materia nº 5/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@gmail.com www.constantina.re.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 05/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada 
do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação 
e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo 
Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores, a seguinte 
informação: 
1) Como está o funcionamento do Departamento de Políticas para a Juventude de 
Constantina, instituído pela Lei Municipal n° 3.494/2016;
2) Quais são as atuais políticas públicas, ações e programas desenvolvidas pelo 
Departamento.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos da importância de políticas governamentais direcionadas aos jovens, pois estas 
desenvolvem e propulsionam o crescimento da atuação da juventude na sociedade.
Preocupado com o futuro da nossa juventude, em 2016 o governo municipal criou o 
departamento de políticas para os jovens, no intuito prestar assistência articulando programas e 
projetos, traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os setores público, privado e sociedade 
civil, mediante ações voltadas à estimulação do desenvolvimento da Juventude, incentivar e 
apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa 
dos direitos dos jovens, dentre várias outras ações que fomentassem as necessidade da 
juventude.
Diante disso, venho por meio deste, solicitar informações do andamento dos trabalhos do 
Departamento no atual governo.
Aguardamos a resposta, conforme consta na Lei Orgânica do Município.
Constantina-RS, 03 de março de 2023.
 
ANGELO GUARESI
Vereador Solicitante