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materia nº 89/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 089, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
______________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
PROJETO DE LEI Nº. 089, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS 
REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovar, eu 
sancionarei a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de 
crédito suplementar na seguinte classificação orçamentária:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08 Fundo Municipal de Cultura
2.010 DESENVOLVIMENTO CULTURAL - LIVRE
351 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PE
SSOA JURÍDICA......................................................................... R$ 7.800,00
Total do Crédito Suplementar .................................................... R$ 7.800,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito suplementar de que 
trata o artigo 1°, a anulação nas seguintes dotações:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08 Fundo Municipal de Cultura
2.010 DESENVOLVIMENTO CULTURAL - LIVRE
352 3.3.90.40.00.00.00.00 0001 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR
MAÇÃO....................................................................................... R$ 1.400,00
2.011 MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL
840 4.4.90.52.00.00.00.00 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA
NENTE....................................................................................... R$ 6.400,00
Total do Crédito Suplementar .................................................... R$ 7.800,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 06 de outubro de 2022.
Fidelvino Menegazzo
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
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Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 089 de 06 de outubro de 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 089 de 06
de outubro de 2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E 
OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA”.
A abertura de crédito solicitada através do presente Projeto de Lei é 
para ajuste de dotação orçamentária junto ao orçamento municipal no 
exercício de 2022, efetuando a anulação de dotação e transferindo a outras 
para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Face ao exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, 
na apreciação e aprovação do referido Projeto de Lei em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 06 de outubro de 2022.
Fidelvino Menegazzo
Prefeito Municipal

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