materia nº 11/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@bol.com.br blog: camaraconstantina.blogspot.com
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2013
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores ALUÍSIO CESAR CALEFFI VALLE, CLEUSA 
RABAIOLLI TOMAZELLI, GERRI SAWARIS, LINDOMAR 
DURANTI E MÁRCIO SARETO que subscreve, com assento na 
Bancada do PT/PMDB, nos termos regimentais, solicitam que, 
após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Chefe 
do Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE PARA A CÂMARA DE VEREADORES, NO 
PRAZO ESTABELECIDO NO INCISO XIV DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
CONSTANTINA, OS SEGUINTES DOCUMENTOS E/OU INFORMAÇÕES:
1) INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA DE OBRAS:
 Relação nominal dos beneficiados com serviços de horas-máquinas do parque de máquinas 
de janeiro de 2013 a 30 de setembro de 2013;
 Relação nominal dos beneficiários com valores recebidos a título de horas máquinas no 
período de janeiro de 2013 a setembro de 2013;
 Relação nominal dos beneficiários que receberam horas máquinas e ficaram isentos de 
pagamento de janeiro de 2013 a 30 de setembro de 2013.
2) INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
 Relação nominal dos beneficiários do programa primeiros passos, constando a empresa e o 
colaborador, nos termos da Lei 2.966/2011, com data do deferimento do benefício e data 
final do benefício;
 Relação dos benefícios deferidos, empresa e colaborador, de janeiro de 2013 a 30 de 
setembro de 2013;
JUSTIFICATIVAS:
Os documentos e informações solicitados visam esclarecer questionamentos que são efetuados 
com freqüência por munícipes.
Os demais itens visam atender os objetivos descritos no primeiro parágrafo.
Sala das sessões, em 07 de outubro de 2013.
Proponente:
VER. ALUÍSIO CESAR CALEFFI VALLE VER. IVANETE MOREIRA
VER. GERRI SAWARIS VER. MARCIO SARETO
VER. LINDOMAR DURANTI