| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e aponta recursos. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CONSTANTINA Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44 Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br ______________________________________________ “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e aponta recursos. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito especial com na seguinte classificação orçamentária: 08 SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 01 Secretaria da Indústria e Comércio 1.126 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 796 3.3.90.30.00.00.00.00 1116 Material de Consumo............... R$ 2.000,00 Total do Crédito Especial ....................................................... R$ 2.000,00 Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o caput, no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 e na LOA – Lei Orçamentária Anual 2021. Art. 2°. Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata o artigo 1°, a redução na seguinte classificação orçamentária: 16 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 01 Reserva de Contingência 2.085 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 735 9.9.99.99.00.00.00.00 0001 Reserva de Contingência e Reserva de RPPS............................................................................................. R$ 2.000,00 Total do Crédito Especial ....................................................... R$ 2.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 14 de dezembro de 2021. Ademar Francio da Fontoura Prefeito Municipal em Exercício ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CONSTANTINA Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44 Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br ______________________________________________ “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Exposição de Motivos Projeto de Lei nº 090 de 14 de dezembro de 2021 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos a esta Nobre Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 090, de 14 de dezembro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e aponta recursos”. A abertura de crédito ora requerida, é necessária para o atendimento dos dispositivos legais relacionados à escrituração contábil da mesma, ou seja, promover a provisão de recursos necessários para atender às despesas classificadas no projeto em epígrafe, que servirá para aquisição de tubos para canalização de água junto ao Distrito Industrial. Face ao exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na apreciação e aprovação do referido Projeto de Lei. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 14 de dezembro de 2021. Ademar Francio da Fontoura Prefeito Municipal em Exercício