materia nº 4/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
www.constantina.rs.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 04/2021 de 08/03/2021 – DO LEGISLATIVO 
“Denomina ruas do loteamento DE CARLI 1, na
cidade de Constantina.”
Art. 1º - Fica denominada as ruas do loteamento DE CARLI 1, na cidade de 
Constantina, conforme mapa que é parte integrante da presente Lei.
a) Rua Antonio Constante Alberti De Carli: Fica denominada a Rua Antonio 
Constante Alberti De Carli o trecho compreendido no mapa, que é parte 
integrante da presente lei, com início na Av. João Mafessoni, passando pela Rua 
Anna Três e Tereza Alberti de Carli, até o final do loteamento De Carli 1, 
paralela à Av. João Mafessoni e Rua Jacob Tres.
b) Rua Jacob Tres: Fica denominada a Rua Jacob Tres o trecho compreendido no 
mapa, que é parte integrante da presente lei, com início na Rua Avelino De 
Carli, passando pela Rua Tereza Alberti de Carli, até o final do loteamento De 
Carli 1, paralela à Rua Antonio Constante Alberti De Carli.
c) Rua Avelino De Carli: Fica denominada a Rua Avelino De Carli o trecho 
compreendido no mapa, que é parte integrante da presente lei, com inicio na 
Av. João Mafessoni, passando pela Rua Jacob Tres, até o final do loteamento 
De Carli 1, paralela a Rua Anna Tres e Rua Tereza Alberti de Carli.
d) Rua Anna Tres: Fica denominada a Rua Anna Tres o trecho compreendido no 
mapa, que é parte integrante da presente lei, com início na Rua Antonio 
Constante Alberti De Carli, até a Rua Jacob Tres.
e) Rua Tereza Alberti de Carli: Fica denominada a Rua Tereza Alberti de Carli o 
trecho compreendido no mapa, que é parte integrante da presente lei, com 
início na Rua Antonio Constante Alberti De Carli, passando pela Rua Jacob 
Tres, até o final do loteamento De Carli 1, paralela a Rua Anna Tres.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ar. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 08 de março de 2021.
Vereador Ari Dirceu Giacomini - Presidente 
Vereador Edeval Borcioni - Secretario
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JUTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI n.º 04/2021 - de 08/03/2021 – DO 
LEGISLATIVO
A denominação da rua foi solicitada pelo loteador, mediante requerimento 
escrito protocolado na Câmara Municipal.
Sempre é reservado para o empreendedor a denominação de parte das ruas do 
seu empreendimento.
Maiores justificativas serão apresentadas em plenário.
Sala das Sessões, em 08 de março de 2021.
Vereador Ari Dirceu Giacomini
Presidente 
Vereador Edeval Borcioni
Secretario