materia nº 2/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@bol.com.br blog: camaraconstantina.blogspot.com
Projeto de Resolução n° 02/2021 de 27 de dezembro de 2021.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER 
VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO 
PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A 
SECRETARIA DE SAÚDE, ILUMINAÇÃO CICLOVIA, 
DESTINAÇÃO APAE E AQUISIÇÃO DE UM 
DESENCARCERADOR.” 
P R O J E T O D E R E S O L U Ç Ã O 
Art. 1º O Poder Legislativo Municipal de Constantina autoriza o Poder 
Executivo Municipal a reter o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), do 
duodécimo do ano de 2021, para fins de utilização desses recursos na aquisição de 
um veículo para a Secretaria de Saúde, iluminação pública da ciclovia, repasse 
financeiro para a APAE e aquisição de um desencarcerador para os bombeiros 
voluntários, a descrição da destinação dos recursos consta na justificativa do Projeto 
de Resolução.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Constantina, RS, aos 27 
de dezembro de 2021.
 Sala das Sessões, em 27 de dezembro de 2021.
Ver. Ademar Francio da Fontoura
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Vereador Cristian Riboli Bratz Vereador Ari Dirceu Giacomini
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Vereador Lirio Rigon Vereadora Marcos Antonio Xavier
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Vereador Angelo Guaresi Vereador Edeval Borcioni
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Vereador Lindomar Duranti Vereadora Almir Villa 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@bol.com.br blog: camaraconstantina.blogspot.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021
JUSTIFICATIVAS:
O Município de Constantina necessita de alguns investimentos, dentre
eles elencamos a aquisição de um carro de 7 lugares para a Secretaria de saúde, 
iluminação pública da ciclovia, aquisição de um desencarcerador e considerando a 
ampliação da APAE, mediante um repasse financeiro.
A Presente Resolução visa destinar parte do duodécimo da Câmara 
para a aquisição de um veículo para ser utilizado na secretaria de saúde, iluminação 
pública da ciclovia, aquisição de um desencarcerador e considerando a ampliação da 
APAE, mediante um repasse financeiro
Os valores destinados serão da seguinte forma: R$ 130.000,00 do 
duodécimo do ano de 2021 e R$ 40.000,00, relativos aos valores já retidos no 
duodécimo de 2020, totalizando o valor de R$ 170.000,00.
A destinação será da seguinte forma:
1) R$ 105.000,00 para a aquisição do carro;
2) R$ 30.000,00 para a iluminação da ciclovia;
3) R$ 20.000,00 destinação de repasse financeiro para a APAE;
4) R$ 15.000,00 para a aquisição de um desencarcerador para ser 
utilizado pelos bombeiros voluntáros.
Contamos com aprovação do Edis para esse importante Projeto de 
Resolução.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Constantina, 
RS, aos 27 de dezembro de 2021.
 Sala das Sessões, em 27 de dezembro de 2021.
Ver. Ademar Francio da Fontoura
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Vereador Cristian Riboli Bratz Vereador Ari Dirceu Giacomini
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Vereador Lirio Rigon Vereadora Marcos Antonio Xavier
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Vereador Angelo Guaresi Vereador Edeval Borcioni
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Vereador Lindomar Duranti Vereadora Almir Villa