 17/11/2020 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas da cidade de Constantina.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
www.constantina.rs.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 09/2020 de 17/11/2020 – DO LEGISLATIVO 
“Denomina ruas da cidade de Constantina.”
Art. 1º - Fica denominada as ruas da cidade de Constantina, com a seguinte 
denominação:
a) Perimetral Prefeito Frizzo: Fica denominada a Perimetral Prefeito Frizzo o 
trecho da RS 500, compreendido entre o Distrito Industrial e o trevo de acesso 
ao Engenho Velho, passando pela Rua Francisco Frizo, Trevo de acesso a 
Constantina, trevo de acesso a Rondinha, Trevo de Acesso a Ronda Alta até o 
trevo de acesso ao Engenho Velho.
b) Rodovia Prefeito Rui: Fica denominada a Rodovia Prefeito Rui o trecho 
compreendido a seguir: inicia na Perimetral Prefeito Frizzo, trevo de acesso a 
Rondinha até a Linha Guardinha, na cidade de Constantina.
c) Rodovia Hilário Giacomini: Fica denominada a Rodovia Hilário Giacomini o 
trecho compreendido a seguir: inicia na Perimetral Prefeito Frizzo, trevo de 
acesso a Ronda Alta até a Linha Matriz, na cidade de Constantina.
d) Rua Adelia Cezarotto Maffessoni: Fica denominada a Rua Adelia Cezarotto
Maffessoni o trecho compreendido a seguir: inicia na Av. Presidente Vargas, 
paralela a Av. João Maffessoni e Angelo Tesser, passando pela rua Divino 
Maffessoni, até o rio Taquaruçu, na cidade de Constantina.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ar. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 17 de novembro de 2020.
Vereador João Alberto Maffessoni – Proponente
Vereador Lindomar Duranti – Proponente
Ver. Neocadio Di Domenico
Ver. Cleusa Rabaioli Tomazelli
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
www.constantina.rs.leg.br
JUTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI n.º 09/2020 - de 17/11/2020 – DO 
LEGISLATIVO
a) Francisco Frizzo foi prefeito por duas legislaturas e deixou um 
legado para o Município de Constantina. Foi colaborador da EMATER por muitos 
anos.
b) Rui Burile Dal Agnol foi vereador por duas legislaturas e prefeito 
do Município de Constantina. No trecho proposto, juntamente com seus familiares 
possuía uma importante granja de atividade de suínos.
c) Hilário Giacomini viveu por 75 anos no município de 
Constantina, foi servidor Municipal, participou de inúmeras associações, clubes de 
serviços, clube comercial, paróquia São José, trabalhou com seu escritório de 
contabilidade por mais 37 anos.
d) Adelia Cezarotto Maffessoni Dona Adelia era proprietária da 
referida área de terras, onde está se consolidando o futuro loteamento.
Maiores justificativas serão apresentadas em plenário.
Sala das Sessões, em 17 de novembro de 2020.
Vereador João Alberto Maffessoni – Proponente
Vereador Lindomar Duranti – Proponente
Ver. Neocadio Di Domenico 
Ver. Cleusa Rabaioli Tomazelli

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