| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-05-19 |
| Ementa | PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 08/2023 SENHOR PRESIDENTE: Os vereadores ANGELO GUARESI, ADEMAR F. DA FONTURA, e EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PP, PDT e PT, assim respectivamente, nos termos regimentais, solicitam que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1. Apresentação de prestação de contas do FUNDEB, com dados oficiais, dos recursos constitucionalmente obrigatórios (repasses do FUNDEB e 25% de recursos próprios), detalhados em planilha, balancetes e extratos que comprovam a gestão dos recursos com gastos na educação e na valorização profissional. 1. Apresentação de prestação de contas do FUNDEB, com dados oficiais, dos recursos constitucionalmente obrigatórios (repasses do FUNDEB e 25% de recursos próprios), detalhados em planilha, balancetes e extratos que comprovam a gestão dos recursos com gastos na educação e na valorização profissional. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000 e-mail; camaraconstantina@gmail.com www.constantina.re.leg.br PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 08/2023 SENHOR PRESIDENTE: Os vereadores ANGELO GUARESI, ADEMAR F. DA FONTURA, e EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PP, PDT e PT, assim respectivamente, nos termos regimentais, solicitam que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1. Apresentação de prestação de contas do FUNDEB, com dados oficiais, dos recursos constitucionalmente obrigatórios (repasses do FUNDEB e 25% de recursos próprios), detalhados em planilha, balancetes e extratos que comprovam a gestão dos recursos com gastos na educação e na valorização profissional. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por objetivo o Poder Legislativo Municipal tomar conhecimento por meio de documentos comprobatórios da atual situação da execução financeira dos recursos voltados à educação em nosso município. Aguardamos a resposta, conforme consta na Lei Orgânica do Município. Constantina – RS, 15 de maio de 2023. ANGELO GUARESI Vereador Solicitante ADEMAR F. DA FONTURA Vereador Solicitante EDEVAL BORCIONI Vereador Solicitante