materia nº 2/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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e-mail; camaraconstantina@gmail.com www.constantina.re.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02/2022
O Vereador Angelo Guaresi, no uso de suas atribuições legais, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Constantina a a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de Informação ao Executivo
EMENTA
Solicita informações sobre os setores 
empresariais que sofreram maior crescimento 
de endividamento perante o Município de 
Constantina durante a vigência das restrições 
de funcionamento impostas pelo COVID-19.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura 
Municipal de Constantina solicitando as seguintes informações:
I. a listagem das 20 (vinte) atividades mais impactadas negativamente em 
relação ao aumento das dívidas tributárias e não tributárias com o 
Município de Constantina por meio do agrupamento dos CNAEs das 
Pessoas Jurídicas que mais tenham sofrido consequências negativas após 
as restrições impostas pelo Município;
II. o valor médio do ISS arrecadado para cada uma das categorias;
III. a quantidade de empresas registradas em cada uma das categorias.
Constantina, 21 de março de 2022
Angelo Guaresi
Vereador