materia nº 5/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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INDICAÇÃO N.º 05/2021
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do 
Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie 
ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROVIDENCIE A 
ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SITE DA PREFEITURA, NA ABA “OBRAS PÚBLICAS”, 
COM AS ATUAIS SITUAÇÕES DAS OBRAS EM ANDAMENTO.
JUSTIFICATIVA:
A transparência na Administração Pública é uma das principais facetas da gestão. Tornar 
público o que de fato é do povo, não é tão somente um dever, mas também uma obrigação –
inclusive temos legislação que prevê isso.
Torna-se evidente a necessidade de o cidadão dispor de informação de forma concisa, de 
fácil acesso e entendimento, para que possa ao mesmo tempo, entender como os recursos de suas 
contribuições estão sendo aplicados no meio onde está inserido.
Havendo as ferramentas necessárias para tal eficiência e aplicação da disposição 
transparentes de dados, não há argumentos que justifiquem tal abstinência.
Portanto, solicito que o Poder Público, por meio de seus setores responsáveis, realize tal 
atualização, lançando na página todas as obras públicas em andamento, e que posteriormente 
realizem a manutenção das informações, tornando-as permanentemente atuais.
Maiores justificativas serão apresentadas em plenário.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Constantina, em 06 de abril de 2021.
ANGELO GUARESI
Vereador Proponente