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materia nº 92/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 092, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 958.890,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
______________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
PROJETO DE LEI Nº. 092, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$ 958.890,00 (SETE MIL E OITOCENTOS 
REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovar, eu 
sancionarei a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de 
crédito suplementar nas seguintes classificações orçamentárias:
2.021 GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA 
FÍSICA...................................................................................... R$ 70.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... R$ 14.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 GABINETE DO PREFEITO, CONTRIBUIÇÕES PA
TRONAIS.................................................................................... R$ 5.400,00
2.127 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA FÍ
SICA........................................................................................... R$ 6.400,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........ R$ 4.100,00
2.051 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.... 
..................................................................................................R$ 68.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA
FÍSICA...................................................................................... R$ 78.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 4.600,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........ R$ 9.800,00
2.053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.1.90.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.... 
..................................................................................................R$ 14.166,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 2.600,00
3.1.90.91.00.00.00.00 0001 SENTENÇAS JUDICIAIS................. R$ 1.945,53
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........ R$ 6.600,00
2.130 ADMINISTRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DA SECRETARIA 
DA FAZENDA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
3.1.90.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.... 
....................................................................................................R$ 8.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOE E VANTAGENS FIXAS PESSOA 
FÍSICA...................................................................................... R$ 16.000,00
2.122 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA
4.6.90.61.00.00.00.00 0001 SENTENÇAS JUDICIAIS.............. R$ 200.645,56
2.038 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO RURAL DA SECRETARIA DE 
OBRAS E VIAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO....
................................................................................................. R$ 64.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA 
FÍSICA...................................................................................... R$ 88.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 1.700,00
3.1.90.16.44.00.00.00 0001 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.... R$ 11.400,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...... R$ 43.000,00
2.054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DA SECRETARIA DE 
OBRAS E VIAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA 
FÍSICA........................................................................................ R$ 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........ R$ 1.800,00
2.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRIMONIAIS... R$ 7.751,00
2.016 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...... R$ 51.550,00
2.060 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...... R$ 29.000,00
2.099 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........ R$ 7.700,00
2.126 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...... R$ 54.614,00
2.064 SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 2.600,00
3.1.90.16.44.00.00.00 0001 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS..... R$ 2.800,00
2.082 SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA 
FÍSICA........................................................................................ R$ 9.000,00
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Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
2.066 SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA 
FÍSICA...................................................................................... R$ 19.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 5.300,00
2.078 SECRETARIA DA SAÚDE
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........... R$ 800,00
2.050 SECRETARIA DA SAÚDE
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........ R$ 3.400,00
1.115 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO....
................................................................................................. R$ 41.817,91
Total do Crédito Suplementar ................................................. R$ 958.890,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito suplementar de que 
trata o artigo 1°, a anulação nas seguintes dotações:
2.053 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA 
FÍSICA...................................................................................... R$ 42.000,00
3.1.90.16.44.00.00.00 0001 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS..... R$ 1.000,00
2.130 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRIMONIAIS..R$ 10.000,00
2.060 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...... R$ 29.000,00
2.094 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........ R$ 5.750,00
2.105 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........ R$ 3.500,00
2.120 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...... R$ 11.272,00
2.124 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...... R$ 39.688,00
2.125 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.... R$ 156.000,00
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2.064 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.1.90.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO....
................................................................................................. R$ 15.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA 
FÍSICA...................................................................................... R$ 18.000,00
2.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...... R$ 50.000,00
2.123 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.91.13.00.00.00.00 0001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...... R$ 28.000,00
2.008 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA 
FÍSICA...................................................................................... R$ 25.000,00
2.016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00 0035 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 3.488,00
2.060 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00 0035 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... R$ 29.000,00
2.094 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0035 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........ R$ 1.000,00
2.099 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 0035 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO....
................................................................................................... R$ 1.001,00
2.125 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0035 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.... R$ 346.000,00
2.060 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00.00 0020 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...... R$ 18.000,00
2.094 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 0020 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO....
................................................................................................. R$ 28.000,00
2.099 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 0035 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA 
FÍSICA........................................................................................ R$ 6.500,00
1.211 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.16.44.00.00.00 0040 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.... R$ 10.000,00
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2.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00 0040 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOA 
FÍSICA...................................................................................... R$ 74.191,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 0040 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........ R$ 2.500,00
Total da redução .................................................................... R$ 958.890,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 07 de outubro de 2022.
Fidelvino Menegazzo
Prefeito Municipal
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Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 092 de 07 de outubro de 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 092 de 07
de outubro de 2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 958.890,00 (SETE MIL 
E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA”.
A abertura de crédito solicitada através do presente Projeto de Lei é 
para ajuste de dotação orçamentária junto ao orçamento municipal no 
exercício de 2022, efetuando a anulação de dotação e transferindo à outras
para cobertura de despesas de diversas Secretarias.
Face ao exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, 
na apreciação e aprovação do referido Projeto de Lei em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 07 de outubro de 2022.
Fidelvino Menegazzo
Prefeito Municipal

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