materia nº 34/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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e-mail; camaraconstantina@gmail.com site: www.constantina.rs.leg.br
INDICAÇÃO N.º 34/2021
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada doS 
Trabalhadores (PT), nos termos regimentais, propõe que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie 
ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA CRIE:
Um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas 
que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.
JUSTIFICATIVA:
A iniciativa consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes do sexo 
feminino, visando à prevenção de doenças, bem como da evasão escolar. A distribuição será feita 
por meio de máquinas de reposição instaladas nos banheiros das escolas públicas da rede municipal. 
As famílias relataram dificuldades financeiras para a compra dos produtos e situações de 
constrangimento vividas pelas alunas, que resultam em sucessivas faltas às aulas. Esse é um 
problema real para as adolescentes, configurando a chamada precariedade menstrual. A falta de 
acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas 
jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem. Ademais, na 
falta de absorventes higiênicos, muitas perdem dias letivos, chegando a abandonar os estudos por 
constrangimentos vividos. A relevância do tema está também refletida em projetos espalhados pelo 
mundo, implementados por organizações não governamentais e liderados por mulheres, que têm 
por fito financiar ou encontrar alternativas para viabilizar o acesso a produtos de higiene no período 
menstrual para meninas e mulheres atingidas por esse tipo de vulnerabilidade. Diante da relevância 
da matéria, solicitamos a colaboração dos nobres pares para a aprovação da proposta. 
Maiores justificativas serão apresentadas em plenário.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Constantina, em 22 de dezembro de 2021.
EDEVAL BORCIONI
Vereador Proponente