materia nº 6/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 - fone: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail: camaraconstantina@gmail.com www.constantina.rs.leg.br
INDICAÇÃO Nº 06/2022
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO 
DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe 
que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se 
aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a 
seguinte: 
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTE A INSTALAÇÃO DE UM
GABINETE ODONTOLÓGICO, PRÓPRIO PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES 
COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE).
JUSTIFICATIVA:
Os PNE são pessoas que precisam de atendimento diferenciado e próprio, 
considerando que possuem algum tipo de necessidade de ordem física, sensorial, 
mental, comportamental e/ou de atendimento.
O Brasil possui aproximadamente 14,5% da sua população com algum 
tipo de necessidade especial, o que corresponde a aproximadamente 17 milhões de 
deficientes. Aproximadamente 48,0% deles são portadores de deficiência visual; 22,9% 
com deficiência motora; 16,7% com deficiência auditiva; 8,3% com deficiência mental e 
4,1% com deficiência física (CASTRO et al. 2010). 
Os PNE necessitam de um atendimento diferenciado por um determinado 
período ou por toda a sua vida. Por apresentarem certas limitações, muitos desses 
indivíduos podem não apresentar habilidade suficiente para realizarem higiene bucal 
de forma adequada e/ou eficiente (RESENDE et al. 2005). 
Alguns pacientes apresentam problemas bucais relevantes e seus 
pais/responsáveis normalmente possuem dificuldades para encontrarem profissionais 
preparados para suas demandas. Dentre essas dificuldades destacam-se as barreiras 
arquitetônicas, as limitações financeiras, o medo, a ignorância/negligência em relação 
à saúde bucal, a carência de profissionais com qualificação e interessados em cuidar 
dessa parcela da população (MOURADIAN; CORBIN, 2003; NUNN; MURRAY, 1988; 
WALDMAN; PERLMAN, 1997 apud CANCINO et al. 2005).
Maiores justificativas serão apresentadas em Plenário.
Sala das Sessões, aos 11 de abril de 2022.
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Edeval Borcioni
Proponente