| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 21/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1) Demonstrativo da arrecadação anual relativas aos exercícios 2019, 2020 e 2021 das taxas descritas no art. 76, da Lei Municipal 3.330 – Código Tributário. 2) Demonstrativo da arrecadação anual relativas aos exercícios 2019, 2020 e 2021 das taxas descritas no art. 92, da Lei Municipal 3.330 – Código Tributário. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000 e-mail; camaraconstantina@gmail.com www.constantina.re.leg.br PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 21/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO:Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1) Demonstrativo da arrecadação anual relativas aos exercícios 2019, 2020 e 2021 das taxas descritas no art. 76, da Lei Municipal 3.330 – Código Tributário. 2) Demonstrativo da arrecadação anual relativas aos exercícios 2019, 2020 e 2021 das taxas descritas no art. 92, da Lei Municipal 3.330 – Código Tributário. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por objetivo trazer ao conhecimento do Legislativo Municipal os dados solicitados, de forma detalhada, no intuito de permitir com que o vereador que subscreve possa realizar algumas análises sobre as receitas provenientes das taxas e das licenças para o cemitério. Aguardamos a resposta, conforme consta na Lei Orgânica do Município. Constantina, 29 de novembro de 2021. ANGELO GUARESI Vereador Solicitante