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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232, Constantina – RS, CEP 99680-000 – fone: 054 3363-1418
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021.
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO
EXERCÍCIO DE 2018.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao
exercício de 2018, acolhendo o PARECER n° 20.727 do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul, no processo de n.º 001023-0200/18-1.
Art. 2º - O presente DECRETO LEGISLATIVO será publicado e remetido
cópia ao Tribunal de Contas.
Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Como Justificativa anexamos
CÓPIA DO PARECER n.º 20.727 do TCE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Constantina, RS,
aos 14 de janeiro de 2021.
ANGELO GUARESI
Presidente da Comissão
ARI DIRCEU GIACOMINI
Presidente
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