materia nº 6/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito adicional especial, no valor 
de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclui no 
PPA, LDO-2021, na LOA-2021 e aponta 
recursos.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura 
de crédito adicional especial com a seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
2.080 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA POPULAÇÃO INDÍGENA PSF
737 3.3.90.40.00.00.00.00 4090 Serviços de Tecn. da Informação e 
Comunicação.........................................................................R$ 1.000,00
Total do Crédito Especial..................................................R$ 1.000,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo 
anterior, no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
e na LOA – Lei Orçamentária Anual 2020.
Art. 2°. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial de 
que trata o artigo 1°, redução na seguinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
2.080 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA POPULAÇÃO INDÍGENA PSF
521 3.3.90.39.00.00.00.00 4090 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica .................................................................................R$ 1.000,00
Total da redução................................................................R$ 1.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 21 de janeiro de 2021. 
Fidelvino Menegazzo
Prefeito Municipal
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Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 006/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 
006/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito 
adicional especial, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclui no PPA, 
LDO-2021, na LOA-2021 e aponta recursos.
A abertura de crédito especial solicitada através do presente Projeto 
de Lei tem como finalidade ajuste de dotação orçamentária junto ao 
orçamento municipal no exercício de 2021.
Face ao exposto, contamos com a colaboração de Vossas 
Excelências, na aprovação do referido Projeto de Lei em regime de 
urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 21 de janeiro
de 2021. 
Fidelvino Menegazzo
Prefeito Municipal