materia nº 1/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2022
MOÇÃO DE APOIO PAUTA DE REINVINDICAÇÕES DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES E DE SUAS ENTIDADES 
REPRESENTATIVAS FRENTE AS PERDAS PROVOCADAS PELA 
SEVERA ESTIAGEM QUE ASSOLA O NOSSO ESTADO.
A Câmara Municipal de Constantina, através dos(as) vereadores(as) abaixo 
signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio a pauta de 
reinvindicações dos agricultores familiares e de suas entidades representativas frente 
as perdas provocadas pela severa estiagem que assola o nosso Estado.
Segundo dados da defesa civil, em nosso Estado, já são mais de 400 munícipios 
que declararam situação de emergência ou que possuem registro de desastre e segundo 
dados da EMATER/ASCAR-RS são mais de 270 mil propriedades atingidas e mais de 
21 mil famílias que estão sem ou com dificuldade de acesso água e dependem do 
fornecimento externo. As dificuldades e os prejuízos, já agravados pelo terceiro ano 
consecutivo de estiagem, estão se ampliando rapidamente e podem ampliar o cenário 
de endividamento, aumento da pobreza e da fome e do êxodo rural, além de causar 
perdas severas de arrecadação em nosso munícipio, o qual possui como uma das 
principais atividades a agricultura. 
Sendo assim, diante da soma desses fatores, destacamos a importância de que o 
poder executivo nas três instâncias (municipal, estadual e federal), contanto com o 
nosso apoio, agilize as ações para atender as demandas apresentadas e assim, amenize 
as perdas dos agricultores e, conjuntamente, dos nossos munícipios. 
Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja 
encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e 
ao Palácio Piratini, e ao Governo Federal.
Câmara Municipal de Constantina – RS, 25 de fevereiro de 2022.
Ver. Lirio Rigon - Presidente
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Vereador Cristian Riboli Bratz Vereador Ari Dirceu Giacomini
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Vereador Ademar Francio da Fontoura Vereadora Marcos Antonio Xavier
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Vereador Angelo Guaresi Vereador Edeval Borcioni
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Vereador Lindomar Duranti Vereadora Almir Villa