| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014. |
| native_id | 1642 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232, Constantina – RS, CEP 99680-000 – fone: 054 3363-1418 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014. DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2014, acolhendo o PARECER n° 18.377 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no processo de n.º 001999-02.00/14-1. Art. 2º - O presente DECRETO LEGISLATIVO será publicado e remetido cópia ao Tribunal de Contas. Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. Como Justificativa anexamos CÓPIA DO PARECER n.º 18.377 do TCE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Constantina, RS, aos 24 de abril de 2023. ANGELO GUARESI Membro da Comissão de Legislação e Justiça ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA Membro da Comissão de Legislação e Justiça