| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017. |
| native_id | 1475 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232, Constantina – RS, CEP 99680-000 – fone: 054 3363-1418 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017. DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2017, acolhendo o PARECER n° 21.228 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no processo de n.º 004132-02.00/17-2. Art. 2º - O presente DECRETO LEGISLATIVO será publicado e remetido cópia ao Tribunal de Contas. Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. Como Justificativa anexamos CÓPIA DO PARECER n.º 21.228 do TCE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Constantina, RS, aos 02 de junho de 2022. ANGELO GUARESI Membro da Comissão de Legislação e Justiça ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA Membro da Comissão de Legislação e Justiça EDEVAL BORCIONI Membro da Comissão de Legislação e Justiça