materia nº 29/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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INDICAÇÃO N.º 29/2021
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ALMIR VILLA, com assento na Bancada do 
Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie 
ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE:
1) Uma legislação que definha a largura das estradas do interior, após um estudo 
técnico.
JUSTIFICATIVA:
Nos dias atuais as máquinas e implementos agrícolas cada vez mais estão aumentando de 
tamanho. No deslocamento desses equipamentos é necessário uma largura mínima de leito de
estrada.
Pela ação das chuvas e de alguns proprietários de áreas rurais lindeiras às estradas, o 
tamanho das estradas vem diminuindo através dos tempos, andando na contramão da evolução das
maquinas e implementos.
Em contato com os servidores do Município relatam que estão com dificuldades para 
promover a adequação da largura das estradas em razão de que não existe uma regra (lei) específica 
que regulamente a largura das estradas.
Como o Gestor atual é um grande defensor da agricultura e conhecedor dos problemas que 
o campo enfrenta, entendemos ser extremamente necessária e urgente o 
encaminhamento dessa ação para dar uma resposta para o pessoal do campo.
Assim, é de extrema importância que o Poder Executivo providencie com urgência o em 
estudo e o encaminhamento de uma legislação específica para o caso.
Maiores justificativas serão apresentadas em plenário.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Constantina, em 02 de dezembro de 2021.
ALMIR VILLA
Vereador Proponente