materia nº 29/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@gmail.com www.constantina.re.leg.br
INDICAÇÃO N.º 29/2022
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada 
do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao 
Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE:
1) A criação no município de Constantina de um Ecoponto, administrado pelo poder 
público ou por empresa privada, escolhida através de chamamento público, que 
receba da população em geral, o descarte gratuito de pequenas proporções de 
entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de 
cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais e aparelhos eletroeletrônicos;
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por justificativa a resolução de um problema recorrente de anos 
em nossa comunidade.
O ECOPONTO, tem o objetivo de evitar a irregularidade do descarte dos resíduos em 
terrenos baldios, encostas de cursos d’água, beira de estradas, vias públicas, entre outros locais 
que atualmente são usados para o despejo desses materiais.
Poderão ser descartados no local, restos secos da construção civil, sobras de poda e 
jardinagem, entulhos, materiais recicláveis, móveis, óleo de cozinha, eletroeletrônicos, plásticos, 
vidros e papeis. Após o descarte pela população, a Administração Municipal faz a destinação para 
os locais adequados conforme o material.
O local deve ser de fácil acesso e possuir estrutura adequada e facilitadora para receber 
os diversos tipos de resíduos, que serão depositados pelos próprios munícipes.
Com o Ecoponto, o resíduo depositado, pode até mesmo ser separado e reciclado, gerando
renda para o município, e ou para catadores ou associações de catadores.
Link de um exemplo de Ecoponto no Município de Passo Fundo: 
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid02QGSjGb9LpwZwYDcWqS55UhvqTSeufZjm
1xrpRhu2SiriMnP5zzAS4uR27Y3WAZhml&id=100002375994404
Maiores justificativas serão apresentadas em plenário.
Constantina, 07 de novembro de 2022.
 
ANGELO GUARESI
Vereador Solicitante