materia nº 58/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. -
SUBSTITUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito especial, no valor de R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais), inclui 
no PPA, LDO e LOA e aponta recursos.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura 
de crédito especial com as seguintes classificações orçamentárias:
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 Secretaria de Assistência Social
1.197 FMAS GESTÃO DO SUAS
758 4.4.90.51.00.00.00.00 1078 Obras e instalações........... R$ 40.000,00
2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
760 4.4.90.51.00.00.00.00 0001 Obras e Instalações........... R$ 20.000,00
Total do Crédito Especial ................................................ R$ 60.000,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o caput, 
no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
e na LOA – Lei Orçamentária Anual 2021.
Art. 2°. Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata 
o artigo 1°, a redução nas seguintes classificações orçamentárias:
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 Secretaria de Assistência Social
1.197 FMAS GESTÃO DO SUAS
629 3.3.90.30.00.00.00.00 1078 Material de consumo......... R$ 40.000,00
2.040 PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA
685 3.1.90.11.00.00.00.00 0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 
Civil....................................................................................... R$ 20.000,00
Total da redução ............................................................. R$ 60.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 13 de setembro de 2021.
Fidelvino Menegazzo
Prefeito Municipal
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Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº 058 de 13 de setembro de 2021 - SUBSTITUTIVO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Nobre Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 058, 
de 01 de setembro de 2021, Substitutivo, em que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais), inclui no PPA, LDO e LOA e aponta recursos”.
O presente Projeto é substitutivo ao PL 058 de 01 de setembro de 
2021, em virtude de ajustamentos na proposição das dotações, sendo 
reencaminhado com supressão da utilização da dotação de enfrentamento 
ao COVID. 
Apesar da alteração, o PL inicial permanece ratificado em sua
finalidade, permanecendo assim o pedido de colaboração de Vossas 
Excelências, na apreciação e aprovação do referido Projeto de Lei em regime 
de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 13 de setembro de 
2021.
Fidelvino Menegazzo
Prefeito Municipal