materia nº 1/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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MOÇÃO DE APOIO 01/2023:
Que depois de consultado o plenário, aprovado e com a assinatura de 
todos os vereadores, seja enviado para o Governo Federal, Câmara dos 
Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.
“MOÇÃO DE APOIO ÀS INSTUIÇÕES JURÍDICAS, O 
RESPEITO A LEI E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. 
”
JUSTIFICATIVA:
A presente Moção tem por objetivo demonstrar de forma irrestrita o total 
apoio do Poder Legislativo de Constantina às Instituições Jurídicas: Governo 
Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal, 
na preservação da ordem pública, o respeito às leis e as garantias 
constitucionais.
Essa moção tem origem nos atos de vandalismo e depredação dos 
prédios públicos ocorridos em Brasilia – DF, ocorridos no dia 08/01/2023, 
práticas que não condizem como estado Democrático de Direito afetam todos 
os brasileiros.
Os atos realizados em Brasília naquela data afrontam a democracia 
brasileira, fato que é repudiado pelo Poder Legislativo Constantinense.
Diante do exposto, manifestamos irrestrito o total apoio do Poder 
Legislativo de Constantina às Instituições Jurídicas: Governo Federal, Câmara 
dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.
Constantina – RS, 10 de janeiro de 2023.
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Gelso Polaquini Edeval Borcioni
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Ari Dirceu Giacomini Lindomar Duranti
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Angelo Guaresi Cristian Riboli Bratz
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Almir Villa
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