materia nº 1/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA 
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000 
e-mail; camaraconstantina@gmail.com site: www.constantina.rs.leg.br
INDICAÇÃO Nº 01/2023 
SENHOR PRESIDENTE: 
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na 
Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe 
que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, 
envie ao Poder Executivo a seguinte: 
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: 
A notificação da empresa responsável para que realize o imediato conserto dos bueiros 
e sarjetas nas ruas Jonas Francisco Farezin, Severo Suzano, Magno Cezar Cenci, Santo 
de Marini e Maria Ferronato do Bairro Bela Vista e demais ruas que possuem avarias 
identificadas após o processo de pavimentação asfáltica descrita no contrato 22/2022, 
de 14 de março de 2022. 
 JUSTIFICATIVA: 
Nossa município recebeu nos últimos meses diversos obrar de pavimentação asfáltica, tanto 
no centro da cidade como nos bairros, algumas destas obras realizadas com recurso de 
financiamentos que após concluído o processo de pavimentação terão os valore restituídos ao 
município, ou seja, serão cobrados dos proprietário dos imóveis contemplados, conforme legislação 
municipal, a função não só do vereador mas também do município é de fiscalizar a correta execução 
dos projetos e aplicação do recurso, e assim quando identificadas erros, avarias ou má execução 
estes dever ser sanados, assim observamos que no Bairro Bela vista alguns bueiros e sarjetas estão 
visivelmente danificados (em alguns casos observamos a falta da grade de proteção e até mesmo a 
falta da tampa de vedação), causando de certa forma risco aos pedestres que utilizam a via pública. 
 Assim encaminho ao executivo a presente demanda com o intuito de que este providencia 
os reparos que proporcionem uma melhor segurança para as pessoas que ali circulam. 
Dessa forma, a Administração Municipal, comprometida com os interesses dos cidadãos deste 
município deverá assegurar, o cumprimento dos dispostos no processo licitatório se esta for 
obrigação de empresa terceirizada para que com a máxima brevidade efetue as melhorias, antes 
que aconteçam fatos que possam gerar maiores transtornos. 
Assim sendo, indicamos que sejam tomadas as devidas providências, as demais 
considerações serão apresentadas em plenário. 
Sala de sessões da Câmara Municipal de Constantina, em 06 de dezembro de 2021. 
 
Cristian Riboli Bratz 
Vereador Proponente